24/01/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 00:28

Decorrido prazo de L G VITALLI EIRELI em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:28

Decorrido prazo de KAIQUE DA SILVA LIMA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:28

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.
09/12/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 07:17

Recebidos os autos
06/12/2022 15:44

Juntada de despacho
07/12/2021 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:47

Juntada de Petição de outras peças
18/11/2021 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 01:36

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.
03/11/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:33

Outras Decisões
29/10/2021 04:57

Conclusos para despacho
29/10/2021 00:22

Decorrido prazo de KAIQUE DA SILVA LIMA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:22

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:21

Decorrido prazo de L G VITALLI EIRELI em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:20

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 00:20

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 18:06

Juntada de Petição de outras peças
28/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 00:19

Decorrido prazo de FILIPH MENEZES DA SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:19

Decorrido prazo de KAIQUE DA SILVA LIMA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:18

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:18

Decorrido prazo de L G VITALLI EIRELI em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:17

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:17

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:16

Decorrido prazo de HERBERT WENDER ROCHA em 26/10/2021 23:59.
25/10/2021 01:06

Publicado DESPACHO em 26/10/2021.
25/10/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:10

Outras Decisões
22/10/2021 05:59

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:09

Juntada de Petição de recurso
08/10/2021 03:29

Publicado SENTENÇA em 11/10/2021.
08/10/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 08:56

Julgado improcedente o pedido
06/10/2021 08:56

Conclusos para julgamento
05/10/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2021 11:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
05/10/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 12:07

Decorrido prazo de L G VITALLI EIRELI em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:07

Decorrido prazo de AMANDA ALVES DA COSTA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:07

Decorrido prazo de KAIQUE DA SILVA LIMA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:07

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:07

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:07

Decorrido prazo de HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:07

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:07

Decorrido prazo de HERBERT WENDER ROCHA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:07

Decorrido prazo de FILIPH MENEZES DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:06

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.
03/09/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
30/08/2021 05:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2021 11:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
27/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:24

Outras Decisões
26/08/2021 11:40

Conclusos para despacho
06/07/2021 00:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/07/2021 23:59:59.
07/04/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:16

Outras Decisões
02/03/2021 05:38

Decorrido prazo de HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 05:14

Decorrido prazo de HERBERT WENDER ROCHA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 05:05

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 01/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 07:10

Conclusos para despacho
10/02/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 00:38

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.
10/02/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, Ouro Preto do Oeste – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3461-4992 - E-mail: [email protected] Processo nº 7000193-94.2020.8.22.0004 REQUERENTE: AMANDA ALVES DA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: HERBERT WENDER ROCHA - RO3739, FILIPH MENEZES DA SILVA - RO5035, HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES - RO8895 REQUERIDO: KAIQUE DA SILVA LIMA, VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, L G VITALLI EIRELI Advogados do(a) REQUERIDO: MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI - RO4063, JULYANDERSON POZO LIBERATI - RO4131 Advogados do(a) REQUERIDO: MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI - RO4063, JULYANDERSON POZO LIBERATI - RO4131 Advogados do(a) REQUERIDO: MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI - RO4063, JULYANDERSON POZO LIBERATI - RO4131 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: OPOJEC - Sala de Conciliação do CEJUSC Data: 08/07/2020 Hora: 09:45 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias de antecedência da realização da audiência.

Contato do CEJUSC-OPO: 69 3461-3409 das 07:00h às 13:00h, email: [email protected].

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ouro Preto do Oeste/RO, 4 de junho de 2020.
08/02/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 19:41

Outras Decisões
05/01/2021 09:58

Conclusos para despacho
30/12/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 11:35

Outras Decisões
08/07/2020 12:28

Conclusos para decisão
08/07/2020 12:28

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2020 09:45 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
07/07/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 11:15

Juntada de Certidão
09/06/2020 18:26

Juntada de Petição de outras peças
05/06/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 01:35

Decorrido prazo de L G VITALLI EIRELI em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:34

Decorrido prazo de KAIQUE DA SILVA LIMA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:30

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:25

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 22:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 17:48

Audiência Conciliação redesignada para 08/07/2020 09:45 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
28/05/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 01:09

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.
28/05/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 11:34

Outras Decisões
26/05/2020 13:16

Conclusos para despacho
20/05/2020 16:55

Juntada de Petição de contestação
23/04/2020 09:32

Juntada de Certidão
20/02/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 11:22

Juntada de Petição de diligência
31/01/2020 00:37

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:37

Decorrido prazo de HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:37

Decorrido prazo de KAIQUE DA SILVA LIMA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:36

Decorrido prazo de L G VITALLI EIRELI em 30/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2020 11:37

Expedição de Mandado.
29/01/2020 11:34

Audiência Conciliação designada para 29/04/2020 11:15 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
27/01/2020 04:57

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.
27/01/2020 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2020 00:06

Decorrido prazo de HERBERT WENDER ROCHA em 24/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 12:19

Outras Decisões
18/01/2020 20:00

Conclusos para despacho
18/01/2020 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2020

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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