28/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 02:10

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PIRES CAMPOS em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PIRES CAMPOS em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 22:47

Juntada de Petição de recurso inominado
01/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 00:20

Publicado SENTENÇA em 01/05/2025.
30/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 21:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2025 00:15

Publicado SENTENÇA em 17/04/2025.
16/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:44

Extinto o processo por devedor não encontrado
15/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:54

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:49

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2025.
07/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:50

Expedição de Carta precatória.
12/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:11

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:54

Decorrido prazo de LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:57

Expedição de Carta precatória.
14/01/2025 08:56

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:31

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 15:23

Desentranhado o documento
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PIRES CAMPOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo de LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 01:14

Publicado DECISÃO em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7046319-12.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 Polo Passivo: ANA PAULA DE LIMA PIRES CAMPOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial.

A parte autora pugna pela tentativa de citação da parte requerida por meio do aplicativo Whatsapp. (id. 113816964) Defiro o pedido.

Ressalto que a citação por WhatsApp está regulamentada no Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal, de tal modo que deve ser realizada por Oficial de Justiça, após a tentativa de localização em diligência presencial: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp.

Ademais, é entendimento do STJ acerca da possibilidade de citação da parte, desde que atendidos determinados requisitos.

No mesmo sentido vem entendo o Egrégio TJRO: Agravo de instrumento.

Ação de Execução de título extrajudicial.

Citação via aplicativo whatsapp.

Possibilidade.A citação via aplicativo whatsapp está em consonância com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil , dada pela Lei 14.195 /2021.

Precedentes do STJ, HC n. 641.877/DF .

Utilização do whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil .

AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812404-95.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des.

Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 28/04/2023 Dito isso, DETERMINO a citação do EXECUTADO: ANA PAULA DE LIMA PIRES CAMPOS, via telefone/WhatsApp, através do número (71) 3506-5176, indicado na petição id. 113816964.

O senhor Oficial de Justiça deverá se certificar da autenticidade sobre o recebimento do expediente pelo citando.

Se possível, deve apresentar as imagens (prints), da conversa ou ligação de vídeo, apresentando documento com foto, para atestar a regular citação da parte.

Caso reste sem êxito a citação por meio eletrônico, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Intimação via DJE.

Pratique-se o necessário, servindo a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias para cumprimento do ato.

Porto Velho–RO, datado eletronicamente.

Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO
25/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2024.
06/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 07:54

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7046319-12.2023.8.22.0001 AUTOR: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: MANUELA GSELLMANN DA COSTA - RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA - RO1246 EXECUTADO: ANA PAULA DE LIMA PIRES CAMPOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 29 de outubro de 2024.
29/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:28

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:00

Expedição de Carta precatória.
01/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:55

Expedição de Carta precatória.
26/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7046319-12.2023.8.22.0001 AUTOR: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: MANUELA GSELLMANN DA COSTA - RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA - RO1246 EXECUTADO: ANA PAULA DE LIMA PIRES CAMPOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da Carta Precatória negativa NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 17 de setembro de 2024.
17/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:20

Expedição de Carta precatória.
05/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:33

Expedição de Carta precatória.
29/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7046319-12.2023.8.22.0001 AUTOR: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: MANUELA GSELLMANN DA COSTA - RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA - RO1246 EXECUTADO: ANA PAULA DE LIMA PIRES CAMPOS INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a se manifestar acerca da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 19 de julho de 2024.
19/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:48

Expedição de Carta precatória.
10/07/2024 08:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:03

Expedição de Carta precatória.
26/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7046319-12.2023.8.22.0001 AUTOR: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: MANUELA GSELLMANN DA COSTA - RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA - RO1246 EXECUTADO: ANA PAULA DE LIMA PIRES CAMPOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento.

Porto Velho (RO), 19 de junho de 2024.
19/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:35

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 08:14

Expedição de Carta precatória.
21/05/2024 08:14

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:53

Expedição de Ofício.
10/04/2024 08:05

Expedição de Carta precatória.
10/04/2024 08:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:13

Expedição de Ofício.
24/01/2024 00:49

Decorrido prazo de LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:48

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PIRES CAMPOS em 23/01/2024 23:59.
09/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:14

Publicado DESPACHO em 09/01/2024.
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7046319-12.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 Polo Passivo: ANA PAULA DE LIMA PIRES CAMPOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Faço os autos conclusos para regularização da movimentação. Compulsando os autos, observo que ainda não há resposta quanto ao cumprimento da Carta Precatória id. 97261712.

Ante o exposto, aguarde-se em cartório até a devolução do referido instrumento. Porto Velho, 08 de janeiro de 2024.

Gustavo Lindner Juiz Substituto
08/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2024 08:14

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
01/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
30/10/2023 07:35

Juntada de Certidão
30/10/2023 07:23

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:53

Expedição de Carta precatória.
20/10/2023 10:52

Juntada de Certidão
11/10/2023 07:02

Expedição de Carta precatória.
10/10/2023 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 21:39

Mandado devolvido sorteio
08/09/2023 10:31

Juntada de ata da audiência cejusc
30/08/2023 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 08:15

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:02

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:50

Audiência Conciliação - JEC designada para 05/09/2023 10:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
25/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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