30/09/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
30/09/2024 13:33

Transitado em Julgado em 30/09/2024
24/09/2024 18:11

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 840999/2024
24/09/2024 17:53

Protocolizada Petição 840999/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 24/09/2024
07/09/2024 07:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781833/2024
07/09/2024 06:54

Protocolizada Petição 781833/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2024
06/09/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024
05/09/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024
04/09/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARU e provido
03/09/2024 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
03/09/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
02/09/2024 11:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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