TJRO - 0038049-80.2007.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.
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06/05/2024 10:46
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2024 00:44
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:44
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 00:44
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:43
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:43
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:43
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:43
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:42
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:42
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:42
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 03/05/2024 23:59.
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30/04/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:53
Publicado DECISÃO em 24/04/2024.
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23/04/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/03/2024 13:07
Juntada de Certidão
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16/03/2024 01:03
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:03
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:03
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:46
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:46
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:46
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:46
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:43
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:32
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:32
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.
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14/03/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.
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22/02/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 01:10
Publicado DECISÃO em 22/02/2024.
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21/02/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 12:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/02/2024 10:54
Conclusos para decisão
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17/02/2024 00:17
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:17
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:17
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:15
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:14
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:14
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:14
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:13
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:13
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
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23/01/2024 07:51
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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20/12/2023 02:04
Publicado DECISÃO em 20/12/2023.
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19/12/2023 21:58
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 21:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/12/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.
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24/11/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 08:14
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 08:53
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 03:20
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 07/11/2023 23:59.
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20/10/2023 21:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/10/2023 11:16
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 06/10/2023 23:59.
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20/10/2023 10:03
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 06/10/2023 23:59.
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13/10/2023 18:36
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 18:36
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 18:36
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 11/10/2023 23:59.
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13/10/2023 18:19
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 18:19
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 18:19
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 18:19
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/10/2023 23:59.
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13/10/2023 17:48
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 17:48
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 17:48
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 17:47
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 16:48
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:10
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:09
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:09
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:09
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:08
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:08
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:08
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:07
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:07
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:07
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:07
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 00:47
Publicado DECISÃO em 10/10/2023.
-
09/10/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 10:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/10/2023 00:49
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:49
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:46
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:44
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:39
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:39
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:39
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:38
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 00:35
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 18:50
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:57
Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.
-
26/09/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
19/09/2023 17:49
Publicado DESPACHO em 18/09/2023.
-
15/09/2023 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 00:07
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:07
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:07
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:06
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:06
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:06
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:06
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:05
Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:05
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:05
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:05
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 01/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 00:10
Publicado DECISÃO em 09/08/2023.
-
08/08/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 00:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 00:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/07/2023 08:21
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:42
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 03:37
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 07:57
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 00:51
Publicado DECISÃO em 22/06/2023.
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21/06/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av.
Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE:69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 0038049-80.2007.8.22.0001 - Cumprimento de sentença POLO ATIVO EXEQUENTES: OZIVALDO GOMES VELOZO, RUA 02, CASA 92, RES.ICARAI1, APONIÃ 4 DE JANEIRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELAINE VIEIRA CIOFFI, RUA ANGICO 4120 JARDIM ELDORADO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FRANCISCO SANTANA FILHO, RUA EUDOXIA BARROS, 6060 4 DE JANEIRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GISELLE PINTO BORGES, RUA DELEGADO NOVAES NETO 2494, 9242-1441 COSTA E SILVA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CLAUDIO FON ORESTES, RUA PIRATININGA 7716 LAGOA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SERGIO XIMENES CORTEZ, RUA CARAPIA, N. 165 CONJ.
COHAB FLORESTA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOVANIO SILVA DOS SANTOS, AV.
SETE DE SETEMBRO, 4049/4.701, RUA 22 DE OUTUBRO N°1888 CENTRO JD.
MANGUEIRAS I - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE, RUA OSVALDO ARANHA 1693, CONCEIÇÃO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NELSON AYRES DE ALMEIDA, RUA MARIANA 3186, BELA VISTA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JAIR DANDOLINI PESSETTI, RUA DA PRATA, N.3757 FLODOALDO PONTES PINTO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 POLO PASSIVO EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos e etc.
Por meio da decisão de id. 88729624, com vistas a evitar o pagamento em duplicidade, foi determinado o cancelamento do precatório de Nº 0005296-24.2017.8.22.0000 e também dos precatórios individuais de Nº 0805512-10.2021.8.22.0000 (Nelson Ayres de Almeida) e 0805511-25.2021.8.22.0000 (Jair Dandolini Pessetti), a pedido do Estado de Rondônia.
Em manifestação, os Exequentes aduziram que o precatório n. 0005296-24.2017.8.22.0000 (cancelado) diz respeito à parcela incontroversa sobre a qual fora expedido o referido precatório, e que o precatório expedido posteriormente (0805508-70.2021.8.22.0000) se refere à execução complementar, sendo que o fracionamento para emissão de precatório referente à parte incontroversa é possível, conforme entendimento assentado pelo STF no Tema 28.
Afirmam ainda que, deve ser respeitada a ordem cronológica de expedição dos precatórios e, caso seja necessário, proceda com a unificação dos precatórios de 2021 ao precatório mais antigo de n. 0005296-24.2017.8.22.0000, para que sejam evitados prejuízos com uma maior espera no pagamento.
