TJRO - 7001005-05.2017.8.22.0017

1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta

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Polo Ativo

Partes

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 16.551.061/0001-87

Advogados

PEDRO ROBERTO ROMAO

CPF *73.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

ROSINEI DANIEL DOS SANTOS

CPF *74.***.*26-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 03:18

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 03:00

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2025 01:20

    Publicado SENTENÇA em 09/01/2025.

  • 08/01/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 16:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/10/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 00:42

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 23/09/2024 00:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

  • 20/09/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 00:52

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 30/08/2024 00:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2024.

  • 29/08/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 21:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2024 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2024 06:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 01/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 10/07/2024 00:48

    Publicado DECISÃO em 10/07/2024.

  • 09/07/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 00:44

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 15/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 00:43

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 07/05/2024 02:37

    Publicado DECISÃO em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 22:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 01:00

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 22/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 00:34

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 03:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 12:05

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 01:23

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 15/02/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 13:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2024 02:07

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:57

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 01:57

    Publicado DECISÃO em 16/01/2024.

  • 15/01/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 00:34

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:28

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 04:28

    Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única  Av.

    Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected]  VARA CÍVEL Processo n.: 7001005-05.2017.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 13.563,70 (treze mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos) Parte autora: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA CRS 513 BLOCO A Lojas 05 e 06 ASA SUL - 70380-510 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Parte requerida: ROSINEI DANIEL DOS SANTOS, RUA CELINA 100, CASA 4 VILA SUÍÇA - 09132-240 - SANTO ANDRÉ - SÃO PAULO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS , em que a parte executada não foi encontrada para citação, conforme 19 (dezenove) tentativas infrutíferas de ID's 12710450 (28.08.2017), 14151080 (25.10.2017), 16267479, p. 9 (03.02.2018), 17499143 (05.04.2018), 18134763 (07.05.2018), 22304521 (18.10.2018), 23787244 (19.12.2018), 27613526 (28.05.2019), 30126007 (05.08.2019), 33097565 (29.11.2019), 34351959 (20.01.2020), 35833506 (11.03.2020), 38107258 (08.05.2020), 43053703 (06.07.2020), 47400750 (14.09.2020), 50691819 (27.10.2020), 59166656 (23.06.2021), 62851809 (20.09.2021), 86894878 (01.02.2023).

    Diante de tal circunstância, a parte exequente requereu o arresto do patrimônio da parte executada, nos termos do art. 830, do CPC (ID 88044135).

    Pois bem.

    Conforme sistema de Controle de Custas Processuais, a parte exequente já realizou o pagamento de R$ 2.633,33 em custas processuais para realização de tentativa de citação da parte executada.

    A legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária.

    O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830, do CPC, consubstancia a contrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para citação.

    Registra-se que o arresto visa garantir a satisfação do direito do credor e como tal submete-se aos princípios norteadores do processo de execução, que asseguram, não só os interesses do credor, como determinam que a execução deva ser realizada da forma menos gravosa ao devedor. É entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça que é admissível a "pré-penhora" a ser feita de modo "on-line", recaindo sobre eventual numerário encontrado nas contas bancárias do devedor: STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CITAÇÃO FRUSTRADA.

    ARRESTO ONLINE.

    POSSIBILIDADE.

    ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

    SÚMULA 83/STJ.

    DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.

    REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

    SÚMULA 7/STJ.

    DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.

    AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL." (STJ.

    Terceira Turma.

    AgRG em REsp 1.757.693-GO .

    Relator ministro Marco Aurélio Belizze.

    Decisão proferida em 10.2.2021).

    No caso dos autos, houve diversas tentativas frustradas de citação da parte executada, revelando-se plenamente possível a efetivação do arresto de ativos financeiros porventura existentes nas suas contas, ainda que sem a citação anterior, assinalando-se que o arresto online, por meio do sistema SISBAJUD, um instrumento legal que traz celeridade e eficácia ao processo executivo, estando em estrita consonância com o disposto nos arts. 835 e 854 do CPC.

    Nesse sentido é o entendimento deste Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento.

    Execução Fiscal.

    Citação da executada.

    Frustrada.

    Arresto.

    SISBAJUD.

    Possibilidade.

    Entendimento STJ.

    Recurso não provido. 1 - É cediço que o arresto é medida cautelar que visa garantir a efetividade da execução por quantia certa possibilitando futura penhora, enquanto o bloqueio "on-line", via sistema BACENJUD, é uma ferramenta que o viabiliza. 2 - Nos termos do art. 830 do CPC, é possível efetuar o arresto "online", por meio do sistema SISBAJUD, antes da citação, quando o devedor não for localizado. 3 – É entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça que é admissível a "pré-penhora" a ser feita de modo "on-line", recaindo sobre eventual numerário encontrado nas contas bancárias do devedor. 4 – Recurso não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808711-06.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des.

