TJRO - 7045711-53.2019.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ: 04.285.920/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO LINO DA SILVA

CPF *13.***.*85-68

Advogados

GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA

OAB: 4620/RO

CPF *34.***.*78-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 19:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 00:01

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 08:07

    Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 08:05

    Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:54

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:40

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 01:13

    Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 17:37

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 19:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/11/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 12:12

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2022 06:16

    Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 06:16

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 01:11

    Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 31/01/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 08:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/01/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 25/11/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:11

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 28/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 20:22

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 11/10/2021 09:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:19

    Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 01:20

    Publicado DECISÃO em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 11:52

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 04:25

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 04:21

    Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 01:21

    Publicado DESPACHO em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2021 12:08

    Outras Decisões

  • 09/06/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 12:08

    Outras Decisões

  • 21/05/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:24

    Outras Decisões

  • 09/03/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 01:21

    Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7045711-53.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO LINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA - RO4620 RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO     INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS PROCESSUAIS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para efetuar o pagamento das custas judiciais diferidas.

    O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.

    A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Prazo: 15 dias .

    Porto Velho-RO, 27 de novembro de 2020.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 05/02/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:34

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 00:40

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 13:10

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/01/2021 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 14:32

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 26/11/2020 00:10

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 00:16

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 00:06

    Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 04:24

    Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

  • 29/09/2020 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 08:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/09/2020 07:16

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 10:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/08/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 01:06

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2020 00:31

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 00:15

    Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2020.

  • 17/08/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 09:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/07/2020 00:41

    Publicado SENTENÇA em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 08:31

    Extinto o processo por desistência

  • 23/07/2020 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2020 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.

  • 18/06/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2020 08:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2020 10:40

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 00:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 01/04/2020 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 12:39

    Outras Decisões

  • 07/02/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 00:41

    Decorrido prazo de FERNANDO LINO DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 00:41

    Decorrido prazo de GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 17:42

    Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

  • 12/12/2019 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 13:09

    Outras Decisões

  • 07/11/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 00:51

    Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

  • 18/10/2019 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2019 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 08:24

    Outras Decisões

  • 14/10/2019 21:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 21:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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