16/09/2022 12:13

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 00:29

Decorrido prazo de OSMAR DA ROCHA BASSOUTO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.
06/09/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:18

Recebidos os autos
31/08/2022 07:18

Juntada de despacho
19/10/2021 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2021 00:08

Decorrido prazo de OSMAR DA ROCHA BASSOUTO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 29/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:28

Publicado DECISÃO em 08/09/2021.
07/09/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
03/09/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2021 11:54

Conclusos para despacho
01/09/2021 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 09:18

Juntada de Petição de juntada de ar
16/08/2021 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2021 16:51

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:16

Juntada de Petição de custas
19/05/2021 00:31

Publicado DECISÃO em 20/05/2021.
19/05/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:10

Outras Decisões
17/05/2021 12:09

Conclusos para despacho
04/05/2021 15:23

Juntada de Petição de recurso
03/05/2021 03:13

Publicado SENTENÇA em 04/05/2021.
03/05/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:43

Julgado improcedente o pedido
28/04/2021 16:01

Conclusos para julgamento
05/04/2021 10:40

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:47

Decorrido prazo de OSMAR DA ROCHA BASSOUTO em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 03:46

Decorrido prazo de OSMAR DA ROCHA BASSOUTO em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 01:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 24/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº 7015799-71.2020.8.22.0002 REQUERENTE: OSMAR DA ROCHA BASSOUTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES - RO2383 REQUERIDO: ENERGISA Recebo a emenda à Inicial.

Determino, de ofício, que o valor da causa seja retificado junto ao Sistema PJE para que seja atribuído como valor da causa o valor do menor orçamento apresentado nos autos.

A medida se justifica porque o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, e, nesse sentido o conjunto probatório demonstra valor a menor do que o atribuído à causa pela parte autora.

Dessa forma, como forma de evitar enriquecimento sem causa do autor, se faz necessária a correção com fundamento no § 3º do art. 292 do Código de Processo Civil.

Considerando que a CERON é uma das maiores litigadas deste Juizado Especial Cível e considerando que as demandas que envolvem o fornecimento de energia elétrica quase sempre envolvem causas urgentes, deixo de designar audiência específica para conciliação a fim de propiciar o rápido julgamento do feito e resolução da lide.

Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato pode ser provada por meio de documentos, também deixo de designar audiência de instrução e julgamento, posto que tal providência gerará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático, à medida que não há necessidade de provas testemunhais.

Assim, adoto, no caso em tela, o rito simplificado permitido pelo Sistema dos Juizados Especiais Cíveis como forma de prestigiar os princípios informadores da celeridade, economia processual e informalidade.

Cite-se e intime-se a CERON/ENERGISA para que apresente resposta no prazo de 30 dias a contar da citação/intimação.

Caso a requerida tenha interesse em realizar a conciliação, determino que junte aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo que tiver a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para esse fim.

Caso NÃO tenha interesse ou possibilidade de acordo, determino que informe isso nos autos por ocasião de sua contestação a fim de evitar possíveis alegações de cerceamento do direito de a parte se conciliar, pena de seu silêncio ser interpretado como falta de interesse na conciliação.

Caso exista pedido de DANO MORAL no caso em tela, as partes deverão observar se é caso de dano moral presumido e em caso negativo, deverão juntar declaração de suas testemunhas, relativamente ao fato constitutivo do direito que pretendem provar.

Ficam as partes advertidas que a declaração de testemunhas deverá ser com firma reconhecida em cartório e ciência de que a testemunha ficará responsável pelo seu conteúdo e caso minta ou omita informações importantes poderá ser responsabilizada por falso testemunho e a parte seu advogado, que juntar a declaração nos autos se torna co responsável pela lisura da informação.

Em todo caso, se alguma das partes tiver interesse na produção de provas orais, determino que se manifestem nos autos informando tal interesse no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que o direito de as partes produzirem provas será devidamente assegurado.

Por outro lado, a não manifestação das partes no prazo ora assinalado, será interpretada como desinteresse à produção de provas orais.

Apresentada a contestação, faça-se a conclusão dos autos para sentença.

Cancele-se eventual audiência designada automaticamente pelo Sistema PJE, retirando-a da pauta.

CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO PARA O SEU CUMPRIMENTO E INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. José de Oliveira Barros Filho
05/02/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 00:30

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
27/01/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:48

Outras Decisões
19/01/2021 16:12

Conclusos para despacho
18/01/2021 11:47

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
14/12/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 15/12/2020.
14/12/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 16:44

Outras Decisões
09/12/2020 15:42

Conclusos para despacho
09/12/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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