24/06/2021 15:29

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2021 18:59

Conclusos para julgamento
11/06/2021 18:59

Recebidos os autos do CEJUSC
02/06/2021 09:53

Audiência Conciliação não-realizada para 02/06/2021 12:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
27/05/2021 20:41

Juntada de Petição de juntada de ar
11/05/2021 11:50

Juntada de Certidão
23/04/2021 14:03

Recebidos os autos.
23/04/2021 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/03/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7010503-08.2019.8.22.0001 AUTOR: JS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: RALENSON BASTOS RODRIGUES - RO8283, MICHEL MESQUITA DA COSTA - RO6656, LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES - RO7095 RÉU: PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 02/06/2021 12:30 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 10 de março de 2021.
10/03/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:08

Audiência Conciliação designada para 02/06/2021 12:30 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
24/02/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.
12/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7010503-08.2019.8.22.0001 AUTOR: JS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: RALENSON BASTOS RODRIGUES - RO8283, MICHEL MESQUITA DA COSTA - RO6656, LARISSA TEIXEIRA RODRIGUES FERNANDES - RO7095 RÉU: PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 10 de fevereiro de 2021.
10/02/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC
08/02/2021 17:33

Audiência Conciliação não-realizada para 12/02/2021 10:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
18/01/2021 18:28

Juntada de Petição de diligência
18/01/2021 18:27

Mandado devolvido dependência
13/11/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.
13/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020 14:57

Expedição de Mandado.
11/11/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:14

Audiência Conciliação designada para 12/02/2021 10:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
04/11/2020 01:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:06

Decorrido prazo de RALENSON BASTOS RODRIGUES em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:01

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 00:10

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.
22/10/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:53

Outras Decisões
04/10/2020 17:59

Conclusos para despacho
23/09/2020 18:22

Audiência Conciliação não-realizada para 22/10/2020 13:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
22/08/2020 02:32

Juntada de Petição de diligência
22/08/2020 02:32

Mandado devolvido dependência
07/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2020.
07/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2020 16:17

Expedição de Mandado.
05/08/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 15:46

Audiência Conciliação designada para 22/10/2020 13:00 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
16/07/2020 08:47

Audiência Conciliação não-realizada para 16/07/2020 08:40 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
15/07/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 10:19

Juntada de Petição de diligência
06/04/2020 10:19

Mandado devolvido dependência
17/03/2020 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2020 12:30

Expedição de Mandado.
03/03/2020 11:26

Audiência Conciliação não-realizada para 03/03/2020 11:20 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
03/03/2020 11:17

Audiência Conciliação designada para 16/07/2020 08:40 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
28/02/2020 10:57

Juntada de Petição de outras peças
27/11/2019 21:48

Juntada de Petição de diligência
27/11/2019 21:48

Mandado devolvido dependência
30/10/2019 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2019.
30/10/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2019 08:54

Expedição de Mandado.
29/10/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 08:51

Audiência Conciliação designada para 03/03/2020 11:20 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
25/10/2019 10:21

Juntada de Certidão
05/09/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 11:47

Juntada de Petição de diligência
16/08/2019 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2019.
16/08/2019 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2019 13:34

Expedição de Mandado.
15/08/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 13:32

Audiência Conciliação designada para 23/10/2019 11:20 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
09/08/2019 05:10

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 05:10

Decorrido prazo de RALENSON BASTOS RODRIGUES em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 05:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO em 08/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 09:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 00:42

Publicado DECISÃO em 01/08/2019.
30/07/2019 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 09:54

Outras Decisões
02/07/2019 13:06

Conclusos para decisão
02/07/2019 00:12

Decorrido prazo de JS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 14:47

Juntada de Petição de outras peças
24/06/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 10:38

Audiência Conciliação não-realizada para 24/06/2019 10:40 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
24/06/2019 08:21

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2019 00:01

Mandado devolvido dependência
24/04/2019 00:01

Juntada de Petição de diligência
22/03/2019 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2019 16:32

Expedição de Mandado.
21/03/2019 12:27

Audiência conciliação designada para 24/06/2019 10:40 Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível.
21/03/2019 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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