TJRO - 7007027-50.2019.8.22.0004
1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2023 17:15
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 17:15
Juntada de Certidão
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16/02/2023 20:31
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/02/2023 23:59.
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24/01/2023 00:25
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:22
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:19
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/01/2023 23:59.
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15/12/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 02:00
Publicado DESPACHO em 16/12/2022.
-
15/12/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 12:07
Expedido alvará de levantamento
-
16/11/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 00:22
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 17/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 03:53
Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.
-
01/08/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/07/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 11:46
Expedição de Alvará.
-
28/07/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 15:37
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 18/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 00:13
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 30/06/2022 23:59.
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29/06/2022 05:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 05:30
Juntada de Certidão
-
25/06/2022 13:52
Mandado devolvido sorteio
-
25/06/2022 13:52
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2022 12:25
Expedição de Ofício.
-
24/06/2022 00:22
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 00:21
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 00:19
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 23/06/2022 23:59.
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23/06/2022 12:50
Juntada de Certidão
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13/06/2022 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2022 04:27
Expedição de Mandado.
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13/06/2022 00:59
Publicado DESPACHO em 14/06/2022.
-
13/06/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/06/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 07:48
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 07:48
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 12:23
Conta Atualizada
-
29/04/2022 01:45
Decorrido prazo de ENERGISA em 13/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
21/03/2022 01:14
Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2022.
-
21/03/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
18/03/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 10:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
16/03/2022 11:16
Conta Atualizada
-
23/02/2022 07:00
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 14/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 07:00
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 16:00
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 18/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
21/02/2022 09:47
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 23:57
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 09:17
Mandado devolvido sorteio
-
08/02/2022 09:17
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2022 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2022 09:02
Expedição de Mandado.
-
28/01/2022 01:25
Publicado SENTENÇA em 31/01/2022.
-
28/01/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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27/01/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 09:25
Julgado procedente em parte do pedido
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12/11/2021 10:11
Conclusos para julgamento
-
10/11/2021 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 11:38
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 09:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
-
08/11/2021 20:35
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
08/11/2021 17:37
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 23:42
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/08/2021 23:59.
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02/09/2021 22:43
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/08/2021 23:59.
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02/09/2021 20:16
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/08/2021 23:59.
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02/09/2021 18:58
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 18/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 16:38
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 16/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 13:36
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/08/2021 23:59.
-
23/08/2021 15:00
Mandado devolvido sorteio
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23/08/2021 15:00
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2021 01:45
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 18/08/2021 23:59:59.
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19/08/2021 01:40
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/08/2021 23:59:59.
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19/08/2021 01:36
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
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17/08/2021 01:40
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 16/08/2021 23:59:59.
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17/08/2021 01:35
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/08/2021 23:59:59.
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17/08/2021 01:31
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/08/2021 23:59:59.
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16/08/2021 06:36
Recebidos os autos do CEJUSC
-
16/08/2021 06:36
Recebidos os autos.
-
16/08/2021 06:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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16/08/2021 06:35
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/11/2021 09:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
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16/08/2021 01:31
Publicado DESPACHO em 17/08/2021.
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16/08/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/08/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 12:59
Outras Decisões
-
13/08/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/08/2021 05:30
Expedição de Mandado.
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13/08/2021 05:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2021 11:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
-
12/08/2021 01:30
Publicado DESPACHO em 13/08/2021.
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12/08/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/08/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 13:35
Outras Decisões
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21/07/2021 04:21
Conclusos para despacho
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20/07/2021 01:05
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 19/07/2021 23:59:59.
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12/07/2021 16:11
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2021 16:10
Mandado devolvido sorteio
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30/06/2021 01:06
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 29/06/2021 23:59:59.
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30/06/2021 01:02
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/06/2021 23:59:59.
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30/06/2021 01:01
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/06/2021 23:59:59.
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29/06/2021 17:02
Juntada de Petição de petição
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23/06/2021 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2021 04:31
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 01:19
Publicado DESPACHO em 22/06/2021.
-
21/06/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 12:02
Outras Decisões
-
02/06/2021 17:28
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 00:02
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 00:02
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 00:02
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/05/2021 23:59:59.
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26/05/2021 01:06
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/05/2021 23:59:59.
