29/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:23

Decorrido prazo de ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:22

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:52

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 10/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:10

Decorrido prazo de ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA em 10/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:37

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.
17/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 15:28

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:15

Decorrido prazo de ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:05

Juntada de Certidão
12/07/2023 07:49

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 00:00

Intimação

7015948-67.2020.8.22.0002 REQUERENTE: ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA, CPF nº *00.***.*12-41, LINHA C-80 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, SETOR 02 SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de procedimento do Juizado Especial Cível onde a parte autora foi devidamente intimada para imprimir alvará judicial e o saldo da conta bancária encontra-se zerado, atestando o levantamento de todo o valor outrora depositado.

Sendo assim, dou por cumprida a sentença e, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado e de intimação.

Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Fernanda Pereira Ribeiro
11/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:10

Determinado o arquivamento
11/07/2023 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 08:10

Conclusos para julgamento
11/07/2023 08:09

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:27

Expedição de Ofício.
05/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:48

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.
23/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:12

Expedido alvará de levantamento
19/06/2023 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2023 19:12

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
15/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:09

Expedição de Ofício.
12/06/2023 04:27

Publicado SENTENÇA em 13/06/2023.
12/06/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7015948-67.2020.8.22.0002 REQUERENTE: ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA, CPF nº *00.***.*12-41, LINHA C-80 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, SETOR 02 SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença sendo que no curso do processo, houve penhora on line do valor integral devido.

Após a formalização da penhora on line, houve pagamento voluntário do valor mediante depósito judicial por parte da ENERGISA.

Como o exequente já se manifestou nos autos pelo recebimento do valor da dívida atualizado e como a ENERGISA está disposta a quitar seu débito, tanto que efetuou o depósito voluntário, urge seja o crédito imediatamente solvido com a liberação do valor advindo do depósito para o exequente, já que contempla o valor mais atualizado devido e a devolução da penhor on line para a executada, possibilitando assim, a plena satisfação do crédito do exequente e a imediata extinção do feito.

Ante o exposto, com base no art. 904, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, considerando a satisfação do crédito por meio do pagamento comprovado/informado nos autos feito mediante penhora on line, determinando a devolução do valor depositado judicialmente para a ENERGISA.

Relativamente ao valor depositado em ID 91445059, expeça-se ofício de transferência, caso haja indicação de dados bancários pela parte autora, OU expeça-se alvará de levantamento da importância depositada em favor da parte autora.

Ato contínuo, intime-se a parte autora, por seu(a) advogado(a) constituído(a), para acessar o documento via sistema PJE e providenciar a respectiva impressão.

Proceda a devolução do valor da penhora on line mediante expedição de alvará e/ou ofício de transferência para a ENERGISA.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado e de intimação.

Ariquemes – RO; data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro
07/06/2023 18:34

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:29

Determinado o arquivamento
07/06/2023 09:29

Expedido alvará de levantamento
07/06/2023 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023 00:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:34

Decorrido prazo de ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 22:57

Conclusos para despacho
01/06/2023 22:57

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 03:58

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 00:00

Intimação

7015948-67.2020.8.22.0002 REQUERENTE: ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA, CPF nº *00.***.*12-41, LINHA C-80 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES, OAB nº RO2383 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1966, SETOR 02 SETOR 02 - 76873-238 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO 1 - Defiro o bloqueio judicial em aplicações financeiras do devedor. 2 - Após aguardar em gabinete a resposta à consulta, verifiquei que a busca e penhora on line surtiu efeitos (espelho anexo).

Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 -

Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas.

Expeça-se o necessário.

Serve a presente decisão como carta de intimação.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito
24/05/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 03:38

Decorrido prazo de ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:37

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 03:37

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.
30/03/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:21

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.
22/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:56

Determinada a redistribuição dos autos
09/03/2023 18:16

Conclusos para despacho
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:45

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:38

Juntada de outras peças
07/03/2023 11:31

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2023 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC
27/02/2023 05:47

Recebidos os autos.
27/02/2023 05:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2023 01:39

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.
09/02/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 10:04

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2022 10:03

Audiência Conciliação cancelada para 25/04/2022 13:00 Ariquemes - Juizado Especial.
29/04/2022 07:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 07:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:39

Decorrido prazo de ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA em 27/04/2022 23:59.
25/04/2022 00:22

Publicado DECISÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 08:25

Recebidos os autos.
22/04/2022 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/04/2022 08:25

Audiência Conciliação designada para 25/04/2022 13:00 Ariquemes - Juizado Especial.
20/04/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:52

Outras Decisões
20/04/2022 05:53

Conclusos para despacho
20/04/2022 05:53

Processo Desarquivado
19/04/2022 14:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/03/2022 09:46

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 09:46

Recebidos os autos
31/03/2022 07:58

Juntada de despacho
09/08/2021 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2021 01:06

Publicado DECISÃO em 20/07/2021.
19/07/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2021 08:08

Conclusos para despacho
07/07/2021 01:16

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 17:01

Juntada de Petição de custas
01/07/2021 03:32

Publicado DECISÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 20:13

Outras Decisões
29/06/2021 07:41

Conclusos para despacho
29/06/2021 00:51

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.
11/06/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 10:41

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 07:54

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 11:51

Juntada de Petição de recurso
14/04/2021 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2021 00:00

Publicado SENTENÇA em 15/04/2021.
14/04/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:32

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
12/04/2021 12:32

Conclusos para julgamento
05/04/2021 10:40

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 09:26

Juntada de Petição de contestação
08/03/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 00:53

Decorrido prazo de ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA em 03/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:55

Decorrido prazo de ALDO GONCALVES DE CIRQUEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 24/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.
05/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 01:21

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
29/01/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 13:14

Outras Decisões
28/01/2021 11:18

Conclusos para despacho
27/01/2021 15:22

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
16/12/2020 00:22

Publicado DESPACHO em 17/12/2020.
16/12/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:49

Outras Decisões
14/12/2020 09:50

Conclusos para despacho
14/12/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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