24/07/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2025 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2025.
01/07/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 10:23

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:57

Decorrido prazo de ALISSON ANDRÉ HAMUD em 30/04/2025 23:59.
09/05/2025 12:15

Decorrido prazo de WILLAM TADHEU LEMES DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
09/05/2025 12:14

Decorrido prazo de AMAZONIA NAVEGACOES LTDA. - ME em 30/04/2025 23:59.
05/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 01:00

Decorrido prazo de AMAZONIA NAVEGACOES LTDA. - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:00

Decorrido prazo de AMAZONIA NAVEGACOES LTDA. - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:50

Decorrido prazo de WILLAM TADHEU LEMES DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ALISSON ANDRÉ HAMUD em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 01:23

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.
11/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:14

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
13/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:35

Expedição de Ofício.
06/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:09

Recebidos os autos
25/09/2024 07:57

Juntada de termo de triagem
09/02/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/01/2022 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2021 00:00

Citação

Proc.: 0015134-11.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Amazônia Navegações Ltda, Willam Tadheu Lemes de Araujo, Nereu Sebastião Hamud Advogado:Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) :

Vistos.

Recebo os apelos.

Os recorrentes declaram nas petições dos recursos que pretendem arrazoar na instância superior.

Por isso, ordeno a expedição de guia(s) provisória(s), se for o caso, e a remessa dos presentes autos ao E.

TJRO, para o exame do(s) recurso(s) interposto(s).

Int. Porto Velho-RO, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito
29/11/2021 20:14

Juntada de Petição de outras peças
25/11/2021 00:00

Citação

Proc.: 0015134-11.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Amazônia Navegações Ltda, Willam Tadheu Lemes de Araujo, Nereu Sebastião Hamud Advogado:Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) :

Vistos.

Recebo os apelos.

Os recorrentes declaram nas petições dos recursos que pretendem arrazoar na instância superior.

Por isso, ordeno a expedição de guia(s) provisória(s), se for o caso, e a remessa dos presentes autos ao E.

TJRO, para o exame do(s) recurso(s) interposto(s).

Int. Porto Velho-RO, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito
23/11/2021 09:11

Juntada de Petição de outras peças
23/11/2021 00:00

Citação

Proc.: 0015134-11.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Amazônia Navegações Ltda, Willam Tadheu Lemes de Araujo, Nereu Sebastião Hamud Advogado:Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) :

Vistos.

Recebo os apelos.

Os recorrentes declaram nas petições dos recursos que pretendem arrazoar na instância superior.

Por isso, ordeno a expedição de guia(s) provisória(s), se for o caso, e a remessa dos presentes autos ao E.

TJRO, para o exame do(s) recurso(s) interposto(s).

Int. Porto Velho-RO, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito
22/11/2021 00:00

Citação

Proc.: 0015134-11.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Amazônia Navegações Ltda, Willam Tadheu Lemes de Araujo, Nereu Sebastião Hamud Advogado:Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) :

Vistos.

Recebo os apelos.

Os recorrentes declaram nas petições dos recursos que pretendem arrazoar na instância superior.

Por isso, ordeno a expedição de guia(s) provisória(s), se for o caso, e a remessa dos presentes autos ao E.

TJRO, para o exame do(s) recurso(s) interposto(s).

Int. Porto Velho-RO, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito
19/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 12:51

Distribuído por migração de sistemas
19/11/2021 00:00

Citação

Proc.: 0015134-11.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Amazônia Navegações Ltda, Willam Tadheu Lemes de Araujo, Nereu Sebastião Hamud Advogado:Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) :

Vistos.

Recebo os apelos.

Os recorrentes declaram nas petições dos recursos que pretendem arrazoar na instância superior.

Por isso, ordeno a expedição de guia(s) provisória(s), se for o caso, e a remessa dos presentes autos ao E.

TJRO, para o exame do(s) recurso(s) interposto(s).

