TJRO - 7008696-47.2019.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

TADEU COELHO XAVIER

CPF *29.***.*91-87

Advogados

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB: 301/RO

CPF *09.***.*88-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2022 12:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

  • 20/10/2021 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 09:24

    Expedição de RPV.

  • 04/08/2021 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/08/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 01:20

    Decorrido prazo de TADEU COELHO XAVIER em 15/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 01:11

    Publicado DECISÃO em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 11:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/07/2021 11:14

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 08/07/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.

  • 18/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2021 05:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 05:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 05:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 05:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 05:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 11:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2021 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 22/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 04:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.

  • 06/05/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 01:11

    Publicado DESPACHO em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:56

    Outras Decisões

  • 17/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 08:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

     7008696-47.2019.8.22.0002 EXEQUENTE: TADEU COELHO XAVIER, CPF nº *29.***.*91-87, RUA ANDORINHA 48 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA     DESPACHO   Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte autora pretende o recebimento de R$ 2.819,72 (dois mil oitocentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), conforme petição de ID: 51503034.

    Após ser intimado, o requerido apresentou impugnação, em que informou o pagamento parcial do valor pretendido pela parte autora.

    Ato contínuo, ao ser intimada, a parte autora confirmou o pagamento realizado e requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de saldo remanescente.

    Como se vê a parte autora nada mencionou em relação a matéria impugnada pelo requerido e requereu de forma genérica, a remessa dos autos à Contadoria, sem que fosse apresentado o cálculo do valor remanescente que entende devido.

    Nesse sentido, convém destacar que a Contadoria Judicial apenas elabora planilhas de cálculos para as partes que não estão assistidas por advogado, e, como a parte autora está assistida por advogado, deve apresentar a planilha do valor que entende devido porquanto, a Contadoria Judicial atua apenas em caso de divergência entre as partes.

    Face o exposto, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria, conforme pretendido pela parte autora, e determino que seja intimada para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença relativamente ao valor remanescente, pena de extinção.

    Apresentada a petição, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    Decorrido o prazo sem manifestação da Fazenda Pública, requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09.

    Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública.

    Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito.

    Caso o requerido apresente impugnação ao cálculo de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e após, remetam-se os autos à Contadoria.

    Apresentado o cálculo pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos.

    Decorrido o prazo ofertado à parte autora, sem manifestação, faça-se a conclusão dos autos para extinção.

    Intimem-se.

    CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.   Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE.   Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais Juíza de Direito         

  • 11/02/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 01:55

    Publicado DECISÃO em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ================================================================================================================ Processo nº: 7008696-47.2019.8.22.0002  (Processo Judicial eletrônico - PJe)  Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)  EXEQUENTE: TADEU COELHO XAVIER   Advogado do(a) EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO0000301A-B   EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA   INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE (VIA DJE) Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte executada ID nº 52422859 - PETIÇÃO (URGENTE PAGAMENTO REALIZADO) . Ariquemes/RO, 11 de janeiro de 2021.

  • 10/02/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:11

    Outras Decisões

  • 26/01/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2021 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 12/01/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 14:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/11/2020 00:56

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 01:05

    Decorrido prazo de TADEU COELHO XAVIER em 26/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.

  • 16/10/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 15/10/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2020 01:20

    Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 18/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 01:16

    Decorrido prazo de TADEU COELHO XAVIER em 18/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 00:40

    Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

  • 16/09/2020 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 10:20

    Outras Decisões

  • 12/08/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2020 00:21

    Publicado DECISÃO em 06/08/2020.

  • 05/08/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 17:56

    Outras Decisões

  • 21/07/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 15:27

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2020 19:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/07/2020 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 19:01

    Expedição de RPV.

  • 26/05/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 17:40

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/03/2020 17:17

    Outras Decisões

  • 27/02/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 10:31

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2020 10:16

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 09/01/2020 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 00:24

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 00:11

    Decorrido prazo de TADEU COELHO XAVIER em 29/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 00:11

    Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 29/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 00:30

    Publicado SENTENÇA em 14/10/2019.

  • 10/10/2019 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2019 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 20:24

    Julgado procedente o pedido

  • 24/09/2019 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2019 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2019 00:23

    Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

  • 05/09/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2019 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 23:35

    Outras Decisões

  • 27/08/2019 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2019 08:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2019 03:37

    Decorrido prazo de TADEU COELHO XAVIER em 08/07/2019 23:59:59.

  • 09/07/2019 03:36

    Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 08/07/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 02:10

    Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

  • 12/06/2019 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2019 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 06:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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