24/04/2021 20:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/04/2021 10:59

Transitado em Julgado em 10/03/2021
23/04/2021 10:59

Expedição de Certidão.
23/04/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 07:26

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/02/2021 07:46

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 02/12/2020 a 09/12/2020 AUTOS N. 7004094-10.2019.8.22.0003 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO – MG101488 ADVOGADO(A): ANAKELY ROMAN PUJATTI – MG67191 APELADA : RITA MARIA DE CARVALHO DE PAULA ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE BARBOSA – RO9583 ADVOGADO(A): EDER MIGUEL CARAM – RO5368 ADVOGADO(A): KARIMA FACCIOLI CARAM – RO3460 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/05/2020 “PRELIMINAR AFASTADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Contrato de cartão de crédito consignado.

Benefício previdenciário.

Reserva de margem consignável – RMC.

Informação adequada. Ausência. Descontos ilegítimos.

Danos morais.

Configuração.

Valor da indenização condizente. A conduta da instituição bancária que emite suposto cartão de crédito e promove descontos de valor mínimo para pagamento infindável na folha de pagamento do consumidor revela-se prática abusiva do banco e resulta em configuração de dano moral indenizável.

O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e à gravidade da culpa.
10/02/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:58

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 60.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido.
10/12/2020 20:54

Deliberado em sessão
24/11/2020 10:49

Expedição de Certidão.
09/10/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2020 17:54

Conclusos para decisão
21/05/2020 11:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70040941020198220003.pdf
18/05/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 14:43

Juntada de termo de triagem
15/05/2020 12:06

Recebidos os autos
15/05/2020 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
17/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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