O Estado de Rondônia se manifestou nos autos (id. 89699007) Vieram os autos conclusos.
Examinando os autos, verifica-se que no id. 22967517 - Pág. 96 foi expedido precatório (0005296-24.2017.8.22.0000) referente aos créditos totais devidos aos exequentes: Carlos Santiago; Claudio Fon Orestes; Elaine Vieira Cioffi; Francisco Santana; Giselle Pinto Borges; Jair Dandolini Pessetti; Nelson Ayres e Ozivaldo Gomes (id. 22967517 - Pág. 19), sendo remetido ao TJRO, conforme documentos de remessa de id. 22967517 - Pág. 97, 22967517 - Pág. 98, id. 22967517 - Pág. 99 e id. 22967517 - Pág. 100.
Ocorre que, após a expedição do precatório (0005296-24.2017.8.22.0000), este processo deveria ter sido arquivado para aguardar a liquidação, pagamento e extinção do requisitório, considerando que os valores devidos já estavam esclarecidos.
Todavia, não se sabe o motivo, foi proferido novo despacho (id. 22967525 - Pág. 9), que, sem observar a existência de precatório expedido e remetido ao TJRO, reabriu a discussão dos valores devidos ao Exequentes.
Em atendimento a esse despacho, a contadoria apresentou cálculos no id. 22967525 - Pág. 11 e, após diversas impugnações, o valor restou esclarecidos, tendo, ao final, ocorrido a expedição de precatórios individuais, conforme Certidão Id 58797958.
Por isso, foram expedidos 02 (dois) precatórios referentes a este processo, sendo 01 (um) precatório coletivo n. 0005296-24.2017.8.22.0000 e aqueles expedidos conforme Certidão Id 58797958, que são individuais.
Destarte, equivocam-se os Exequentes ao afirmarem que os precatórios individuais expedidos posteriormente ao precatório n. 0005296-24.2017.8.22.0000 dizem respeito à execução.
Não há como coexistirem 02 (dois) precatórios referentes ao mesmo crédito oriundo deste processo, de modo que um dos requisitórios devem ser cancelados.
Os exequente entendem que se houver o cancelamento do primeiro precatório, haverá prejuízo quanto à espera para pagamento do crédito, considerando que os precatórios individuais foram expedidos em 2021 e aquele em 2017.
Sucede que, embora os Exequentes tenham alegado prejuízo sobre o cancelamento do primeiro precatório, deixaram de mencionar que os precatórios individuais, que foram expedidos no ano de 2021, possuem valores maiores quando comparados com o precatório emitido inicialmente, tendo em vista o lapso temporal entre um e outro. Assim, embora exista suposto prejuízo quanto à fila de pagamento, há ganho quanto aos valores devidos.
Lado outro, não há como unificar os créditos de precatórios recentes com precatórios antigos, visto que os antigos já estão com previsão orçamentária designada para aquele valor inscrito, ou seja, verifica-se a impossibilidade de um precatório recente ingressar em orçamento do passado.
As previsões orçamentárias do Estado são para o futuro.
Dessa forma, um dos precatórios deve ser cancelado.
Dispositivo Ante o exposto, MANTENHO o cancelamento do precatório de Nº 0005296-24.2017.8.22.0000, assim como dos precatórios individuais de Nº 0805512-10.2021.8.22.0000 (Nelson Ayres de Almeida) e 0805511-25.2021.8.22.0000 (Jair Dandolini Pessetti), tendo em vista que receberam os valores via acordo direto.
DETERMINO o registro de pagamento da parcela superpreferencial em favor do credor Francisco Santana Filho nos autos do Precatório Individual n. 0805507-85.2021.8.22.0000, no prazo inerente ao procedimento de liquidação.
Oficie-se à COGESP. Em não havendo requerimento, arquive-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho , 20 de junho de 2023 .
Guilherme Regueira Pitta Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
20/06/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/04/2023 00:27
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 20/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 01:04
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 04:11
Publicado DESPACHO em 28/03/2023.
-
27/03/2023 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/03/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 07:44
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 13:29
Processo Desarquivado
-
09/02/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:51
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:47
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:41
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:41
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:38
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:36
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:36
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:31
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:28
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:26
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:24
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 09/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 16:32
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 01:34
Publicado DESPACHO em 15/10/2021.
-
14/10/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
13/10/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 12:21
Determinado o arquivamento
-
11/10/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
11/10/2021 13:43
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 00:12
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 31/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:12
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 31/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:11
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:10
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 31/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 31/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:02
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:01
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 31/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 23:46
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 31/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 23:46
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 23:45
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 31/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 23:32
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 31/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 03:21
Publicado DESPACHO em 09/08/2021.
