TJRO - 7021732-96.2018.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA

CPF *49.***.*66-91

Advogados

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO

OAB: 6311/RO

CPF *51.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2021 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 11:29

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/11/2021 09:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 10:43

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 22:14

    Publicado SENTENÇA em 21/09/2021.

  • 22/09/2021 22:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 00:15

    Publicado DECISÃO em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 16:11

    Outras Decisões

  • 05/04/2021 10:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 04:04

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 03:59

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 05:46

    Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 01:20

    Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601  e-mail:  Processo: 7021732-96.2018.8.22.0001  Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)  IMPETRANTE: FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA  ADVOGADO DO IMPETRANTE: FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO, OAB nº RO0006311  IMPETRADO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA  IMPETRADO SEM ADVOGADO(S)  INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado, a se manifestar acerca da Certidão ID-51059112 e documentos anexos.

    Prazo: 05 (cinco) dias.  Porto Velho - RO, 17 de novembro de 2020   Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 05/02/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:32

    Outras Decisões

  • 20/01/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 01:20

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 19/12/2020 01:20

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 19/12/2020 01:10

    Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 18/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 00:20

    Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/12/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 09:36

    Outras Decisões

  • 02/12/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 02:07

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 27/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2020 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 19:17

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 15:34

    Juntada de Petição de expediente

  • 09/11/2020 15:34

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 27/10/2020 09:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/10/2020 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2020 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2020 00:36

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 00:35

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 00:16

    Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 17/09/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 09:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2020 00:21

    Publicado DESPACHO em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2020 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2020 18:16

    Outras Decisões

  • 21/08/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 12:42

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2020 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 00:26

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 00:25

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 00:15

    Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 01/07/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 00:30

    Publicado DESPACHO em 03/06/2020.

  • 02/06/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2020 12:13

    Outras Decisões

  • 28/05/2020 09:12

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 14:59

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 14:59

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 14:50

    Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 18/05/2020.

  • 15/05/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 15:22

    Outras Decisões

  • 13/05/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 05:28

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 24/03/2020 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 24/03/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 10:05

    Decorrido prazo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia em 13/03/2020 23:59:59.

  • 08/03/2020 18:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2020 18:06

    Mandado devolvido sorteio

  • 27/02/2020 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2020 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2020 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2020 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 17:45

    Outras Decisões

  • 21/01/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 07:21

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 11:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2019 00:12

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:12

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:12

    Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 27/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 14:51

    Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

  • 18/11/2019 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 10:54

    Outras Decisões

  • 08/11/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 11:33

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 03:45

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 17/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.

  • 08/10/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 13:10

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 18/09/2019 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 18:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/12/2018 18:30

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 07:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 12:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 15:19

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 17/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 15:19

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 15:19

    Decorrido prazo de Fernando Albino do Nascimento em 17/09/2018 23:59:59.

  • 17/09/2018 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2018 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2018 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 10:15

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2018 07:46

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2018 23:59:59.

  • 11/09/2018 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2018 04:05

    Decorrido prazo de FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA em 10/09/2018 23:59:59.

  • 11/09/2018 04:05

    Decorrido prazo de Fernando Albino do Nascimento em 10/09/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2018 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 08:36

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 15:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/08/2018 15:10

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 04:37

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/07/2018 23:59:59.

  • 03/07/2018 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 11:26

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 11:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2018 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2018 12:56

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/06/2018 10:37

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 06/06/2018 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2018 08:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/06/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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