TJRO - 0017693-55.2007.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. A. DA COSTA CHURRASCARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 11:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/05/2023 08:21

    Arquivado Provisoramente

  • 10/05/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 07:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2023 23:59.

  • 21/03/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 10:53

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/09/2022 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 03/08/2022 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 15:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 04/07/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 07:53

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:36

    Outras Decisões

  • 10/02/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 18:27

    Outras Decisões

  • 12/11/2021 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/10/2021 23:59.

  • 19/08/2021 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:56

    Outras Decisões

  • 17/08/2021 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de J. A. da Costa Churrascaria em 07/04/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 00:29

    Publicado CITAÇÃO em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias  Execução Fiscal PJe Processo: 0017693-55.2007.8.22.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: J.

    A. da Costa Churrascaria CDA's : 1367/2005 e 1368/2004 CITAÇÃO DO EXECUTADO: J.

    A. da Costa Churrascaria, CNPJ 84.***.***/0001-06.

    FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

    VALOR DA CAUSA:   R$ 1.392,21  - Atualizado até 22/10/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento).

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.

    DESPACHO:  "Em consulta ao INFOJUD e SIEL, verifico que os endereços lá cadastrados, tanto para a pessoa jurídica quanto para seus sócios, são os mesmos aqui informados, e nos quais já diligenciados sem resultado positivo.

    Diante disso, defiro a citação via edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do NCPC, do executado e corresponsável, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução.

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, Localizada à Rua: Padre Chiquinho, 913, Bairro- Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.

    Exaurido o prazo de defesa sem manifestação, a teor do entendimento pacífico do STJ, que entende aplicável a nomeação de curador especial em caso de revelia também às execuções fiscais (Súmula STJ 196; RESP 1.103.050/BA), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para manifestação.

    Após, vistas à Fazenda Pública, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.

    Cumpra se.

    SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/EDITAL, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem.

    Porto Velho,4 de fevereiro de 2021.

    Amauri Lemes- Juiz(a) de Direito." Porto Velho/RO, Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021. (Assinatura Digital)

  • 08/02/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 21:53

    Outras Decisões

  • 27/10/2020 10:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/10/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 11:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/10/2020 00:40

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 10:21

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 21/07/2020 13:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/07/2020 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2020 09:00

    Outras Decisões

  • 27/05/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 09:53

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/03/2020 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 18:12

    Outras Decisões

  • 07/10/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2019 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2019 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2019 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 15:06

    Distribuído por migração de sistemas

  • 27/03/2019 15:06

    Distribuído por migração de sistemas

  • 27/03/2019 11:03

    Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 29/06/2018 09:08

    Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 11/06/2018 11:47

    Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 11/06/2018 11:46

    Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 16/03/2018 12:20

    Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 16/03/2018 12:20

    Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 16/03/2018 12:20

    Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 18/06/2016 00:12

    Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 18/04/2016 09:13

    Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 18/04/2016 09:13

    Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 18/04/2016 09:13

    Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 18/04/2016 09:13

    Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 18/04/2016 09:12

    Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 18/04/2016 09:12

    Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 07/04/2016 08:48

    Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 25/05/2015 10:21

    Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 14/05/2015 10:53

    Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 14/05/2015 10:53

    Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 19/06/2012 08:01

    Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Conforme requerido pelo exequente./Não informado

  • 12/06/2012 11:21

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 12/06/2012 11:19

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 31/01/2012 10:03

    Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 31/01/2012 10:03

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 31/01/2012 10:03

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 31/01/2012 10:03

    Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 08/11/2011 00:01

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 27/10/2011 08:40

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 27/10/2011 08:40

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 23/02/2011 18:23

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 23/02/2011 18:23

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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