TJRO - 7010253-38.2020.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 19:24
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 22:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.
-
02/05/2025 17:39
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2025 00:28
Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2025.
-
15/04/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 00:42
Decorrido prazo de YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 25/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/02/2025 03:45
Publicado DECISÃO em 26/02/2025.
-
25/02/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 14:04
Determinada diligência
-
25/02/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 08:26
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 22:45
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 06:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 01:23
Decorrido prazo de YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 25/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 01:32
Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.
-
12/11/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 23:05
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:43
Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:51
Decorrido prazo de YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 29/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
18/10/2024 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2024.
-
17/10/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 01:12
Publicado DESPACHO em 17/10/2024.
-
16/10/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 12:39
Nomeado perito
-
16/10/2024 12:39
Determinada diligência
-
16/10/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 00:16
Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:21
Decorrido prazo de YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 01:02
Publicado DESPACHO em 30/08/2024.
-
29/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 13:56
Determinada diligência
-
19/08/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
17/08/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 01:47
Decorrido prazo de CONTROLO DE PRAZO em 05/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 00:19
Decorrido prazo de YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 23/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:26
Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:44
Decorrido prazo de YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 09/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 18:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 02:04
Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2024.
-
01/07/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 01:12
Publicado DECISÃO em 01/07/2024.
-
28/06/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 12:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/06/2024 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 12:11
Nomeado perito
-
15/06/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 01:37
Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.
-
22/05/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/05/2023 00:00
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.
Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] PROCESSO N. 7010253-38.2020.8.22.0001 AUTOR: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: NAIARA OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO7614 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Certifique a CPE o integral recolhimento das custas.
Após, as partes para informarem as provas que desejam produzir, no prazo de 10 dias.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, 14 de maio de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
19/05/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 00:52
Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
-
16/05/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2023 00:00
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.
Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] PROCESSO N. 7010253-38.2020.8.22.0001 AUTOR: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: NAIARA OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO7614 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Certifique a CPE o integral recolhimento das custas.
Após, as partes para informarem as provas que desejam produzir, no prazo de 10 dias.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, 14 de maio de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
14/05/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 00:56
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 08:20
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 03:29
Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
-
25/01/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/01/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 13:52
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 08:44
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
03/06/2022 05:48
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 03:52
Publicado DECISÃO em 19/04/2022.
-
18/04/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
13/04/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 08:44
Outras Decisões
-
09/03/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 11:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 03:12
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
-
02/02/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
31/01/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 00:05
Publicado DECISÃO em 27/01/2022.
-
26/01/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
21/01/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 14:24
Outras Decisões
-
19/01/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 15:06
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2022 01:11
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
-
17/01/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
14/01/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 11:09
Determinada Requisição de Informações
-
22/11/2021 08:31
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 16:33
Conclusos para julgamento
-
03/03/2021 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 00:28
Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7010253-38.2020.8.22.0001 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NAIARA OLIVEIRA SILVA - RO7614 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para apresentar réplica.
Prazo: 15 dias.
Porto Velho-RO, 8 de fevereiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
08/02/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2021 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
-
08/02/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7010253-38.2020.8.22.0001 Classe : PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NAIARA OLIVEIRA SILVA - RO7614 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AUTOR - ESPECIFICAR PROVAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca de quais provas pretende produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
Prazo: 5 dias.
Porto Velho-RO, 4 de fevereiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
04/02/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.
-
28/11/2020 01:01
Decorrido prazo de YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
-
28/11/2020 00:45
Decorrido prazo de NAIARA OLIVEIRA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:51
Decorrido prazo de YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:40
Decorrido prazo de NAIARA OLIVEIRA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 00:12
Publicado DECISÃO em 05/11/2020.
-
04/11/2020 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 16:51
Indeferido o pedido de {#nome-parte}
-
29/10/2020 09:48
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 09:47
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 00:00
Publicado DECISÃO em 03/11/2020.
-
29/10/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2020 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/10/2020 16:51
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 15:45
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 00:50
Publicado DECISÃO em 28/09/2020.
-
25/09/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 10:52
Outras Decisões
-
23/09/2020 16:55
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 09:57
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 01:10
Publicado DESPACHO em 10/08/2020.
-
07/08/2020 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 13:03
Outras Decisões
-
04/08/2020 14:42
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 18:15
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 00:12
Publicado DECISÃO em 02/07/2020.
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01/07/2020 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/06/2020 15:24
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2020 15:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/06/2020 16:03
Conclusos para despacho
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19/06/2020 12:45
Juntada de Petição de petição
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29/05/2020 00:48
Publicado DECISÃO em 01/06/2020.
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29/05/2020 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2020 09:01
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2020 09:01
Outras Decisões
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25/05/2020 09:38
Conclusos para despacho
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22/05/2020 11:02
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
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19/05/2020 03:54
Decorrido prazo de YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 02:54
Decorrido prazo de NAIARA OLIVEIRA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 00:50
Publicado DECISÃO em 07/05/2020.
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06/05/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/05/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 11:09
Outras Decisões
-
28/04/2020 12:32
Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.
-
28/04/2020 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 18:01
Conclusos para decisão
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27/04/2020 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/04/2020 15:44
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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27/04/2020 15:38
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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27/04/2020 15:21
Classe Processual RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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27/04/2020 15:04
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875)
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27/04/2020 15:04
Classe Processual RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
27/04/2020 14:54
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875)
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24/04/2020 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 19:42
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/04/2020 20:59
Conclusos para julgamento
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06/04/2020 15:42
Juntada de Petição de petição
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06/04/2020 09:39
Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.
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06/04/2020 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/04/2020 22:43
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 22:43
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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20/03/2020 22:32
Conclusos para despacho
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19/03/2020 16:06
Juntada de Petição de petição
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13/03/2020 00:30
Publicado DESPACHO em 16/03/2020.
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13/03/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/03/2020 00:01
Publicado DECISÃO em 13/03/2020.
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12/03/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/03/2020 19:27
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2020 19:27
Outras Decisões
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11/03/2020 14:49
Conclusos para decisão
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11/03/2020 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/03/2020 14:12
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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10/03/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2020 15:47
Declarada incompetência
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06/03/2020 16:38
Conclusos para decisão
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06/03/2020 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2020
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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