29/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2025 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2025.
17/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:32

Processo Desarquivado
15/03/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA MACIEL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:32

Decorrido prazo de JANDISSON COSTA MACIEL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:29

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:20

Publicado DECISÃO em 09/02/2024.
09/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7049318-69.2022.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: JOSE CARLOS OLIVEIRA MACIEL, JANDISSON COSTA MACIEL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ARTHUR NOGUEIRA PRADO, OAB nº RO10311 Valor: R$ 58.799,37 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

Interposto Embargos a Execução n. 7072453-13.2022.8.22.0001, foi proferido a seguinte sentença: "Constata-se que o embargado reconheceu que a parte embargante regularizou sua dívida através de acordo extrajudicial, o que leva à extinção do feito com resolução de mérito (art. 487, III, alínea “a”, do CPC), requerendo a suspensão do feito por um ano.

No caso em apreço, o acordo extrajudicial firmado entre as partes ocorreu em 30/06/2022 (Id. 82552323), isto é, antes mesmo da data de distribuição da ação de execução (08/07/2022). O acordo extrajudicial impede a manutenção do litígio, pois caracteriza comportamento contraditório que viola a boa-fé objetiva.

Assim, não deveria sequer ter sido intentada a ação executiva 7049318-69.2022.8.22.0001 em desfavor dos embargantes.

Outrossim, o art. 922 do CPC trata da suspensão por convenção das partes para possibilitar a quitação voluntária do débito no curso da demanda. Entretanto, não se aplica ao caso, considerando que houve a regularização do débito antes da distribuição da demanda.

Logo, não há mora pendente no curso da ação.

Posto isto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "a" do CPC.

Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixo no quantum de 5% do valor da causa (art. 90, §4º do CPC), vez que houve o reconhecimento do pedido.

Junte-se cópia da presente sentença aos autos principais (7049318-69.2022.8.22.0001) e arquive-se". Assim, não há que se falar em suspensão do feito para aguardar cumprimento de acordo administrativo entre as partes, conforme requerido na petição de ID 101263831.

Sem custas finais.

Arquive-se os autos. Porto Velho - RO, 8 de fevereiro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADOS: JOSE CARLOS OLIVEIRA MACIEL, JANDISSON COSTA MACIEL EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
08/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:53

Determinado o arquivamento
07/02/2024 18:11

Conclusos para decisão
03/02/2024 01:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:30

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7049318-69.2022.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: JOSE CARLOS OLIVEIRA MACIEL, JANDISSON COSTA MACIEL ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ARTHUR NOGUEIRA PRADO, OAB nº RO10311 Valor: R$ 58.799,37 DESPACHO Considerando a diligência pretendida, deve a parte exequente recolher as custas referentes aos art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento do requerimento.

Alerto a parte que para cada diligência e para cada devedor deverão ser recolhidas as respectivas custas.

Consigno que no mesmo prazo deverá apresentar demonstrativo do débito devidamente atualizado. Porto Velho - RO, 22 de janeiro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADOS: JOSE CARLOS OLIVEIRA MACIEL, JANDISSON COSTA MACIEL EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
22/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 14:19

Conclusos para decisão
19/01/2024 14:19

Processo Desarquivado
19/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:04

Arquivado Provisoramente
22/05/2023 09:03

Processo Desarquivado
17/02/2023 15:58

Juntada de Petição de outras peças
14/02/2023 01:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA MACIEL em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:45

Decorrido prazo de JANDISSON COSTA MACIEL em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:44

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA MACIEL em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:15

Juntada de Certidão
12/01/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 09:17

Arquivado Provisoramente
13/12/2022 00:19

Publicado DECISÃO em 14/12/2022.
13/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2022 13:25

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:36

Conclusos para despacho
18/11/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.
08/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:05

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 07:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA MACIEL em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 07:31

Decorrido prazo de JANDISSON COSTA MACIEL em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 02:48

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.
17/10/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:43

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 05/10/2022 23:59.
30/09/2022 14:47

Mandado devolvido sorteio
27/09/2022 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA MACIEL em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:36

Decorrido prazo de JANDISSON COSTA MACIEL em 06/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/09/2022 23:59.
16/08/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 17:02

Expedição de Mandado.
15/08/2022 01:15

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.
15/08/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 17:18

Conclusos para despacho
03/08/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA MACIEL em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:26

Decorrido prazo de JANDISSON COSTA MACIEL em 02/08/2022 23:59.
20/07/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 01:21

Publicado DESPACHO em 12/07/2022.
11/07/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 09:43

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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