30/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2024 23:59.
13/11/2024 08:24

Juntada de Petição de outras peças
01/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 08:00

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.
29/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 12:44

Determinado o arquivamento
25/10/2024 12:32

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 00:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 08:37

Juntada de documento de comprovação
17/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:22

Expedição de Ofício.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:31

Publicado DECISÃO em 11/09/2024.
10/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 07:47

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2024.
26/08/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2024 23:59.
08/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 01:05

Publicado DECISÃO em 08/07/2024.
05/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:18

Determinada diligência
05/07/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:18

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.
05/07/2024 13:17

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO VELHO.
05/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 04:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:37

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
17/04/2024 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.
16/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 04:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 04:18

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:51

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
22/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:08

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.
22/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:23

Conclusos para despacho
17/02/2024 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/02/2024 23:59.
16/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 06:58

Juntada de Certidão
12/12/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:36

Expedição de Ofício.
05/12/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:10

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:08

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:00

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 07:56

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 02:05

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.
31/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:59

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:10

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.
25/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 12:37

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:37

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:06

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.
04/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 21:10

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:34

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:23

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:18

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:43

Conclusos para decisão
07/09/2023 00:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo: 7047378-74.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Fornecimento de Medicamentos REQUERENTE: JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS ADVOGADOS DO REQUERENTE: FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER, OAB nº RO646, ELTON SADI FULBER, OAB nº RO216B, MARCELO GOES SOARES, OAB nº RO9814 REQUERIDOS: Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Decisão Em decisão de id. 80455743, de 10.08.2022, este Juízo determinou o fornecimento de medicamento ao exequente conforme constou em sentença transitada em julgado, sob pena de sequestro de valores, nos seguintes termos, in verbis: “...Por meio da petição de início de execução, foi fornecido laudo médico circunstanciado (id. 75737969), em que prescreve que a cada 8 semanas deverá o paciente/exequente se utilizar de 5 mg/kg/dose (3 frascos) de INFLIXIMABE 100mg, por período indeterminado. ...” No dia 20 de abril de 2023 o Estado de Rondônia juntou documentação (IDs 89771249 e 89771250) onde comprovou o fornecimento de 6 unidades medicamento no dia 03/03/2023.

Tal medicamento fora suficiente para suprir as aplicações até o mês de maio de 2023, sendo que o próximo ciclo de aplicação fora marcado para iniciar no mês de julho de 2023 com a primeira aplicação no dia 25/07/2023, conforme provas apresentadas pelo exequente (id. 90556426 / id. 90556427 / id. 90556425).

Ocorre que mesmo solicitado ao executado, de forma direta, não houve o fornecimento do medicamento como determinado, o que justificou o pedido de aplicação de multa e sequestro de valores.

Assim, intime-se o Estado de Rondônia para no prazo de até 05 (cinco) dias apresente informações sobre o fornecimento do medicamento, sob pena de sequestro de valores para aquisição do mesmo no mercado local.

Intime-se o exequente para que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, apresente 03 (três) orçamentos para aquisição do medicamento no mercado local, devendo constar dados bancários das empresas fornecedoras para possibilitar a aquisição do fármaco com a transferência direta de valores para aquelas.

Após, venham conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2023 .

Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
23/08/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 01:58

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.
22/08/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 07:45

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:02

Processo Desarquivado
24/07/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:51

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:51

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 17:11

Arquivado Definitivamente
10/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:01

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:01

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:01

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 09:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2022 01:21

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.
27/09/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:42

Determinado o arquivamento
22/09/2022 08:57

Conclusos para decisão
22/09/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 01:14

Publicado DECISÃO em 23/09/2022.
22/09/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 19:16

Conclusos para decisão
06/09/2022 01:01

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:59

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:58

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2022 23:59.
27/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 01:35

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.
11/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 10:51

Conclusos para decisão
10/08/2022 10:51

Recebidos os autos
27/06/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/04/2022 07:38

