26/02/2021 17:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.
26/02/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/01/2021 17:00

Expedição de Certidão.
30/12/2020 11:46

Transitado em Julgado em 06/11/2020
30/12/2020 11:46

Expedição de #Não preenchido#.
07/11/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2020 23:59:59.
10/09/2020 23:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 23:40

Expedição de Certidão.
05/09/2020 00:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 00:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 00:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
28/08/2020 09:03

Deliberado em sessão
28/08/2020 09:02

Deliberado em sessão
21/08/2020 01:30

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 21:44

Expedição de Certidão.
29/07/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 09:44

Expedido alvará de levantamento
23/07/2020 11:40

Conclusos para decisão
23/07/2020 11:40

Expedição de Certidão.
21/07/2020 09:47

Expedido alvará de levantamento
14/07/2020 06:40

Conclusos para decisão
14/07/2020 06:40

Expedição de Certidão.
29/06/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 10:05

Expedido alvará de levantamento
11/05/2018 11:40

Conclusos para decisão
10/05/2018 16:50

Juntada de termo de triagem
10/05/2018 16:45

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
10/05/2018 09:43

Recebidos os autos
10/05/2018 09:43

Recebidos os autos
10/05/2018 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
10/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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