03/05/2021 08:26

Arquivado Definitivamente
30/04/2021 12:48

Expedição de #Não preenchido#.
20/04/2021 12:34

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08099346220208220000.pdf
20/04/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:50

Retificado 20/04/2021 10:50 - Expedição de Certidão.
09/03/2021 03:52

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 23:31

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA GOMES em 17/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 03:09

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA GOMES em 15/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:30

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 16:53

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Osny Claro de Oliveira 0809934-62.2020.822.0000 Habeas Corpus Origem: 009779-44.2020.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos Paciente: Leonardo Lima Gomes Impetrante(advogado): Maurício M.

Filho (OAB/8826) Impetrante(advogado): Eduardo Belmonth Furno (OAB/RO 5539) Impetrante(advogado): José Valter Nunes Júnior (OAB/RO 5653) Impetrante(advogado): Fabrício Matos da Costa (OAB/RO 3270) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho Relator: DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por sorteio em 15/12/2020 DECISÃO: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: Habeas corpus. Tráfico.

Prisão preventiva.

Requisitos presentes.

Medidas cautelares insuficientes a garantir a ordem pública.

Condições pessoais favoráveis.

Irrelevância.

Ordem denegada. 1.

Está devidamente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva ou indefere sua revogação quando baseada nos indícios de autoria e materialidade, além das circunstâncias do caso concreto a ensejar a sua decretação. 2.

Deve ser mantida a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente quando a gravidade concreta da conduta e o modus operandi justificam a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública. 3.

Inviável a aplicação de medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública, resguardo da integridade da vítima e das testemunhas. 4.

Eventuais condições subjetivas favoráveis, por si sós, são insuficientes para autorizar a concessão da liberdade provisória se presentes os motivos que autorizam o decreto da prisão preventiva. 5.

Ordem denegada.
09/02/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:10

Denegado o Habeas Corpus
06/02/2021 02:22

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA GOMES em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 13:14

Juntada de documento de comprovação
04/02/2021 13:12

Expedição de Ofício.
04/02/2021 11:19

Deliberado em sessão
03/02/2021 19:41

Incluído em pauta para 03/02/2021 08:30:00 Plenário I _Proc. Des. Osny Claro de Oliveira.
03/02/2021 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
02/02/2021 17:30

Expedição de Certidão.
02/02/2021 14:09

Pedido de inclusão em pauta
05/01/2021 08:46

Conclusos para decisão
31/12/2020 16:50

Juntada de Petição de Documento-08099346220208220000.pdf
29/12/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 10:41

Juntada de Informações
29/12/2020 08:52

Expedição de Certidão.
28/12/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.
28/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/12/2020 08:26

Expedição de Certidão.
24/12/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/12/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 11:59

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2020 12:31

Conclusos para decisão
15/12/2020 12:31

Juntada de termo de triagem
15/12/2020 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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