TJRO - 7009044-11.2023.8.22.0007
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2025 03:22
Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2025.
-
18/09/2025 08:07
Arquivado Provisoriamente
-
18/09/2025 08:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/09/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/09/2025 15:58
Determinado o arquivamento definitivo
-
16/09/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 00:45
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
-
22/07/2025 15:07
Juntada de Petição de outras peças
-
15/07/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/07/2025 00:48
Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2025.
-
14/07/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 10:10
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 00:22
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA FRESE em 15/05/2025 23:59.
-
16/04/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2025 00:37
Publicado DECISÃO em 16/04/2025.
-
15/04/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 00:10
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.
-
19/03/2025 01:26
Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA FRESE em 18/03/2025 23:59.
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19/02/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/02/2025 01:46
Publicado DECISÃO em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7009044-11.2023.8.22.0007 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto:Salário-Maternidade (Art. 71/73) AUTOR: ZILDA OLIVEIRA FRESE, ÁREA RURAL s/n, LINHA 03, LOTE 27, GLEBA 03 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MONALIZA OENNING DA SILVA, OAB nº RO7004 SINARA DUTRA, OAB nº RO8002 REU: I. -.
I.
N.
D.
S.
S., RUA GENERAL OSÓRIO, - DE 780/781 A 1020/1021 PRINCESA ISABEL - 76964-008 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa:R$ 5.280,00 DECISÃO
Vistos. 1.
Trata-se de petição apresentada pelo credor, que pretende o cumprimento da sentença, nos moldes dos artigos 534 e 535 do Novo Código de Processo Civil. 2.
Assim, como preenchidos os requisitos legais, INTIME-SE o requerido, na pessoa de seu representante judicial, via sistema PJE, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput, do CPC), ficando consignado que na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.
STJ. 1ª Seção.
REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024 (Recurso Repetitivo – Tema 1190) (Info 818). 3.
Havendo oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador (via DJE), para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4.1.
Após, promova-se a conclusão do feito. 5.
Pratique-se o necessário. 6.
SERVE O PRESENTE DE MANDADO para: 6.1.
A CPE INTIMAR o requerido, na pessoa de seu representante judicial, via sistema PJE. 6.2.
Que a CPE promova a intimação do exequente, através de seu advogado/procurador (via DJE), para manifestação na hipótese de apresentação de impugnação.
Cacoal, 18 de fevereiro de 2025.
Mario José Milani e Silva Juiz de Direito -
18/02/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 06:41
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 10:54
Processo Desarquivado
-
14/02/2025 10:53
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
-
13/02/2025 17:00
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
13/02/2025 16:37
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
19/09/2024 10:36
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 00:51
Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA FRESE em 18/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 01:17
Publicado DECISÃO em 10/09/2024.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - Email: [email protected] Processo: 7009044-11.2023.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Salário-Maternidade (Art. 71/73) AUTOR: ZILDA OLIVEIRA FRESE ADVOGADO DO AUTOR: MONALIZA OENNING DA SILVA, OAB nº RO7004 REU: I. -.
I.
N.
D.
S.
S.
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO
VISTOS.
Uma vez intimados, as partes nada requereram, motivo pelo qual, considero exaurida a prestação jurisdicional e DETERMINO o arquivamento definitivo do feito.
SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA - OFÍCIO - MANDADO DE CITAÇÃO PESSOAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA PJe/DJe.
Cacoal - RO, 9 de setembro de 2024.
Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito -
09/09/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 12:40
Determinado o arquivamento
-
09/09/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
07/09/2024 00:34
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:45
Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA FRESE em 02/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:17
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009044-11.2023.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILDA OLIVEIRA FRESE Advogado do(a) AUTOR: MONALIZA OENNING DA SILVA - RO7004 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TRF 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.
Prazo INSS: 10 (dez) dias Prazo Autor: 5 (cinco) dias -
22/08/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 11:29
Recebidos os autos
-
21/08/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
-
11/05/2024 00:03
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:19
Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA FRESE em 18/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 02:52
Publicado DESPACHO em 25/03/2024.
-
25/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 4ª Vara Cível Processo: 7009044-11.2023.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Parte autora: AUTOR: ZILDA OLIVEIRA FRESE Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: MONALIZA OENNING DA SILVA, OAB nº RO7004 Parte requerida: REU: I. -.
I.
N.
D.
S.
S. Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Considerando que houve interposição de recurso de apelação pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (id 100906370) contra a sentença proferida por este juízo, indefiro os pedidos constantes em petição de id 103210374 .
Cacoal-RO, 22 de março de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito .
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 -
22/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 07:25
Recebidos os autos
-
21/03/2024 21:56
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
26/02/2024 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
-
26/02/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 20:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:37
Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7009044-11.2023.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILDA OLIVEIRA FRESE Advogado do(a) AUTOR: MONALIZA OENNING DA SILVA - RO7004 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. -
25/01/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 03:31
Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA FRESE em 15/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:04
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
23/11/2023 01:58
Publicado SENTENÇA em 23/11/2023.
-
22/11/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 16:06
Julgado procedente o pedido
-
22/11/2023 13:17
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 11:35
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 11:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.
-
22/11/2023 10:39
Juntada de Petição de outras peças
-
08/11/2023 03:19
Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA FRESE em 07/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 12:27
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 11:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.
-
10/10/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 00:58
Publicado DECISÃO em 10/10/2023.
-
09/10/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 00:15
Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA FRESE em 05/10/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
-
12/09/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:21
Decorrido prazo de MONALIZA OENNING DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:21
Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA FRESE em 24/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 04:06
Publicado DESPACHO em 21/07/2023.
-
20/07/2023 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/07/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 09:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/07/2023 09:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZILDA OLIVEIRA FRESE.
-
13/07/2023 22:03
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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