26/03/2021 09:14

Arquivado Definitivamente
26/03/2021 09:13

Expedição de .
09/03/2021 03:43

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:31

Decorrido prazo de CLEYTON ALAN DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.
03/03/2021 12:21

Expedição de .
03/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Osny Claro de Oliveira Processo: 0800315-74.2021.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Data distribuíção: 22/01/2021 21:25:45 Polo Ativo: CLEYTON ALAN DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: IRISLENE PEREIRA DA SILVA Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM DECISÃO A advogada Irislene Pereira da Silva (OAB/RO 10.985) impetra habeas corpus com pedido de liminar, em favor de Cleyton Alan dos Santos, acusado de ter praticado, em tese, o delito previsto no art. 33, caput da Lei n. 11.343/06.

Apontou como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim.

Sustenta que não há fundamentos para a manutenção da prisão cautelar do paciente, pois inexistentes os pressupostos do art. 312 do CPP, bem como quantidade de droga apreendida (10,33kg de cocaína) ou a gravidade em abstrato do delito, por si só, não autorizam a prisão preventiva.

Requer a revogação da prisão preventiva, com a expedição, in limine, de alvará de soltura e, não sendo este o entendimento, que seja o paciente posto em liberdade, sob medidas diversas da prisão.

O pedido liminar foi indeferido (ID 11223295).

A d. autoridade apontada como coatora prestou informações afirmando que o paciente já foi condenado, em sentença prolatada no dia 27.1.2021, e está cumprindo pena em regime semiaberto (ID 11278971).

O d.

Procurador de Justiça, Ladner Martins Lopes, manifestou-se pela pelo conhecimento do writ, e pelo não provimento ao fundamento de que a decisão restou fundamentada (ID 11297042).

Examinados.

Decido.

Compulsando os autos, observo que a autoridade apontada como coatora finalizou a instrução processual, vindo a prolatar a sentença no dia 27/01/2021, julgando procedente a denúncia, condenando o paciente Marcos Roberto de Souza Mota como incurso nas sanções do art. 33, da Lei n. 10.343/06.

Assim, considerando que a segregação do paciente agora advém de uma sentença condenatória, que alterou o título prisional a desafiar nova impetração, resta prejudicada a apreciação do presente habeas corpus.

Posto isso, com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 123, V, do RITJRO, julgo prejudicado o presente habeas corpus, em razão da perda do objeto.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Porto Velho, 24 de fevereiro de 2021. Desembargador Osny Claro de Oliveira Relator
02/03/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 00:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Osny Claro de Oliveira Processo: 0800315-74.2021.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Data distribuíção: 22/01/2021 21:25:45 Polo Ativo: CLEYTON ALAN DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: IRISLENE PEREIRA DA SILVA Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM DECISÃO A advogada Irislene Pereira da Silva (OAB/RO 10.985) impetra habeas corpus com pedido de liminar, em favor de Cleyton Alan dos Santos, acusado de ter praticado, em tese, o delito previsto no art. 33, caput da Lei n. 11.343/06.

Apontou como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim.

Sustenta que não há fundamentos para a manutenção da prisão cautelar do paciente, pois inexistentes os pressupostos do art. 312 do CPP, bem como quantidade de droga apreendida (10,33kg de cocaína) ou a gravidade em abstrato do delito, por si só, não autorizam a prisão preventiva.

Requer a revogação da prisão preventiva, com a expedição, in limine, de alvará de soltura e, não sendo este o entendimento, que seja o paciente posto em liberdade, sob medidas diversas da prisão.

O pedido liminar foi indeferido (ID 11223295).

A d. autoridade apontada como coatora prestou informações afirmando que o paciente já foi condenado, em sentença prolatada no dia 27.1.2021, e está cumprindo pena em regime semiaberto (ID 11278971).

O d.

Procurador de Justiça, Ladner Martins Lopes, manifestou-se pela pelo conhecimento do writ, e pelo não provimento ao fundamento de que a decisão restou fundamentada (ID 11297042).

Examinados.

Decido.

Compulsando os autos, observo que a autoridade apontada como coatora finalizou a instrução processual, vindo a prolatar a sentença no dia 27/01/2021, julgando procedente a denúncia, condenando o paciente Marcos Roberto de Souza Mota como incurso nas sanções do art. 33, da Lei n. 10.343/06.

Assim, considerando que a segregação do paciente agora advém de uma sentença condenatória, que alterou o título prisional a desafiar nova impetração, resta prejudicada a apreciação do presente habeas corpus.

Posto isso, com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 123, V, do RITJRO, julgo prejudicado o presente habeas corpus, em razão da perda do objeto.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Porto Velho, 24 de fevereiro de 2021. Desembargador Osny Claro de Oliveira Relator
26/02/2021 23:29

Decorrido prazo de CLEYTON ALAN DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 12:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/02/2021 13:51

Conclusos para decisão
17/02/2021 12:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08003157420218220000.pdf
11/02/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2021 11:05

Expedição de .
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Osny Claro de Oliveira Processo: 0800315-74.2021.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Data distribuíção: 22/01/2021 21:25:45 Polo Ativo: CLEYTON ALAN DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: IRISLENE PEREIRA DA SILVA Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM DECISÃO

Vistos.

A advogada Irislene Pereira da Silva (OAB/RO 10.985) impetra habeas corpus com pedido de liminar, em favor de Cleyton Alan dos Santos, acusado de ter praticado, em tese, o delito previsto no art. 33, caput da Lei n. 11.343/06.

Apontou como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim.

Sustenta que não há fundamentos para a manutenção da prisão cautelar do paciente, pois inexistentes os pressupostos do art. 312 do CPP, bem como quantidade de droga apreendida (10,33kg de cocaína) ou a gravidade em abstrato do delito, por si só, não autorizam a prisão preventiva.

Requer a revogação da prisão preventiva, com a expedição, in limine, de alvará de soltura e, não sendo este o entendimento, que seja o paciente posto em liberdade, sob medidas diversas da prisão. É o breve relatório.

Decido.

Como cediço, a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, que exige a constatação inequívoca de manifesta ilegalidade, vedada a análise acurada de provas, consoante assentado solidamente pela jurisprudência (STF HC 103142).

Na hipótese, não observo presente, de forma satisfatória, informações suficientes para a concessão da liminar pleiteada, ou seja, não visualizo, a princípio, a flagrante ilegalidade da custódia, posto que o paciente foi preso em flagrante portando grande quantidade de droga, devendo-se aguardar a instrução do writ, daí porque indefiro a liminar pretendida.

A autoridade impetrada deverá informar a esta Corte a ocorrência de qualquer alteração relevante no quadro fático do processo de origem, especialmente se o paciente for solto.

Requisitem-se informações à autoridade dita coatora, facultando prestá-las pelo e-mail, [email protected], com solicitação de confirmação de recebimento, sem necessidade do envio por malote, por questão de celeridade e economia processual.

Ato contínuo, dê-se vista dos autos à d.

Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Porto Velho, 4 de fevereiro de 2021. Desembargador Osny Claro de Oliveira Relator
05/02/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 13:06

Juntada de Ofício
05/02/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:25

Não Concedida a Medida Liminar
25/01/2021 11:18

Conclusos para decisão
25/01/2021 11:16

Juntada de termo de triagem
22/01/2021 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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