02/12/2021 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/12/2021 07:36

Expedição de Certidão.
02/12/2021 07:34

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:19

Decorrido prazo de MARINEIDE RABELO em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 06:30

Expedição de Certidão.
13/10/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Renato Martins Mimessi
11/10/2021 12:06

Recurso Especial não admitido
19/09/2021 20:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:11

Decorrido prazo de MARINEIDE RABELO em 07/05/2021 23:59.
19/09/2021 19:59

Decorrido prazo de MARINEIDE RABELO em 08/03/2021 23:59.
19/09/2021 19:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/03/2021 23:59.
10/09/2021 18:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/05/2021 23:59.
10/09/2021 18:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2021.
10/09/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:22

Decorrido prazo de MARINEIDE RABELO em 07/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.
10/09/2021 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:01

Decorrido prazo de MARINEIDE RABELO em 08/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/09/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
14/07/2021 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/07/2021 10:15

Expedição de Certidão.
03/05/2021 13:18

Expedição de Certidão.
29/04/2021 19:41

Juntada de Petição de recurso especial
29/04/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 19:32

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 13:19

Expedição de #Não preenchido#.
14/04/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 08:28

Conhecido o recurso de MARINEIDE RABELO - CPF: *53.***.*93-91 (APELADO) e não-provido.
25/03/2021 09:48

Deliberado em sessão
24/03/2021 13:44

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
15/03/2021 12:47

Expedição de Certidão.
10/03/2021 23:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:40

Pedido de inclusão em pauta
23/02/2021 11:21

Conclusos para decisão
23/02/2021 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021 11:20

Expedição de Certidão.
17/02/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 09:38

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 16 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7002657-17.2018.8.22.0019 Apelação (PJE) Origem: 7002657-17.2018.8.22.0019-Machadinho do Oeste / Vara Única Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/RO 9241) Apelada : Marineide Rabelo Advogado : Fernando Martins Gonçalves (OAB/RO 834) Advogado : Pedro Riola dos Santos Júnior (OAB/RO 2640) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 20/10/2020 Redistribuído por Prevenção em 22/10/2020 ''RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Contrato de cartão de crédito consignado.

Reserva de margem consignável - RMC.

Relação jurídica comprovada.

Descontos legítimos.

Recurso provido. 1. É válido o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, se demonstrada sua contratação pelo consumidor, não havendo que se falar em dano moral, devendo observar o princípio do pacta sunt servanda. 2.

Recurso provido.
10/02/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:29

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 60.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
17/12/2020 11:05

Deliberado em sessão
17/12/2020 10:03

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
11/12/2020 21:40

Expedição de Certidão.
30/11/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 09:27

Pedido de inclusão em pauta
22/10/2020 17:08

Conclusos para decisão
22/10/2020 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
22/10/2020 16:39

Juntada de termo de triagem
22/10/2020 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
22/10/2020 14:02

Determinação de redistribuição por prevenção
22/10/2020 14:02

Determinação de redistribuição por prevenção
22/10/2020 14:02

Reconhecida a prevenção
22/10/2020 14:02

Reconhecida a prevenção
22/10/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
21/10/2020 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020 16:35

Conclusos para decisão
20/10/2020 16:34

Juntada de termo de triagem
20/10/2020 15:55

Recebidos os autos
20/10/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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