11/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:04

Juntada de Petição de
31/10/2024 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 11:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.
25/09/2024 00:00

Intimação

7000064-33.2023.8.22.0021 Apelação Origem: 7000064-33.2023.8.22.0021 Buritis/1ª Vara Genérica Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Ademar Ferreira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES.

JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 22/05/2024 Pedido de vista formulado na sessão de julgamento eletrônica de 26 a 30/08/2024.

DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR ÁLVARO KALIX FERRO QUE APRESENTOU VOTO-VISTA PELO PROVIMENTO DO RECURSO.

EMENTA: Apelação Criminal.

Violência Doméstica.

Lesão Corporal.

Circunstâncias do caso concreto.

Ausência de comprovação do dolo de provocar lesões na vítima.

Legítima defesa configurada.

Absolvição mantida.

Recurso ministerial desprovido.

Considerando que a intenção do agente foi a de rechaçar a injusta agressão de forma moderada e proporcional, fica configurada a excludente de ilicitude, devendo ser mantida a absolvição.
24/09/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:30

Pedido de inclusão em pauta
18/06/2024 09:55

Juntada de Petição de
18/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:13

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:05

Juntada de termo de triagem
22/05/2024 13:25

Recebidos os autos
22/05/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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