29/05/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:25

Decorrido prazo de GILVANIA MESQUITA BRANDAO em 28/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 01:50

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7048208-69.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Abatimento proporcional do preço , Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas Valor da causa: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Polo Ativo: GILVANIA MESQUITA BRANDAO ADVOGADOS DO AUTOR: ANA PAULA SILVEIRA BARBOSA, OAB nº RO1588, SYLVAN BESSA DOS REIS, OAB nº RO1300 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO A parte exequente alega que a obrigação de fazer não foi realizada, visto que não há comprovação nos autos.

Contudo, verifico que o dispositivo da sentença declarou a inexigibilidade do débito impugnado, não havendo em que se falar em comprovação da obrigação de fazer.

Ademais a exequente em momento algum menciona o retorno da cobrança declarada inexigível por parte da executada.

Assim, não havendo o que se discutir, arquive-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 2 de maio de 2024 José Augusto Alves Martins Juiz de Direito
02/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 30/01/2024 23:59.
10/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 01:06

Publicado DESPACHO em 20/12/2023.
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7048208-69.2021.8.22.0001 AUTOR: GILVANIA MESQUITA BRANDAO, RUA IBOTIRAMA 2848, - DE 2506/2507 AO FIM ULYSSES GUIMARÃES - 76813-870 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANA PAULA SILVEIRA BARBOSA, OAB nº RO1588A, SYLVAN BESSA DOS REIS, OAB nº RO1300 REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, ENERGISA RONDÔNIA Despacho Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias, para esclarecer em que consistiu o descumprimento realizado pela requerida, sob pena de extinção.

Porto Velho, 19 de dezembro de 2023 .

Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
19/12/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 07:27

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:50

Processo Desarquivado
04/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/04/2022 22:03

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVEIRA BARBOSA em 23/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:14

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:09

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 23/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:35

Decorrido prazo de GILVANIA MESQUITA BRANDAO em 23/03/2022 23:59.
30/03/2022 05:52

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 05:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/03/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 00:06

Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.
08/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 11:03

Conclusos para julgamento
16/02/2022 11:03

Audiência Conciliação realizada para 16/02/2022 12:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
15/02/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 09:45

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 16:59

Recebidos os autos.
10/02/2022 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/02/2022 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2021 22:45

Mandado devolvido sorteio
12/09/2021 22:45

Juntada de Petição de diligência
10/09/2021 00:27

Decorrido prazo de GILVANIA MESQUITA BRANDAO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:25

Decorrido prazo de SYLVAN BESSA DOS REIS em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:25

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVEIRA BARBOSA em 09/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:07

Publicado DECISÃO em 08/09/2021.
08/09/2021 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 17:29

Recebidos os autos.
06/09/2021 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/09/2021 17:29

Expedição de Mandado.
03/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/09/2021 08:36

Conclusos para decisão
02/09/2021 08:36

Audiência Conciliação designada para 16/02/2022 12:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
02/09/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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