TJRO - 7010227-40.2020.8.22.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

GUARUJA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 06.077.090/0001-03

Advogados

ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE

OAB: 8805/RO

CPF *90.***.*68-04

JADIR GILBERTO CARVALHO

OAB: 8661/RO

CPF *89.***.*85-91

Polo Passivo

Partes

ELEN QUEZIA ROCHA DOS SANTOS FELIZARDO

CPF *06.***.*63-04

Advogados

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB: 2433/RO

CPF *27.***.*03-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 08:30

    Decorrido prazo de JADIR GILBERTO CARVALHO em 14/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 08:30

    Decorrido prazo de ELEN QUEZIA ROCHA DOS SANTOS FELIZARDO em 14/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 08:30

    Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 14/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 15:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/01/2022 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/01/2022 00:04

    Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

  • 05/01/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

  • 04/01/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2022 11:32

    Homologada a Transação

  • 23/11/2021 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 22:58

    Decorrido prazo de JADIR GILBERTO CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 18:08

    Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 17/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:58

    Decorrido prazo de ELEN QUEZIA ROCHA DOS SANTOS FELIZARDO em 17/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de ELEN QUEZIA ROCHA DOS SANTOS FELIZARDO em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de JADIR GILBERTO CARVALHO em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 17/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 00:32

    Publicado DESPACHO em 26/07/2021.

  • 23/07/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2021 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 07:38

    Outras Decisões

  • 29/06/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 13:08

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/05/2021 02:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 01:06

    Decorrido prazo de ELEN QUEZIA ROCHA DOS SANTOS FELIZARDO em 15/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 10:06

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 26/03/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 12:55

    Audiência Conciliação realizada para 24/03/2021 12:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

  • 23/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2021 17:38

    Mandado devolvido sorteio

  • 02/02/2021 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 11:05

    Recebidos os autos.

  • 01/02/2021 11:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/02/2021 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 16:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/01/2021 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected]  Processo : 7010227-40.2020.8.22.0001 Classe : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)                                                           REQUERENTE: GUARUJA CONSTRUCOES LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: JADIR GILBERTO CARVALHO - RO8661, ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE - RO8805 REQUERIDO: ELEN QUEZIA ROCHA DOS SANTOS FELIZARDO INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA:   24/03/2021 12:30                                         INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA:     COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

    Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

    Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

    Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

    Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

    Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

    O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

    As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

    Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

    Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

    Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

    Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

    Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

    Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

    Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG);

  • 18/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:42

    Audiência Conciliação designada para 24/03/2021 12:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

  • 15/12/2020 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2020.

  • 07/12/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 10:51

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 04/12/2020 09:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/11/2020 08:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/10/2020 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 01:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.

  • 27/10/2020 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 12:21

    Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2020 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

  • 14/10/2020 01:15

    Decorrido prazo de GUARUJA CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 22:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2020 22:14

    Mandado devolvido dependência

  • 06/10/2020 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2020 09:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

  • 05/10/2020 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 12:24

    Audiência Conciliação designada para 14/12/2020 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

  • 03/09/2020 08:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2020 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 16:52

    Audiência Conciliação não-realizada para 24/08/2020 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

  • 06/08/2020 09:39

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 24/07/2020 01:11

    Decorrido prazo de GUARUJA CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 01:25

    Decorrido prazo de GUARUJA CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 12:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/07/2020 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2020.

  • 15/07/2020 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 09:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2020 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 09:31

    Audiência Conciliação designada para 24/08/2020 09:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

  • 12/07/2020 14:42

    Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2020 11:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

  • 12/07/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2020.

  • 10/07/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 14:22

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 19/06/2020 00:45

    Decorrido prazo de GUARUJA CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 09:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2020.

  • 03/06/2020 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2020 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 11:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 11:30

    Audiência Conciliação designada para 06/08/2020 11:30 Porto Velho - 5ª Vara Cível.

  • 26/05/2020 11:01

    Decorrido prazo de ELEN QUEZIA ROCHA DOS SANTOS FELIZARDO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 10:47

    Decorrido prazo de ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 09:14

    Decorrido prazo de GUARUJA CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 04:34

    Decorrido prazo de JADIR GILBERTO CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 14/04/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 02/04/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 16:41

    Outras Decisões

  • 12/03/2020 15:47

    Juntada de Petição de custas

  • 06/03/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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