TJRO - 0810146-83.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPERO

BRENO HENRIQUE RIBAS BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

2 VARA CRIMINAL DE VILHENA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILHENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO       Processo: 0810146-83.2020.8.22.0000 - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS CRIMINAL  Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI  Data distribuição: 21/12/2020 09:45:16 Polo Ativo:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPERO e outros   Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILHENA            DESPACHO  

    Vistos.

    Trata-se de Recurso Ordinário Constitucional em face do acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal, que denegou a ordem ao Habeas Corpus impetrado em favor do recorrente, ID.

    Núm. 12209015.

    Considerando a informação de ID.

    Núm. 12304961, na qual o Superior Tribunal de Justiça, através do Ofício n. 052184/2021-CPPE, comunica o deferimento de liminar em favor do recorrente no HABEAS CORPUS (2021/0144854-9).

    Determino a intimação do recorrente para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho/RO, junho de 2021.

    Desembargador Kiyochi Mori   Presidente  

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO       Processo: 0810146-83.2020.8.22.0000 - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS CRIMINAL  Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI  Data distribuição: 21/12/2020 09:45:16 Polo Ativo:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPERO e outros   Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILHENA            DESPACHO  

    Vistos.

    Trata-se de Recurso Ordinário Constitucional em face do acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal, que denegou a ordem ao Habeas Corpus impetrado em favor do recorrente, ID.

    Núm. 12209015.

    Considerando a informação de ID.

    Núm. 12304961, na qual o Superior Tribunal de Justiça, através do Ofício n. 052184/2021-CPPE, comunica o deferimento de liminar em favor do recorrente no HABEAS CORPUS (2021/0144854-9).

    Determino a intimação do recorrente para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho/RO, junho de 2021.

    Desembargador Kiyochi Mori   Presidente  

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO       Processo: 0810146-83.2020.8.22.0000 - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS CRIMINAL  Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI  Data distribuição: 21/12/2020 09:45:16 Polo Ativo:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPERO e outros   Polo Passivo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILHENA            DESPACHO  

    Vistos.

    Trata-se de Recurso Ordinário Constitucional em face do acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal, que denegou a ordem ao Habeas Corpus impetrado em favor do recorrente, ID.

    Núm. 12209015.

    Considerando a informação de ID.

    Núm. 12304961, na qual o Superior Tribunal de Justiça, através do Ofício n. 052184/2021-CPPE, comunica o deferimento de liminar em favor do recorrente no HABEAS CORPUS (2021/0144854-9).

    Determino a intimação do recorrente para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho/RO, junho de 2021.

    Desembargador Kiyochi Mori   Presidente  

  • 11/06/2021 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro Júnior

  • 11/06/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 20/05/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 13:03

    Expedição de .

  • 12/05/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2021 11:25

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08101468320208220000.pdf

  • 20/04/2021 10:48

    Retificado 20/04/2021 10:48 - Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 23:31

    Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE RIBAS BARBOSA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 04:30

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 03:10

    Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE RIBAS BARBOSA em 15/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 16:53

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    Osny Claro de Oliveira 0810146-83.2020.822.0000 Habeas Corpus  Origem: 0002778-14.2020.8.22.0014 Vilhena/2ª Vara Criminal Paciente: Breno Henrique Ribas Barbosa Impetrante (Defensor Público): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena-RO Relator: DES.

    OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por sorteio em 21/12/2020   DECISÃO: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    EMENTA: Habeas Corpus.

    Tráfico de drogas.

    Prisão preventiva.

    Decisão fundamentada.

    Requisitos Presentes. Medidas cautelares que se mostram insuficientes a garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis.

    Irrelevância.

    Ordem denegada. 1.

    Está devidamente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva ou indefere sua revogação quando baseada nos indícios de autoria e materialidade, além das circunstâncias do caso concreto a ensejar à sua decretação. 2. Deve ser mantida a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente quando a gravidade em concreto da conduta justifica a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública. 3. Eventuais condições subjetivas favoráveis, por si sós, são insuficientes para autorizar a concessão da liberdade provisória, se presentes os motivos que autorizam o decreto da prisão preventiva. 4.

    Ordem denegada.  

  • 09/02/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:11

    Denegado o Habeas Corpus

  • 05/02/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2021 17:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/02/2021 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2021 11:19

    Deliberado em sessão

  • 03/02/2021 19:41

    Incluído em pauta para 03/02/2021 08:30:00 Plenário I _Proc. Des. Osny Claro de Oliveira.

  • 03/02/2021 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

  • 03/02/2021 10:11

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/01/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 14:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/12/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:20

    Juntada de Informações

  • 28/12/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.

  • 28/12/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/12/2020 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2020 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2020 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2020 12:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/12/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 09:58

    Juntada de termo de triagem

  • 21/12/2020 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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