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30/04/2021 09:15
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 06/05/2020 11:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
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30/04/2021 09:14
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/05/2021 08:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
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12/04/2021 20:32
Recebidos os autos do CEJUSC
-
12/04/2021 20:32
Recebidos os autos.
-
12/04/2021 20:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
12/04/2021 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 01:21
Publicado DESPACHO em 13/04/2021.
-
12/04/2021 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/04/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 13:28
Outras Decisões
-
09/04/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
21/03/2021 03:17
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 19/03/2021 23:59:59.
-
14/03/2021 17:44
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2021 17:44
Mandado devolvido sorteio
-
12/03/2021 05:25
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 04:31
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 04:21
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 07:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2021 06:38
Expedição de Mandado.
-
09/03/2021 06:35
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2021 08:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
-
09/03/2021 01:37
Publicado DESPACHO em 10/03/2021.
-
09/03/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 13:16
Outras Decisões
-
06/03/2021 00:46
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 05/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 05:46
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 05:46
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 05:46
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 18:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 17:44
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 16:56
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2021 16:56
Mandado devolvido sorteio
-
18/02/2021 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2021 08:15
Expedição de Mandado.
-
05/02/2021 01:20
Publicado DESPACHO em 08/02/2021.
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05/02/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Bairro União, 127, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76800-000 Processo nº 7007027-50.2019.8.22.0004 REQUERENTE: PABLO HENRIQUE GONCALVES REQUERIDO: ENERGISA RONDÔNIA Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica Vossa Senhoria intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecer à AUDIÊNCIA deste processo a ser realizada na sala de audiências da CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado à Bairro União, 127, Bairro União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76800-000 , conforme informações abaixo: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: OPOJEC - Sala Instrução e Julgamento Data: 06/05/2020 Hora: 11:00 OBSERVAÇÕES: 1) A contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas ATÉ o ato da audiência de conciliação.
Não havendo acordo, poderá ser designada uma data para a realização da audiência de instrução e julgamento; 2) Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca; 3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) de que, nos termos do que dispõe o Art. 20, da referida lei, o seu não comparecimento a qualquer das audiências designadas, implicará na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial.
ADVERTÊNCIAS: 1) Por força da lei 9.099/95 e da Portaria Conjunta nº 001/2017, a jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer na audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da referida lei, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação de poderes servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverão comparecer às audiências designadas munidas dos números de suas respectivas contas bancárias para eventual formalização e efetivação do acordo, evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art 19, §2º, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova, (art. 6º, cdc). 6) As partes deverão comparecer às audiências designadas na data, horário e endereço em que ser realizará a audiência, e que procuradores e preposto deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; 7) EM SE TRATANDO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, As partes poderão trazer para a audiência até três testemunhas – independentemente de intimação – e a documentação que julgarem necessárias para instruir do feito.
Ouro Preto do Oeste, 19 de fevereiro de 2020. -
04/02/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 12:47
Outras Decisões
-
04/02/2021 12:24
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 10:04
Juntada de Certidão
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26/02/2020 10:26
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2020 01:45
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE GONCALVES em 21/02/2020 23:59:59.
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22/02/2020 01:37
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 21/02/2020 23:59:59.
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20/02/2020 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2020.
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20/02/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/02/2020 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2020 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 08:24
Expedição de Mandado.
-
19/02/2020 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 08:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2020 11:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
-
19/02/2020 00:52
Publicado DESPACHO em 20/02/2020.
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19/02/2020 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/02/2020 08:45
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2020 08:45
Outras Decisões
-
31/01/2020 11:11
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 11:11
Audiência Conciliação realizada para 31/01/2020 10:15 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
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29/01/2020 17:51
Juntada de Petição de petição
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11/11/2019 14:53
Juntada de Petição de petição
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31/10/2019 12:34
Juntada de Petição de diligência
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31/10/2019 09:11
Juntada de Certidão
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31/10/2019 09:00
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2019 08:58
Audiência Conciliação designada para 31/01/2020 10:15 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
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31/10/2019 08:54
Concedida a Antecipação de tutela
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31/10/2019 08:01
Conclusos para decisão
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31/10/2019 07:59
Juntada de Certidão
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30/10/2019 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/10/2019 17:19
Expedição de Mandado.
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30/10/2019 12:59
Outras Decisões
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30/10/2019 11:23
Conclusos para despacho
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30/10/2019 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2019
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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