TJRO - 0800376-32.2021.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FELIPE SANTOS CARDOSO

CPF *13.***.*89-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA EM JI-PARANA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JI - PARANA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2021 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2021 15:21

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 26/03/2021 17:15

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/03/2021 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    Osny Claro de Oliveira   ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 03/03/2021   Processo: 0800376-32.2021.822.0000 Habeas Corpus Origem: 0002332-38-63.2020.822.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal Paciente: Felipe Santos Cardoso Impetrante(advogado): Edilei Tenório Wolkweis (OAB/RO 4915) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná-RO Relator: DES.

    OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por sorteio em 26/01/2021   DECISÃO: “ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.   EMENTA: Habeas Corpus.

    Tráfico de drogas.

    Prisão preventiva.

    Fundamentação idônea.

    Requisitos presentes.

    Medidas Cautelares.

    Insuficiência.

    Conversão em prisão domiciliar.

    Inviabilidade.

    Condições pessoais favoráveis.

    Irrelevância.

    Ordem denegada. 1.

    Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, presentes estão os pressupostos da prisão preventiva, mormente quando a decisão encontra-se devidamente fundamentada em elementos extraídos da situação fática que levaram o magistrado a concluir pela necessidade da prisão. 2.

    Deve ser mantida a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente quando a gravidade em concreto da conduta justifica a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública. 3.

    Eventuais condições subjetivas favoráveis, por si sós, são insuficientes para autorizar a concessão da liberdade provisória, se presentes os motivos que autorizam o decreto da prisão preventiva. 4.

    Ordem denegada.  

  • 12/03/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 17:24

    Denegado o Habeas Corpus

  • 08/03/2021 18:00

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 14:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

  • 02/03/2021 09:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/02/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 11:01

    Expedição de .

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    Osny Claro de Oliveira Processo: 0800376-32.2021.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Data distribuíção: 26/01/2021 11:37:57 Polo Ativo: FELIPE SANTOS CARDOSO Advogado(s) do reclamante: EDILEI TENORIO VOLKWEIS Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JI - PARANA - RO          DECISÃO  

    Vistos.

    O advogado Edilei Tenório Volkweis (OAB/RO 4915-A) impetra habeas corpus com pedido de liminar, em favor de Felipe Santos Cardoso, acusado de ter praticado, em tese, o delito previsto no art. 33, caput da Lei n. 11.343/06.

    Apontou como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná.

    Sustenta que não há fundamentos para a manutenção da prisão cautelar do paciente, pois inexistentes os pressupostos do art. 312 do CPP, e a gravidade em abstrato do delito, por si só, não autoriza a prisão preventiva.

    Requer a revogação da prisão preventiva, com a expedição, in limine, de alvará de soltura. É o breve relatório.

    Decido.

    Como cediço, a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, que exige a constatação inequívoca de manifesta ilegalidade, vedada a análise acurada de provas, consoante assentado solidamente pela jurisprudência (STF HC 103142).

    Na hipótese, não observo presente, de forma satisfatória, informações suficientes para a concessão da liminar pleiteada, ou seja, não visualizo, a princípio, a flagrante ilegalidade da custódia, posto que o paciente foi preso em flagrante portando grande quantidade de droga (20kg de maconha), devendo-se aguardar a instrução do writ, daí porque indefiro a liminar pretendida.

    A autoridade impetrada deverá informar a esta Corte a ocorrência de qualquer alteração relevante no quadro fático do processo de origem, especialmente se o paciente for solto.

    Requisitem-se informações à autoridade dita coatora, facultando prestá-las pelo e-mail, [email protected], com solicitação de confirmação de recebimento, sem necessidade do envio por malote, por questão de celeridade e economia processual.

    Ato contínuo, dê-se vista dos autos à d.

    Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

    Porto Velho, 4 de fevereiro de 2021.   Desembargador Osny Claro de Oliveira Relator    

  • 05/02/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 13:04

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 16:11

    Juntada de termo de triagem

  • 26/01/2021 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7007769-50.2016.8.22.0014

Banco do Brasil

Luci Marangoni Pacheco

Advogado: Michele Marques Rosato

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/09/2016 14:54

Exibir Processo

Processo nº 7003894-69.2020.8.22.0002

Wellington Junior de Oliveira Goncalves

Enias Rafael Goncalves

Advogado: Fausto Schumaher Ale

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/03/2020 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0809934-62.2020.8.22.0000

Leonardo Lima Gomes

Tjro - Porto Velho - 1ª Vara de Delitos ...

Advogado: Fabricio Matos da Costa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/12/2020 11:52

Exibir Processo

Processo nº 7001354-48.2020.8.22.0002

Lincoln de Oliveira Mustafa

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcio Melo Nogueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/08/2020 19:38

Exibir Processo

Processo nº 7001354-48.2020.8.22.0002

Lincoln de Oliveira Mustafa

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/01/2020 10:44

Exibir Processo