17/06/2021 07:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/06/2021 10:41

Expedição de Certidão.
06/05/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE - CNPJ: 22.***.***/0001-77 (AUTOR) e não-provido.
19/04/2021 10:13

Deliberado em sessão
14/04/2021 08:27

Incluído em pauta para 14/04/2021 08:00:00 Gabinete 01 - 1.
25/03/2021 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2021 09:46

Conclusos para decisão
11/03/2021 08:04

Recebidos os autos
11/03/2021 08:04

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Jose dos Santos Lopes

Claudicea Goes

Advogado: Belmiro Rogerio Duarte Bermudes Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/10/2020 11:28

Municipio de Sao Miguel do Guapore

Rosineide Bernardo da Silva Teles

Advogado: Ronaldo da Mota Vaz

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/03/2021 09:23

Rosineide Bernardo da Silva Teles

Municipio de Sao Miguel do Guapore

Advogado: Geraldo da Mota Vaz Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/10/2020 14:12

Pedro Vagner Mendes Ferreira

Ministerio Publico do Estado de Rondonia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Rondonia

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 02/07/2025 09:30

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Marcus Vinicius Santos Rocha

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/12/2021 12:22