TJRO - 7069164-72.2022.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 18:22
Arquivado Provisoriamente
-
22/01/2025 18:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/01/2025 18:21
Juntada de Certidão
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22/01/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.
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27/08/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 00:20
Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 31/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 01:45
Publicado DECISÃO em 09/07/2024.
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09/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal : 7069164-72.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 10 de janeiro de 2024.
Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 10 de janeiro de 2025.
Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até janeiro de 2030. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245".
A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 8 de julho de 2024.
Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
08/07/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 15:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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27/03/2024 08:12
Conclusos para despacho
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21/03/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.
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17/02/2024 00:30
Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 16/02/2024 23:59.
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11/01/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
11/01/2024 00:29
Publicado DESPACHO em 11/01/2024.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal:7069164-72.2022.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM DESPACHO Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80.
Silente, retornem conclusos para suspensão.
Cumpra-se. Porto Velho - RO, 10 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
10/01/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 09:27
Conclusos para despacho
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21/09/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2023 11:05
Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 18/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:20
Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 17/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 10:28
Juntada de Petição de juntada de ar
-
07/08/2023 13:55
Juntada de Petição de certidão
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25/07/2023 08:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/07/2023 05:15
Publicado DESPACHO em 26/07/2023.
-
25/07/2023 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/07/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 22:56
Conclusos para despacho
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27/02/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 13:15
Mandado devolvido dependência
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25/01/2023 13:15
Juntada de Petição de diligência
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08/12/2022 07:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/12/2022 14:59
Expedição de Mandado.
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07/12/2022 10:13
Juntada de Petição de juntada de ar
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25/11/2022 11:32
Juntada de Certidão
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11/11/2022 11:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/11/2022 11:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/10/2022 08:14
Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 17/10/2022 23:59.
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22/09/2022 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/09/2022 02:01
Publicado DESPACHO em 23/09/2022.
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/09/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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