STJ - 0012597-47.2012.8.22.0501

09/08/2023 10:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

09/08/2023 10:04

Transitado em Julgado em 08/08/2023

27/07/2023 22:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 721519/2023

27/07/2023 22:44

Protocolizada Petição 721519/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/07/2023

26/07/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023

25/07/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023

25/07/2023 12:10

Não conhecido o recurso de OLINDSON SAMPAIO DOS SANTOS

21/07/2023 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/07/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/07/2023 11:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA