TJRO - 7075102-14.2023.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 19:27
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
22/08/2025 12:15
Juntada de Petição de certidão
-
20/08/2025 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 07:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 00:08
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 00:08
Decorrido prazo de DEBORA ALINE SOUZA NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/04/2025 02:02
Publicado DECISÃO em 09/04/2025.
-
08/04/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 20:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 14:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/04/2025 07:09
Processo Desarquivado
-
02/04/2025 11:16
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
14/02/2025 16:12
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 02:59
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 10/02/2025 23:59.
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07/02/2025 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:49
Decorrido prazo de DEBORA ALINE SOUZA NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/01/2025 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2025.
-
22/01/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 13:39
Recebidos os autos
-
22/01/2025 10:26
Juntada de despacho
-
03/07/2024 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/07/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 01:36
Publicado DECISÃO em 03/07/2024.
-
02/07/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:54
Não recebido o recurso de ESTADO DE RONDONIA.
-
02/07/2024 14:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
01/07/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 11:26
Juntada de Petição de outras peças
-
20/06/2024 16:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2024.
-
05/06/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 10:12
Expedição de RPV.
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04/06/2024 08:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/05/2024 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
16/05/2024 04:12
Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.
-
15/05/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 11:54
Intimação
-
15/05/2024 11:54
Juntada de Petição de recurso
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15/05/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:33
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:25
Decorrido prazo de DEBORA ALINE SOUZA NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
23/04/2024 04:58
Publicado SENTENÇA em 23/04/2024.
-
22/04/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 14:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/04/2024 15:50
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 01:57
Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.
-
13/03/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 07:51
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 15:06
Juntada de Petição de laudo pericial
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20/02/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:23
Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.
-
19/02/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 09:35
Intimação
-
19/02/2024 09:35
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:39
Decorrido prazo de DEBORA ALINE SOUZA NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:48
Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 29/01/2024 23:59.
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19/01/2024 09:26
Juntada de termo de triagem
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19/12/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
18/12/2023 02:03
Publicado DECISÃO em 18/12/2023.
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16/12/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 15:23
Nomeado perito
-
16/12/2023 07:27
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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