TJRO - 7001375-27.2020.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ: 17.781.692/0001-55

Advogados

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB: 4289/RO

CPF *04.***.*73-53

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB: 8466/RO

CPF *07.***.*91-94

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB: 7708/RO

CPF *11.***.*68-30

BRENO DIAS DE PAULA

OAB: 399/RO

CPF *21.***.*00-72

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB: 349/RO

CPF *69.***.*42-04

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA

OAB: 1/RO

CPF *05.***.*70-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2025 01:45

    Decorrido prazo de CONTROLE DE CUSTAS - PRAZO em 27/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 01:52

    Decorrido prazo de EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

  • 13/05/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/05/2025 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.

  • 12/05/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2025 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 11:33

    Decorrido prazo de EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

  • 05/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2025 23:16

    Decorrido prazo de EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:45

    Decorrido prazo de EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2025 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

  • 16/04/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:33

    Juntada de termo de triagem

  • 13/11/2020 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/09/2020 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 08:59

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70013752720208220001.pdf

  • 28/08/2020 00:30

    Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 00:22

    Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 00:22

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 00:07

    Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 00:06

    Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 15:35

    Juntada de Petição de recurso

  • 04/08/2020 00:41

    Publicado DECISÃO em 05/08/2020.

  • 04/08/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 09:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2020 19:46

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 14:16

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70013752720208220001.pdf

  • 09/07/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 00:21

    Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 00:21

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 02/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 00:15

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 02/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 00:15

    Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 00:15

    Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2020 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 09:13

    Publicado SENTENÇA em 04/06/2020.

  • 03/06/2020 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 11:17

    Denegada a Segurança

  • 29/05/2020 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2020 08:39

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70013752720208220001.pdf

  • 18/05/2020 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2020 01:04

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 04/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 16:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2020 16:09

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/03/2020 07:48

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 04:07

    Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 04:07

    Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 04:07

    Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 04:07

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 04:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 04:06

    Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2020 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 02:57

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 02:57

    Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 02:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 02:56

    Decorrido prazo de EXACT ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 02:56

    Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 02:56

    Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 02:56

    Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 02:56

    Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 14:42

    Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

  • 23/01/2020 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 13:33

    Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

  • 23/01/2020 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2020 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 11:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/01/2020 18:34

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 09:54

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 16/01/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 10:58

    Outras Decisões

  • 13/01/2020 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2020 18:37

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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