01/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal De Justiça Do Estado De Rondônia Coordenadoria Cível Da Central De Processos Eletrônicos Do 2º Grau Processo: 7016660-91.2019.8.22.0002 Apelação Cível (pje) Origem:7016660-91.2019.8.22.0002 Ariquemes - 1ª Vara Cível Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) Apelado: Maria Correa Dias Advogado: Fernando Martins Goncalves (OAB/Ro 834) Advogado: Sergio Gomes De Oliveira (OAB/Ro 5750) Data Da Distribuição: 19/04/2021 DESPACHO

Vistos. O presente feito encontra-se pautado para julgamento na sessão do dia 30/06/2021. Todavia, o advogado do Banco Pan S/A peticiona nos autos, requerendo a retirada do processo da pauta de julgamento virtual para fins de sustentação oral (id 12637386). Em que pese a oposição apresentada pela parte, registro que inexiste óbice legal à realização de julgamentos virtuais, ao contrário, tal procedimento encontra-se devidamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n. 313 de 19/03/2020. Ressalte-se, ainda, que o julgamento virtual não acarreta nenhum prejuízo às partes, notadamente porque fica assegurado aos seus respectivos advogados a realização de sustentação oral por videoconferência, a ser requerida por meio de e-mail a ser enviado à Coordenadoria Cível ([email protected]) até as 08 horas (horário local) do dia útil anterior ao da sessão, ou seja, 24 horas antecedentes à sessão, em cumprimento ao art. 5º da Resolução n. 314/2020 do CNJ, e as demais disposições do art. 937, §4º, do CPC. Outrossim, se houver interesse na entrega de memoriais, esses podem ser encaminhados para o e-mail deste Gabinete ([email protected]) e também para o e-mail do Gabinete dos demais julgadores, conforme endereços eletrônicos disponibilizados para esta finalidade no site deste Tribunal (www.tjro.jus.br). Por todos esses motivos, indefiro o pedido de adiamento e mantenho este processo na Pauta do dia 30/06/2021. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de junho de 2021.

HIRAM SOUZA MARQUES RELATOR
14/06/2021 04:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:33

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2021 14:21

Conclusos para decisão
22/04/2021 19:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70166609120198220002.pdf
22/04/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:02

Juntada de termo de triagem
19/04/2021 12:50

Recebidos os autos
19/04/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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