17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
17/04/2024 03:31

Publicado SENTENÇA em 11/04/2024.
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo n.: 7075281-45.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Transporte Rodoviário AUTOR: ELIANE MOREIRA DA SILVA, RUA FORQUETA 282, (VILA ELETRONORTE) ELETRONORTE - 76808-650 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LARISSA SILVA PONTE, OAB nº RO8929 BRENDA MORAES SANTOS, OAB nº RO8933 REQUERIDO: EXPRESSO ITAMARATI S.A., RUA RENATO PEREZ 1124, (JD DAS MANGUEIRAS I) - DE 1074/1075 AO FIM AGENOR DE CARVALHO - 76820-344 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: ADRIANO HENRIQUE LUIZON, OAB nº SP160903A Valor da causa:R$ 8.000,00 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Considerando que as partes firmaram acordo, HOMOLOGO-O, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições, por conseguinte e nos moldes do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, com resolução do mérito.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observado que a sentença homologatória transita em julgado de imediato (art. 41, LF 9.099/95).

Fica, contudo, ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora.

Registrado e publicado eletronicamente.

Intimação via DJE. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA.

Porto Velho/RO, 10 de abril de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito
10/04/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC
10/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:10

Homologada a Transação
10/04/2024 12:10

Determinado o arquivamento
08/04/2024 12:56

Conclusos para julgamento
08/04/2024 12:56

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 01:08

Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:18

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7075281-45.2023.8.22.0001 AUTOR: ELIANE MOREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRENDA MORAES SANTOS - RO8933, LARISSA SILVA PONTE - RO8929 REQUERIDO: EXPRESSO ITAMARATI S.A.

INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 08/04/2024 12:30 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 28 de fevereiro de 2024.
28/02/2024 07:40

Recebidos os autos.
28/02/2024 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:38

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 08/04/2024 12:30 Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível.
28/02/2024 07:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 03:14

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.
23/02/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIANE MOREIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:19

Decorrido prazo de EXPRESSO ITAMARATI S.A. em 16/02/2024 23:59.
27/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
27/12/2023 00:10

Publicado DESPACHO em 27/12/2023.
27/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7075281-45.2023.8.22.0001 AUTOR: ELIANE MOREIRA DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: LARISSA SILVA PONTE, OAB nº RO8929, BRENDA MORAES SANTOS, OAB nº RO8933 REQUERIDO: EXPRESSO ITAMARATI S.A.

REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a política nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido.

Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário.

Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo.

A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição.

No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. À luz da RESOLUCÃO nº 296/2023-TJRO, publicada na edição nº 118 do Diário de Justiça, de 29/06/2023, o 2º Núcleo de Justiça 4.0 (especializado em demandas de concessionárias de energia), a opção por essa via jurisdicional é uma faculdade das partes.

Por outro lado, o art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução nº 296/2023-TJ/RO, impõe que eventual oposição a esse processamento especializado, irretratável e vinculativa, se dê de maneira fundamentada a ser aduzida na primeira manifestação subsequente ao envio dos autos.

Por essa razão, deverão as litigantes ser intimadas para manifestar concordância ou oposição fundamentada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso assim entenda, manifestar oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0.

Havendo aceitação ou se a parte se mantiver silente, redistribua-se logo em seguida o processo para o respectivo Núcleo.

Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 26 de dezembro de 2023.

Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito
26/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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