Int. Porto Velho-RO, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito
18/11/2021 00:00

Citação

Proc.: 0015134-11.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Amazônia Navegações Ltda, Willam Tadheu Lemes de Araujo, Nereu Sebastião Hamud Advogado:Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) :

Vistos.

Recebo os apelos.

Os recorrentes declaram nas petições dos recursos que pretendem arrazoar na instância superior.

Por isso, ordeno a expedição de guia(s) provisória(s), se for o caso, e a remessa dos presentes autos ao E.

TJRO, para o exame do(s) recurso(s) interposto(s).

Int. Porto Velho-RO, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito
17/11/2021 00:00

Citação

Proc.: 0015134-11.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Amazônia Navegações Ltda, Willam Tadheu Lemes de Araujo, Nereu Sebastião Hamud Advogado:Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) :

Vistos.

Recebo os apelos.

Os recorrentes declaram nas petições dos recursos que pretendem arrazoar na instância superior.

Por isso, ordeno a expedição de guia(s) provisória(s), se for o caso, e a remessa dos presentes autos ao E.

TJRO, para o exame do(s) recurso(s) interposto(s).

Int. Porto Velho-RO, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito
12/11/2021 00:00

Citação

Proc.: 0015134-11.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Amazônia Navegações Ltda, Willam Tadheu Lemes de Araujo, Nereu Sebastião Hamud Advogado:Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) :

Vistos.

Recebo os apelos.

Os recorrentes declaram nas petições dos recursos que pretendem arrazoar na instância superior.

Por isso, ordeno a expedição de guia(s) provisória(s), se for o caso, e a remessa dos presentes autos ao E.

TJRO, para o exame do(s) recurso(s) interposto(s).

Int. Porto Velho-RO, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito
11/11/2021 00:00

Citação

Proc.: 0015134-11.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado:Amazônia Navegações Ltda, Willam Tadheu Lemes de Araujo, Nereu Sebastião Hamud Advogado:Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) :

Vistos.

Recebo os apelos.

Os recorrentes declaram nas petições dos recursos que pretendem arrazoar na instância superior.

Por isso, ordeno a expedição de guia(s) provisória(s), se for o caso, e a remessa dos presentes autos ao E.

TJRO, para o exame do(s) recurso(s) interposto(s).

Int. Porto Velho-RO, quarta-feira, 27 de outubro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito
18/06/2021 00:00

Citação

Proc.: 0015134-11.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Amazônia Navegações Ltda, Willam Tadheu Lemes de Araujo, Nereu Sebastião Hamud, Irineu Luiz Mazocco Advogado:Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40).

Finalidade:Intimar os advogados do despacho Despacho:

Vistos.

Assiste razão ao Ministério Público.

Com efeito, de acordo com o artigo 396-A, do Código de Processo Penal, o momento processual adequado para o acusado alegar tudo o que interesse a sua Defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas é o da resposta à acusação.

Nos termos do artigo 402, do Código de Processo Penal, ao final da audiência de instrução ainda restará a possibilidade de requerer eventual(ais) diligência(s), cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

In casu, a Defesa dos acusados não se manifestou no momento processual adequado (v. resposta de fls. 257/275 - requerimento "geral" não serve), ocorrendo, assim, a preclusão.

POR ISSO, indefiro o pedido de realização de perícia formulado pela Defesa nas alegações finais de fls. 324/337.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem-me os autos conclusos, para prolação da sentença.

Porto Velho-RO, terça-feira, 15 de junho de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito
10/02/2021 00:00

Citação

Proc.: 0015134-11.2015.8.22.0501 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Amazônia Navegações Ltda, Willam Tadheu Lemes de Araujo, Nereu Sebastião Hamud, Irineu Luiz Mazocco Advogado:Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506), Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40) Finalidade: Intimar advogado(s) para participar de audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, designada para o dia 19 de março de 2021. às 8:30 horas.

As partes deverão participar da audiência, no horário marcado, acessando o seguinte link: https://meet.google.com/syh-ihzd-jkd.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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