-
06/08/2021 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2021 18:48
Determinada Requisição de Informações
-
04/08/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 18:47
Determinada Requisição de Informações
-
26/07/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 03:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/07/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:51
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:51
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:51
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:51
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:50
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:50
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:46
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:41
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:40
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:37
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 25/06/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 00:23
Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2021.
-
17/06/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 05:15
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 22:30
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 00:56
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:56
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:55
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:55
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:55
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:51
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:50
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:30
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:30
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:30
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 00:21
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 05/04/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 18:13
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 00:43
Publicado DECISÃO em 11/03/2021.
-
10/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2021 00:43
Publicado DECISÃO em 11/03/2021.
-
10/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2021 00:41
Publicado DECISÃO em 11/03/2021.
-
10/03/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2021 00:32
Publicado DECISÃO em 11/03/2021.
-
10/03/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0038049-80.2007.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR DANDOLINI PESSETTI e outros (9) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AUTOR - CÁLCULO CONTADOR Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado, para se manifestar acerca dos cálculos da contadoria judicial.
Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 4 de fevereiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
09/03/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 08:46
Outras Decisões
-
09/03/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 08:46
Outras Decisões
-
09/03/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 08:45
Outras Decisões
-
09/03/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 08:45
Outras Decisões
-
03/03/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 03:59
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 18/02/2021 23:59:59.
-
17/02/2021 18:33
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 00:19
Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
-
08/02/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0038049-80.2007.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR DANDOLINI PESSETTI e outros (9) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AUTOR - CÁLCULO CONTADOR Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado, para se manifestar acerca dos cálculos da contadoria judicial.
Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 4 de fevereiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
04/02/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 01:27
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:27
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:27
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:26
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:26
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:26
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:25
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:17
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:16
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:16
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 01:15
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 16/12/2020 23:59:59.
-
07/12/2020 00:20
Publicado DESPACHO em 09/12/2020.
-
07/12/2020 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2020 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
03/12/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 18:01
Outras Decisões
-
02/12/2020 18:17
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 15:17
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 01:16
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:16
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:16
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:15
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:15
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:11
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:06
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:06
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:01
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 04/11/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 15:07
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.
-
23/10/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 01:07
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 01:06
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 01:06
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 01:06
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 01:05
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 01:05
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 01:00
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 01:00
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 01:00
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 00:56
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 30/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 00:50
Publicado DESPACHO em 23/07/2020.
-
22/07/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
21/07/2020 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 10:53
Outras Decisões
-
13/07/2020 17:26
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 15:52
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 01:16
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 30/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 18:34
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2020 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.
-
22/06/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 17:59
Remetidos os autos da Contadoria ao .
-
17/06/2020 17:59
Remetidos os autos da Contadoria ao .
-
13/03/2020 01:12
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 01:11
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 01:11
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 01:11
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 01:10
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 01:06
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 01:02
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 01:02
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 01:01
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 12/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 00:55
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 12/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 00:51
Publicado DESPACHO em 05/03/2020.
-
04/03/2020 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
03/03/2020 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 11:26
Outras Decisões
-
03/02/2020 16:46
Conclusos para despacho
-
01/02/2020 01:33
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 01:52
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:52
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:51
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:51
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:51
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:47
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:47
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:46
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:46
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:46
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 01:46
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 29/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 14:43
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2020 00:21
Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
-
08/01/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2020 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2020 10:36
Outras Decisões
-
10/12/2019 15:51
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 00:35
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 09:10
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2019 00:54
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:53
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:53
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:53
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:53
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:13
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:13
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:13
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:13
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 00:13
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 27/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 15:29
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2019 14:51
Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.
-
18/11/2019 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2019 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2019 17:04
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/08/2019 15:23
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2019 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
12/06/2019 13:44
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2019 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 21:13
Decorrido prazo de CARLOS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE em 10/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 20:41
Decorrido prazo de SERGIO XIMENES CORTEZ em 10/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 19:43
Decorrido prazo de NELSON AYRES DE ALMEIDA em 10/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 19:33
Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA CIOFFI em 10/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 19:25
Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA FILHO em 10/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 19:14
Decorrido prazo de CLAUDIO FON ORESTES em 10/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 15:03
Decorrido prazo de GISELLE PINTO BORGES em 10/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 15:03
Decorrido prazo de OZIVALDO GOMES VELOZO em 10/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 12:40
Decorrido prazo de JOVANIO SILVA DOS SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 12:25
Decorrido prazo de JAIR DANDOLINI PESSETTI em 10/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 11:37
Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/05/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 17:42
Publicado DESPACHO em 26/04/2019.
-
30/04/2019 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2019 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2019 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 10:18
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 10:11
Juntada de Certidão
-
23/04/2019 18:04
Publicado DESPACHO em 16/04/2019.
-
23/04/2019 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2019 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2019 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
25/01/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 10:56
Conclusos para despacho
-
20/11/2018 07:42
Publicado CERTIDÃO em 20/11/2018.
-
20/11/2018 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2018 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2018 12:51
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2007
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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