11/01/2022 10:23

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.
03/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de CRISTIANE DIAS DE SOUZA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO em 23/11/2021 23:59.
05/11/2021 03:36

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.
05/11/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:40

Outras Decisões
21/10/2021 10:10

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/10/2021 23:59.
14/09/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:28

Processo Desarquivado
14/09/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 13:28

Juntada de Petição de outras peças
16/06/2021 13:47

Arquivado Definitivamente
16/06/2021 13:46

Juntada de Certidão
16/06/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2021.
10/06/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2021.
07/04/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
01/03/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 08:27

Decorrido prazo de CRISTIANE DIAS DE SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:44

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7001560-38.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Estatutário, Professor R$ 7.272,99 EXEQUENTE: CRISTIANE DIAS DE SOUZA, CPF nº *76.***.*82-15, AV.

TRANQUEDO NEVES 3334 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO, OAB nº RS7320 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Serve esta do ofício de que trata o art. 12, da LJEFP, ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos (email: [email protected] ; endereço: Av.

João Pessoa, 4478, Centro, Rolim de Moura-RO), para implemento da verba objeto dos autos (id 41286749 e 43905541)⊃1;, devendo informar a este Juízo o cumprimento da determinação no prazo de cinco dias.

Demais requerimentos (id 51359711) são, sem dúvida, ônus da parte autora (CPC, art. 534).

Assim, deve a exequente a trazer aos autos os papéis indispensáveis à feitura da conta.

Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, e juntado aos autos o necessário à realização do cálculo, à contadoria judicial para apuração do crédito. Sobrevindo o demonstrativo, intimem-se as partes (quinze dias); o(a) exequente, a se manifestar sobre eventual renúncia⊃2; inclusive, haja vista o teto para expedição de RPV (10 salários mínimos) e o que estabelece o art. 13, parágrafos 4º e 5º, da Lei n.º 12.153/2009.

Inexistindo impugnação ou sendo a controvérsia superada, expeça-se o requisitório observando-se o que dispõem o art. 13, incs.

I e II, da precitada norma⊃3;, e a Resolução n.º 153/2020-TJRO4.

Quanto aos honorários, de se ressaltar o art. 13, caput e § 2º, daquela resolução, no sentido de que: Art. 13.

O advogado fará jus à requisição de precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. [...] § 2º Cumprido o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. Oportunamente, arquive-se.

Noticiando-se o descumprimento, solicite-se do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento da RPV, frisando-se que na ausência de manifestação ou confirmado o inadimplemento, será bloqueada a quantia, nos termos do §1º do art. 13.

Serve este(a) de mandado/carta. Rolim de Moura, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 às 23:10 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito _____________________________________ 1 Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença [e/ou acórdão] ou do acordo. 2 Havendo renúncia, ter-se-á por homologada, independentemente de nova conclusão, para os fins de que trata o art. 5º, caput e parágrafo único, da Resolução n.º 153/2020-TJRO. 3 Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. 4 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor.
10/02/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 05:06

Decorrido prazo de CRISTIANE DIAS DE SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 11:16

Juntada de Petição de certidão
12/01/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 01:36

Decorrido prazo de IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:36

Decorrido prazo de CRISTIANE DIAS DE SOUZA em 16/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:50

Publicado DESPACHO em 15/12/2020.
14/12/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:14

Outras Decisões
10/12/2020 13:16

Conclusos para decisão
20/11/2020 16:19

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/11/2020 16:19

Processo Desarquivado
19/11/2020 11:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/10/2020 10:54

Arquivado Definitivamente
19/10/2020 10:53

Juntada de Certidão
14/10/2020 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 00:51

Decorrido prazo de CRISTIANE DIAS DE SOUZA em 07/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.
22/09/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 00:50

Decorrido prazo de IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:50

Decorrido prazo de CRISTIANE DIAS DE SOUZA em 21/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:41

Publicado DECISÃO em 06/08/2020.
05/08/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/08/2020 12:48

Conclusos para julgamento
28/07/2020 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 27/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 00:40

Publicado SENTENÇA em 02/07/2020.
01/07/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 22:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 22:42

Julgado procedente o pedido
15/06/2020 17:07

Conclusos para julgamento
15/06/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.
02/06/2020 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 09:33

Juntada de Petição de contestação
07/04/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 20:21

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2020 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
07/04/2020 17:55

Outras Decisões
07/04/2020 11:54

Conclusos para decisão
07/04/2020 11:54

Audiência Conciliação designada para 03/06/2020 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.
07/04/2020 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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