TJRO - 0058443-36.2006.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO SOCORRO OLIMPIO - ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2022 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/09/2022 15:31

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2022 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 09:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/07/2022 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 07:34

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:08

    Juntada de termo de triagem

  • 27/01/2022 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/01/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 08:39

    Juntada de Petição de recurso

  • 29/11/2021 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 07:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/10/2021 07:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de Maria do Socorro Olimpio - Me em 23/06/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 00:15

    Publicado CITAÇÃO em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 00:15

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/03/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 00:11

    Publicado CITAÇÃO em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias  Execução Fiscal PJe Processo: 0058443-36.2006.8.22.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: Maria do Socorro Olimpio Sousa ME, CNPJ nº 84.***.***/0001-70, e Maria do Socorro Olimpio Souza, CPF nº *17.***.*52-72.

    CDA's : 094607/99 e 099196/99.

    CITAÇÃO DO EXECUTADO: Maria do Socorro Olimpio Sousa ME, CNPJ nº 84.***.***/0001-70, e Maria do Socorro Olimpio Souza, CPF nº *17.***.*52-72.

    FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

    VALOR DA CAUSA:   R$ 2.813,73  - Atualizado até 2.813,73 (será atualizada na data do efetivo pagamento).

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.

    DESPACHO:  "Em consulta ao INFOJUD e SIEL verifico que o(s) endereço(s) lá cadastrado(s) é(são) o(s) mesmo(s) existentes no(s) autos.

    Já houve tentativa de citação nesse(s) endereço(s) sem resultado positivo.

    Diante disso, defiro a citação via edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 20 (vinte) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do NCPC, do executado e corresponsável, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução.Exaurido o prazo de defesa sem manifestação, a teor do entendimento pacífico do STJ, que entende aplicável a nomeação de curador especial em caso de revelia também às execuções fiscais (Súmula STJ 196; RESP 1.103.050/BA), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para manifestação.Após, vistas à exequente, para em 25 dias úteis (sem prazo em dobro): a) manifestar sobre o que disser o(a) curador(a); e, b) indicar bens penhoráveis ou o ID onde essa indicação já ocorreu nos autos.Não havendo atendimento do item 4.b, desde já, DETERMINO a suspensão do curso da execução pelo período de 01 (um) ano, determinando o arquivamento/suspensão dos autos, nos termos do art. 40, §1º e 2º da Lei nº 6.830/80.

    Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, após o transcurso de um ano, manifeste-se o Município, conforme art. 40 §4º da LEF, salvo se o valor for inferior ao estabelecido no §5º do mesmo estatuto.Ocorrendo a suspensão, intime-se apenas a parte exequente, porque a decisão não prejudica o devedor.

    PROVIDÊNCIA DA CPE: a) cumpra-se item 2, 3, 4 e 5, sequencialmente.

    Porto Velho,1 de fevereiro de 2021.

    Amauri Lemes - Juiz(a) de Direito." Porto Velho/RO, Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021. (Assinatura Digital)

  • 04/02/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 18:02

    Outras Decisões

  • 27/10/2020 10:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/10/2020 14:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/10/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 00:40

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 07:27

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 30/07/2020 08:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2020 06:04

    Decorrido prazo de Maria do Socorro Olimpio - Me em 11/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 11:52

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 09:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2020 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 09:00

    Outras Decisões

  • 14/04/2020 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 12:59

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 23:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2019 23:08

    Mandado devolvido dependência

  • 02/09/2019 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2019 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 22:00

    Distribuído por migração de sistemas

  • 27/03/2019 22:00

    Distribuído por migração de sistemas

  • 27/03/2019 17:49

    Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 16/01/2019 09:34

    Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 30/11/2018 08:41

    Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 30/11/2018 08:41

    Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Requer a citação por edital da empresa MARIA DO SOCORRO OLIMPIO SOUSA ME (CNPJ 84.***.***/0001-70) e da sócia MARIA DO SOCORRO OLIMPIO SOUSA (CPF *17.***.*52-72)/Certidão

  • 24/08/2018 10:16

    Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 24/08/2018 10:16

    Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 24/08/2018 10:16

    Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 27/06/2018 10:14

    Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 15/06/2018 12:33

    Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 15/06/2018 12:33

    Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 15/06/2018 12:32

    Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 21/06/2016 00:12

    Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 19/04/2016 07:19

    Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 19/04/2016 07:18

    Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 19/04/2016 07:17

    Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 19/04/2016 07:16

    Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 06/04/2016 17:01

    Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 15/04/2015 11:40

    Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 14/04/2015 08:06

    Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 09/04/2015 09:41

    Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 20/06/2012 07:46

    Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

  • 15/06/2012 11:11

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 15/06/2012 11:11

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 13/02/2012 13:06

    Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 13/02/2012 13:06

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 13/02/2012 13:06

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 13/02/2012 13:06

    Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 22/11/2011 00:02

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 10/11/2011 11:23

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 10/11/2011 11:23

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 01/03/2011 17:44

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 01/03/2011 17:44

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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