04/10/2021 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/08/2021 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/08/2021 08:21

Transitado em Julgado em 04/08/2021
05/08/2021 08:21

Expedição de #Não preenchido#.
13/07/2021 08:44

Expedição de #Não preenchido#.
13/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 30/06/2021 7014557-77.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7014557-77.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelantes : Maria Lima Leghi e outros Advogado : Alessandro de Jesus Perassi Peres (OAB/RO 2383) Apelada : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 31/05/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível.

Construção de Rede Elétrica.

Subestação.

Ressarcimento.

Prescrição.

Prazo Trienal.

Termo Inicial.

Ocorrência.

Recurso não provido.

Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento dos valores pagos a título de participação financeira do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é de três anos diante da ausência de relação contratual com a concessionária, conforme art. 206, §3º, inc.

IV, do CC.
12/07/2021 16:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70145577720208220002.pdf
12/07/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:34

Conhecido o recurso de MARIA LIMA LEGHI - CPF: *06.***.*90-44 (APELANTE) e não-provido.
01/07/2021 09:20

Deliberado em sessão
30/06/2021 10:21

Incluído em pauta para 30/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
22/06/2021 11:56

Expedição de Certidão.
14/06/2021 04:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 04:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2021 13:02

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70145577720208220002.pdf
31/05/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:48

Juntada de termo de triagem
31/05/2021 08:01

Recebidos os autos
31/05/2021 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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