TJRO - 7022329-31.2019.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAICLEISSON AGUIAR GOMES

CPF *73.***.*24-26

Advogados

YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB: 9810/RO

CPF *66.***.*27-04

LEANDRO ALVES GUIMARAES

OAB: 49112/GO

CPF *31.***.*30-45

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2021 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2021 03:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de PREFEITO em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de RAICLEISSON AGUIAR GOMES em 05/07/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 10:35

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70223293120198220001.pdf

  • 17/06/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 01:41

    Publicado SENTENÇA em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2021 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2021 15:27

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 24/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 10:59

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 24/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 03:43

    Decorrido prazo de RAICLEISSON AGUIAR GOMES em 24/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 01:28

    Decorrido prazo de PREFEITO em 24/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 01:07

    Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7022329-31.2019.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAICLEISSON AGUIAR GOMES Advogados do(a) IMPETRANTE: LEANDRO ALVES GUIMARAES - GO49112, YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES - RO9810 IMPETRADO: PREFEITO     INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado, a se manifestar acerca da Petição ID-53859120.

    Prazo: 5 dias .

    Porto Velho-RO, 8 de fevereiro de 2021.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 27/02/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2021 14:15

    Outras Decisões

  • 24/02/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 05:04

    Decorrido prazo de RAICLEISSON AGUIAR GOMES em 22/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 01:40

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUICIPAL DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 03:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 00:29

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.

  • 10/02/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7022329-31.2019.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAICLEISSON AGUIAR GOMES Advogados do(a) IMPETRANTE: LEANDRO ALVES GUIMARAES - GO49112, YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES - RO9810 IMPETRADO: PREFEITO     INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado, a se manifestar acerca da Petição ID-53859120.

    Prazo: 5 dias .

    Porto Velho-RO, 8 de fevereiro de 2021.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 08/02/2021 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 03:45

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 05/02/2021 23:59:59.

  • 07/02/2021 03:40

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 05/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/12/2020 09:05

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70223293120198220001.pdf

  • 21/12/2020 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 21/12/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:29

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 16/12/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 18:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/01/2020 19:14

    Juntada de Petição de recurso

  • 12/12/2019 16:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

  • 12/12/2019 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2019 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 00:52

    Decorrido prazo de PREFEITO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 13:28

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 31/10/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 13:28

    Decorrido prazo de RAICLEISSON AGUIAR GOMES em 31/10/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 13:28

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 31/10/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 03:59

    Decorrido prazo de PREFEITO em 31/10/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 10:40

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 10:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2019 11:49

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 09:27

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70223293120198220001.pdf

  • 07/10/2019 00:42

    Publicado SENTENÇA em 09/10/2019.

  • 07/10/2019 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 19:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2019 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 11:20

    Concedida a Segurança

  • 01/10/2019 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2019 11:40

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70223293120198220001.pdf

  • 24/09/2019 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2019 11:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2019 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 03:39

    Decorrido prazo de RAICLEISSON AGUIAR GOMES em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:34

    Decorrido prazo de PREFEITO em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:32

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:31

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 25/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 01:47

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/06/2019.

  • 06/06/2019 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2019 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2019 17:38

    Movimento Processual Retificado

  • 04/06/2019 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 02:03

    Publicado DECISÃO em 03/06/2019.

  • 31/05/2019 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 11:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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