05/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:21

Juntada de Petição de outras peças
28/05/2024 01:01

Decorrido prazo de DANIELA PARIS em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 07:21

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 01:27

Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.
22/05/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 11:44

Conclusos para julgamento
20/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:45

Publicado DESPACHO em 15/05/2024.
14/05/2024 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:19

Expedido alvará de levantamento
13/05/2024 18:09

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.
26/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:40

Publicado DECISÃO em 03/04/2024.
02/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 12:16

Conclusos para decisão
21/03/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 02:54

Publicado DECISÃO em 05/03/2024.
04/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:48

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:24

Juntada de Petição de outras peças
29/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:22

Publicado DECISÃO em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo n. 7005693-41.2020.8.22.0005 EXEQUENTE: DANIELA PARIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIANA PAULINO GALVAO, OAB nº RO10811 EXECUTADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO Analisando a petição juntada ao id. 96871432, nos autos de n. 7008820-84.2020.8.22.0005, e documentos que a acompanham, verifica-se que a suspensão do processo é medida que se impõe, pois, como amplamente noticiado no município de Ji-Paraná, bem ainda considerando os pareceres emitidos pela Secretaria da Fazenda Municipal e Tribunal de Contas do Estado ids. 96871435 e 96872238 (nos autos de n. 7008820-84.2020.8.22.0005), respectivamente, o prosseguimento do cumprimento da sentença com penhora de valores nos processos que envolvem acordos fundados na Lei Municipal n. 3.444/2021 podem causar ao município de Ji-Paraná nefastas repercussões econômicas, já que não há dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas relacionadas, em que pese no momento da promulgação da lei ficar consignado a dotação orçamentária. Ainda, verifico que todos os servidores que tiveram seus acordos homologados pela justiça já receberam ao menos 01 parcela da indenização.

Ademais, é sabido que no início de cada ano o município possui superávit em razão da entrada de ativos financeiros provenientes de diversos tributos e antecipações diretas e indiretas. Assim, suspendo o presente feito até 15 de fevereiro de 2024, ficando o executado ciente de que: a) deverá reiniciar os pagamentos dos parcelamentos, após o prazo de suspensão; b) deverá reiniciar com os acordos ainda não homologados nos termos da lei, em atendimento a LINDB (DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942, redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010, arts. 21/24).

Decorrido o prazo de suspensão, independentemente de intimação, manifeste-se o executado no prazo de 05 dias.

Na sequência, dê-se vista dos autos à parte exequente, no mesmo prazo.

Após, conclusos.

Intimem-se. Ji-Paraná, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito
26/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 08:50

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:01

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 01:50

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.
20/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 10:40

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 09/10/2023 23:59.
07/09/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 17:59

Juntada de Petição de outras peças
12/12/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:53

Conclusos para despacho
04/07/2022 22:09

Juntada de Petição de outras peças
29/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DANIELA PARIS em 28/06/2022 23:59.
20/06/2022 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2022.
20/06/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/02/2022 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 07:08

Conclusos para despacho
04/02/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 09:14

Juntada de Petição de outras peças
14/01/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 16:38

Juntada de Petição de outras peças
17/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:37

Juntada de Petição de outras peças
23/08/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:40

Juntada de Petição de outras peças
08/07/2021 18:34

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2021 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 30/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:45

Outras Decisões
18/06/2021 13:23

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:06

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 14:15

Processo Desarquivado
16/04/2021 11:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/03/2021 17:47

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 17:47

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
03/03/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 00:51

Publicado DECISÃO em 16/11/2020.
13/11/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/11/2020 10:26

Conclusos para despacho
10/11/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 00:55

Decorrido prazo de DIANA PAULINO GALVAO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 00:51

Decorrido prazo de DANIELA PARIS em 09/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 00:41

Publicado SENTENÇA em 25/09/2020.
24/09/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 08:56

Julgado procedente o pedido
25/08/2020 20:13

Conclusos para julgamento
25/08/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.
24/08/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 16:55

Juntada de Petição de contestação
29/06/2020 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 10:27

Outras Decisões
24/06/2020 16:42

Conclusos para despacho
24/06/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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