TJRO - 0001224-23.2015.8.22.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2021 09:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
19/07/2021 09:20
Processo Reativado
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03/05/2021 10:06
Arquivado Definitivamente
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03/05/2021 10:06
Expedição de Certidão.
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03/05/2021 10:02
Expedição de #Não preenchido#.
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02/04/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS em 01/04/2021 23:59:59.
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18/02/2021 10:13
Juntada de Petição de manifestação
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12/02/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 16:41
Expedição de Certidão.
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08/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0001224-23.2015.8.22.0013 Apelação (PJe) Origem: 0001224-23.2015.8.22.0013 Cerejeiras/2ª Vara Apelante: Município de Cerejeiras Procuradora: Luciana Bussolaro Baraba (OAB/RO 5466) Apelada: Josiane da Silva de Almeida Advogada: Nayra Juliana de Lima (OAB/RO 6216) Relator: DES.
OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 21/05/2018 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação.
Ação de obrigação de fazer.
Agente comunitário de saúde.
Piso salarial.
Lei Federal n. 12.994/2014.
Aplicação imediata. O piso salarial dos agentes comunitários de saúde está previsto em lei federal e a aplicação é imediata. Recurso que se nega provimento. -
05/02/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 10:09
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS - CNPJ: 04.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido.
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10/12/2020 19:32
Deliberado em sessão
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03/12/2020 11:04
Expedição de Certidão.
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13/11/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2020 10:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/05/2018 09:17
Conclusos para decisão
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22/05/2018 09:17
Juntada de Certidão
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22/05/2018 09:13
Juntada de Certidão
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21/05/2018 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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21/05/2018 08:49
Juntada de termo de triagem
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18/05/2018 17:28
Recebidos os autos
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18/05/2018 17:28
Recebidos os autos
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18/05/2018 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2018
Ultima Atualização
08/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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