TJRO - 7049430-43.2019.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 10:23
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:35
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 07:11
Publicado DECISÃO em 30/10/2024.
-
29/10/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 21:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/10/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 00:01
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
-
15/08/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
15/08/2024 01:21
Publicado DECISÃO em 15/08/2024.
-
14/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 00:35
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 01:14
Publicado DESPACHO em 29/07/2024.
-
26/07/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 10:29
Juntada de Petição de outras peças
-
17/07/2024 12:05
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
17/07/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:42
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 01:31
Publicado DECISÃO em 03/07/2024.
-
02/07/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:46
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DE RONDONIA
-
24/06/2024 10:59
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 00:36
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
10/06/2024 01:44
Publicado DECISÃO em 10/06/2024.
-
07/06/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 01:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 01:43
Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.
-
14/05/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 16:05
Intimação
-
14/05/2024 16:05
Juntada de Petição de recurso inominado
-
10/05/2024 00:55
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
01/05/2024 02:23
Publicado DECISÃO em 01/05/2024.
-
30/04/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 20:06
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DE RONDONIA
-
26/04/2024 06:40
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2024 01:08
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
16/04/2024 18:35
Publicado DECISÃO em 12/04/2024.
-
11/04/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 08:48
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 12:43
Processo Desarquivado
-
09/02/2024 20:13
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 15:04
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 20:12
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 17:38
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:33
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:29
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:26
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 01:48
Publicado DESPACHO em 22/08/2023.
-
21/08/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 14:06
Processo Desarquivado
-
28/06/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 06:05
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 06:05
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 06:05
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:34
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:26
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:26
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 18/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 06:42
Publicado DESPACHO em 04/05/2023.
-
03/05/2023 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7049430-43.2019.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856, MARCIA DE OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO3495 Requerido/Executado: EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha de cálculos com os valores retroativos, sob pena de arquivamento.
Cumprida a determinação, intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do cálculo apresentado, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.
Agende-se decurso de prazo. Porto Velho, terça-feira, 2 de maio de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
02/05/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 00:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
11/04/2023 00:22
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 01:15
Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
-
03/04/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/03/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 00:33
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 28/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 12:27
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.
-
15/12/2022 13:37
Mandado devolvido sorteio
-
15/12/2022 13:37
Juntada de Petição de diligência
-
09/12/2022 00:45
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 08/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 00:40
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 08/12/2022 23:59.
-
16/11/2022 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2022 09:03
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 03:15
Publicado DESPACHO em 17/11/2022.
-
16/11/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/11/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 10:17
Processo Desarquivado
-
26/07/2021 23:24
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 10:52
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 07:42
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2021 07:42
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2021 14:51
Expedição de RPV.
-
23/02/2021 04:50
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 04:48
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 22/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 00:28
Publicado DECISÃO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7049430-43.2019.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LAYANNA MABIA MAURICIO - RO0003856A EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petiçao apresentada pelo Estado de Rondônia.
Porto Velho/RO, 16 de dezembro de 2020.
BRUNA DE SOUSA LIRA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) -
08/02/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 17:57
Outras Decisões
-
08/02/2021 07:10
Conclusos para despacho
-
06/02/2021 05:36
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
-
20/01/2021 12:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/01/2021 23:10
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2020 00:08
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
-
18/12/2020 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.
-
30/11/2020 17:50
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 15:51
Processo Desarquivado
-
25/09/2020 01:10
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 01:10
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 01:10
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 24/09/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 20:24
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 13:06
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2020 00:30
Publicado DESPACHO em 17/09/2020.
-
16/09/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 10:17
Outras Decisões
-
14/09/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 00:53
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 22:42
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.
-
01/09/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 09:35
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 13:36
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2020 00:46
Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:46
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:46
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 10/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 00:22
Publicado DESPACHO em 03/07/2020.
-
02/07/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 18:15
Outras Decisões
-
25/06/2020 19:23
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 19:23
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/06/2020 12:39
Processo Desarquivado
-
20/02/2020 16:37
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
27/01/2020 07:39
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2020 07:39
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 17:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 17:36
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 16/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 09:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2020 23:59:59.
-
25/12/2019 00:51
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 00:13
Publicado SENTENÇA em 02/12/2019.
-
29/11/2019 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2019 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 17:48
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2019 00:02
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:02
Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 08:39
Conclusos para julgamento
-
26/11/2019 08:03
Juntada de Petição de contestação
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18/11/2019 13:21
Juntada de Petição de petição
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07/11/2019 00:31
Publicado DECISÃO em 11/11/2019.
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07/11/2019 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/11/2019 10:20
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 17:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/11/2019 09:09
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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