11/06/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 10/06/2024 23:59.
19/10/2021 07:28

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 00:19

Decorrido prazo de CICERA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2021.
30/09/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2021.
30/09/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:54

Julgado improcedente o pedido
09/04/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 17:47

Conclusos para despacho
19/03/2021 16:40

Juntada de Certidão
18/03/2021 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2021 08:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/03/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 16:23

Juntada de Petição de contestação
08/03/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 10:14

Juntada de Petição de contestação
23/02/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000017-30.2021.8.22.0021 AUTOR: CICERA DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: KATIA REGINA BARROS DE SOUZA, OAB nº RO10904 RÉU: BANCO BMG CONSIGNADO S/A RÉU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Recebo a inicial. Tendo em vista estar claro a relação de consumo entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, inciso VIII, da lei 8.078/1990. Em relação ao pedido de tutela de antecipada de urgência com a finalidade de determinar a suspensão do negócio jurídico (contrato) e suspensão dos descontos pela Requerida INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Os requisitos para a concessão da tutela de urgência são juízo de probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC). A requerida afirma que não reconhece o negócio jurídico, contudo, não traz qualquer demonstração de que ao menos tenha ligado para a requerida para saber a origem do desconto. É certo que face a inafastabilidade da jurisdição não há que se falar em necessidade de busca na via administrativa para pleitear em juízo, contudo, não vislumbro suficiente demonstrado o direito da autora, ab initio de ter o negócio suspenso pois, essa não demonstra nem ao menos que diligenciou nesse sentido.

Cabe esclarecer que com uma simples ligação poderia ter um numero de protocolo, bem como, há sites especializados em intermediar lides de consumo como o reclame aqui ou até mesmo sites do governo como o consumidor.gov que poderia ter sido facilmente utilizada pela autora ou sua patrona para trazer aos autos indícios da origem dos descontos. No mais, tem sido comum consumidores virem em juízo afirmando que não celebraram negócios com instituições financeiras e, posteriormente, vir aos autos contrato devidamente assinado pela parte autora. Pelo exposto, nada impede nova analise da liminar após a eventual contestação ou revelia da requerida. Cite-se a requerida, com as advertências legais, intimando-o para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que designo para o dia 09.03.2021 às 11h00min., bem assim apresentar contestação nos autos até a data da audiência. Intime-se o requerente desta decisão.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO /MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 14 de janeiro de 2021 Hedy Carlos Soares
04/02/2021 15:25

Recebidos os autos.
04/02/2021 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/02/2021 15:24

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 09/03/2021 11:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.
04/02/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 12:31

Outras Decisões
06/01/2021 16:56

Conclusos para decisão
06/01/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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