TJRO - 7004543-75.2023.8.22.0019
1ª instância - 1º Juizo de Machadinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 00:21
Decorrido prazo de JORDELI RODRIGUES DAMASCENO em 19/03/2025 23:59.
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14/03/2025 13:06
Juntada de Petição de outras peças
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25/02/2025 16:00
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 16:00
Juntada de Certidão
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25/02/2025 15:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/02/2025 15:52
Processo Desarquivado
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25/02/2025 15:52
Arquivado Provisoriamente
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24/02/2025 12:28
Juntada de Certidão
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21/02/2025 11:30
Juntada de Petição de juntada de ar
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20/02/2025 09:26
Juntada de Certidão
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13/02/2025 13:51
Juntada de Certidão
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12/02/2025 06:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/02/2025 06:52
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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12/02/2025 06:50
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 06:48
Desentranhado o documento
-
12/02/2025 06:48
Cancelada a movimentação processual
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12/02/2025 06:45
Processo Desarquivado
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12/02/2025 02:37
Decorrido prazo de JORDELI RODRIGUES DAMASCENO em 11/02/2025 23:59.
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10/01/2025 17:47
Arquivado Definitivamente
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09/01/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/01/2025 00:22
Publicado SENTENÇA em 09/01/2025.
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08/01/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 09:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/01/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 00:16
Decorrido prazo de JORDELI RODRIGUES DAMASCENO em 28/02/2024 23:59.
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01/02/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 03:40
Publicado DECISÃO em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7004543-75.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: JORDELI RODRIGUES DAMASCENO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO
Vistos.
Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informou que a executada parcelou a dívida e requereu a suspensão dos autos.
Posto isso, considerando o parcelamento do débito fiscal, suspendo o feito nos termos do art. 151, VI do CTN c.c. art. 922, do CPC, pelo prazo de 10 meses.
Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo.
Desde já, em caso de não efetivação da transferência, no prazo de 05 dias, determino à CPE que proceda com a expedição de ofício de transferência para conta indicada pelo interessado.
Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada.
Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo.
Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a exequente para se manifestar quanto à satisfação da execução, no prazo de 10 dias.
Pratique-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Machadinho D'Oeste, 30 de Janeiro de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito -
31/01/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/01/2024 16:32
Conclusos para despacho
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27/01/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2023 00:02
Decorrido prazo de JORDELI RODRIGUES DAMASCENO em 08/12/2023 23:59.
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01/12/2023 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2023 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2023 10:55
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 19:49
Conclusos para despacho
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10/10/2023 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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