13/09/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:07

Juntada de entregue (ecarta)
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:32

Decorrido prazo de JANIO LOPES SILVA em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 01:20

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.
05/06/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:15

Determinado o arquivamento
05/06/2024 13:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/04/2024 10:41

Conclusos para julgamento
02/04/2024 10:41

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/02/2024 00:11

Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:23

Decorrido prazo de JANIO LOPES SILVA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 14:47

Recebidos os autos.
08/01/2024 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2024 14:47

Expedição de Mandado.
08/01/2024 14:47

Expedição de Mandado.
08/01/2024 14:42

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 02/04/2024 10:30 Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível.
18/12/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 01:51

Publicado DESPACHO em 18/12/2023.
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7074832-87.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente/Exequente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 1722 EMBRATEL - 76820-846 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO, RUA HALMERIO MELO - DE 7955 A 8397, - ATÉ 8337 - LADO ÍMPAR ESPERANÇA DA CO - 76825-151 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: JANIO LOPES SILVA, CPF nº *20.***.*08-68, RUA DO AMANHECER 7750 ESCOLA DE POLÍC - 76824-808 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos. 1.

Recebo a inicial. 2.

Designe-se audiência para tentativa de conciliação. 2.1- A solenidade será conduzida pelos conciliadores do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. 2.2- Se a parte ou seu advogado justificar o acesso à audiência por videoconferência apenas por meio de outro aplicativo, poderá o conciliador, excepcionalmente, realizar a audiência por tal meio. 2.3- O CEJUSC poderá alterar o tempo de duração das audiências de conciliação, como forma de atender peculiaridades de sua realização em meio digital e outras características que indiquem necessidade de maior ou menor disponibilização de tempo. 2.4- Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público ou Procuradoria Pública, esta será realizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria do órgão, com confirmação de recebimento. 2.5- As audiências somente serão canceladas ou adiadas pelo magistrado, não havendo decisões neste sentido, fica mantida a solenidade na data designada. 2.6- A audiência conciliatória somente não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse, (Art. 334, §4º, I, do CPC). 2.7- As partes ficam cientes que devem estar acompanhadas por seus advogados na audiência (§9°, do CPC) e podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§10°, do art. 334, do CPC). 2.8- Registra-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8°, do CPC). 3. Cite-se a parte requerida, que poderá oferecer contestação, por petição nos próprio autos, até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência de conciliação (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG), oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância em relação ao desfecho da demanda, sob pena de indeferimento. 4. Apresentada a contestação com preliminares e/ou documentos, poderá a parte requerente apresentar réplica, até às 24 (vinte e quatro) horas do primeiro dia útil posterior ao da audiência de conciliação (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG), ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância em relação ao desfecho da demanda, sob pena de indeferimento. 5.

Intimem-se as partes para informarem o contato telefônico e o endereço de e-mail, a fim de viabilizar a realização da audiência.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA-AR/PRECATÓRIA/MANDADO Intimem-se Porto Velho - RO, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito
15/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 21:11

Conclusos para despacho
14/12/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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