Juntada de termo de triagem
09/11/2021 00:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2021 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.
20/08/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 00:21

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 00:21

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 30/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 00:06

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 28/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 27/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 00:11

Publicado SENTENÇA em 09/07/2021.
08/07/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:47

Julgado procedente o pedido
19/06/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 17:04

Conclusos para julgamento
21/05/2021 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 11:55

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 07:35

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:11

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:51

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 26/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 14:19

Juntada de Petição de diligência
07/04/2021 14:19

Mandado devolvido sorteio
07/04/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 00:12

Publicado DECISÃO em 07/04/2021.
06/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 13:43

Expedição de Mandado.
31/03/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 19:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 08:50

Conclusos para decisão
08/03/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 10:00

Juntada de Certidão
03/03/2021 00:10

Decorrido prazo de Diretor Geral do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro em 02/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 08:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:55

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:54

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 13:33

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 07:21

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:19

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 11/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2021 13:53

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:38

Juntada de Certidão
13/01/2021 07:31

Juntada de Petição de juntada de ar
11/12/2020 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 08:00

Expedição de Ofício.
09/12/2020 00:33

Publicado DESPACHO em 10/12/2020.
09/12/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 08:35

Outras Decisões
04/12/2020 15:58

Conclusos para despacho
02/12/2020 21:57

Juntada de Certidão
01/12/2020 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 18:15

Juntada de Certidão
27/10/2020 12:42

Expedição de Ofício.
22/10/2020 01:06

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 01:01

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 01:01

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 01:01

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 21/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 01:10

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.
19/10/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:58

Outras Decisões
16/10/2020 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:49

Conclusos para despacho
13/10/2020 21:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 00:16

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:11

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:11

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:11

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 08/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 01:13

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.
15/09/2020 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 11:22

Outras Decisões
11/09/2020 06:53

Conclusos para despacho
04/09/2020 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:52

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:42

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:41

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:41

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 20/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:50

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:46

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:46

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:46

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 06/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 01:12

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.
26/06/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 00:40

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.
26/06/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2020 10:56

Conclusos para despacho
25/06/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:35

Outras Decisões
24/06/2020 09:48

Conclusos para despacho
23/06/2020 00:30

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 00:21

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 00:20

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:15

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 19/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 00:40

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
20/04/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 10:30

Outras Decisões
31/03/2020 07:31

Conclusos para decisão
30/03/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 01:05

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 01:05

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 12/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 15:49

Juntada de Petição de outras peças
04/03/2020 00:52

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.
04/03/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 11:05

Outras Decisões
14/02/2020 08:08

Conclusos para decisão
13/02/2020 00:27

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:26

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:26

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:26

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 16:47

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 09/12/2019 23:59:59.
23/01/2020 14:26

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 19/12/2019 23:59:59.
23/01/2020 11:35

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.
20/12/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 00:50

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 10/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 00:07

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 00:01

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 05/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 09:37

Juntada de Petição de contestação
26/11/2019 17:01

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.
26/11/2019 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 10:33

Outras Decisões
14/11/2019 12:47

Conclusos para decisão
12/11/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 00:12

Publicado DECISÃO em 13/11/2019.
11/11/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 15:44

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2019 11:37

Conclusos para despacho
05/11/2019 13:23

Decorrido prazo de FILOMENA DE FATIMA GOUVEIA DOS SANTOS FULBER em 01/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 12:16

Decorrido prazo de MARCELO GOES SOARES em 01/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 12:16

Decorrido prazo de JEFERSON LUIS RODRIGUES MORAIS em 01/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 12:16

Decorrido prazo de ELTON SADI FULBER em 01/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 00:31

Publicado DESPACHO em 31/10/2019.
29/10/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2019 12:53

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2019 20:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 20:33

Outras Decisões
23/10/2019 17:47

Conclusos para decisão
23/10/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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