    Miguel Monico Neto, Data de julgamento: 10/03/2023) (negritei).

    Ademais, em caso de efetivação do arresto e conversão em penhora, o executado será citado e intimado por meio de edital, com nomeação de dativo/curador, nos termos legais, se for o caso.

    Portanto, atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 830 c/c 854 do CPC/2015, deferi o arresto de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.

    Requisitado por meio eletrônico o bloqueio de valores em relação à parte executada indicada, a ordem foi cumprida parcialmente, pois verificou-se que o valor bloqueado é irrisório e não atende sequer 5% da execução, consoante protocolo e recibo anexo, motivo pelo qual determinei o desbloqueio imediato.

    Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção da execução por ausência de pressuposto válido e regular do processo, no prazo de 5 dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para sentença de extinção.

    SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 24 de maio de 2023 às 15:54 .   Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

  • 24/05/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/03/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 02:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 00:33

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/02/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 09:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/01/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 00:41

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:41

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:36

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 24/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/12/2022 01:06

    Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/12/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 09/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 00:35

    Publicado DESPACHO em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 06:40

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 27/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2022.

  • 15/06/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 17/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 01:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 07:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/09/2021 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2021 08:22

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2021 03:50

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

  • 07/08/2021 03:46

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 06/08/2021 23:59:59.

  • 07/08/2021 03:45

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 00:50

    Publicado DECISÃO em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 10:18

    Outras Decisões

  • 02/08/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 04:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.

  • 09/07/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 01:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 23:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2021 23:31

    Mandado devolvido dependência

  • 19/04/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2021 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 08:24

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 00:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Alta Floresta D’Oeste – Vara Única Processo nº: 7001005-05.2017.8.22.0017 EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 EXECUTADO: ROSINEI DANIEL DOS SANTOS INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito de Alta Floresta do Oeste - Vara Única, fica V.

    Sa. intimada(o) a promover o regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, §1º do Código de Processo Civil).

  • 09/02/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 01:41

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

  • 14/12/2020 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2020 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 05:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 02:00

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.

  • 17/11/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/11/2020 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 16:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2020 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2020 14:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/09/2020 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2020 01:07

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2020.

  • 17/09/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 10:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/08/2020 15:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/08/2020 01:10

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 15:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2020 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2020.

  • 07/08/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 01:00

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 09:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 08/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 07:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2020 00:51

    Publicado DESPACHO em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2020 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 12:21

    Outras Decisões

  • 12/06/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 01:06

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2020 09:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 01:14

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 00:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2020.

  • 19/05/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 08:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/05/2020 01:35

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 08:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/04/2020 09:44

    Expedição de Carta de Citação.

  • 26/03/2020 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 08:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 09:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2020 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2020 01:15

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

  • 12/02/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/02/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 01:16

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 00:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2020.

  • 31/01/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 17:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/01/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/01/2020 07:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/12/2019 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2019 00:09

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2019.

  • 10/12/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2019 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 16:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/11/2019 10:24

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 08:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/10/2019 10:05

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2019 00:17

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2019 00:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2019.

  • 15/10/2019 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2019 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 16:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2019 10:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2019 09:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2019 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2019 00:07

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 03:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2019.

  • 28/08/2019 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2019 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2019 16:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2019 16:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2019 10:50

    Expedição de Carta de Citação.

  • 05/07/2019 00:12

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2019 02:47

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2019.

  • 25/06/2019 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2019 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 02:30

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 02:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2019.

  • 31/05/2019 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 11:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2019 19:45

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 17/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 19:45

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 19:45

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 17/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 08:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2019 12:18

    Expedição de Carta de Citação.

  • 26/03/2019 07:59

    Publicado Despacho em 27/03/2019.

  • 26/03/2019 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2019 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 19:53

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

  • 17/01/2019 07:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2018 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2018 16:13

    Mandado devolvido dependência

  • 05/12/2018 11:29

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/12/2018 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2018 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 11:22

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 22:37

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2018 02:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2018.

  • 08/11/2018 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2018 00:58

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/11/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 07:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2018.

  • 25/10/2018 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2018 13:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2018 13:37

    Mandado devolvido dependência

  • 15/10/2018 11:08

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 15/10/2018 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2018 20:54

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/09/2018 23:59:59.

  • 22/09/2018 23:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2018 16:42

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2018 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2018 14:50

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 14:50

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 06/07/2018 23:59:59.

  • 08/07/2018 14:50

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/07/2018 23:59:59.

  • 28/06/2018 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2018 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2018 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 07:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2018 08:34

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/06/2018 23:59:59.

  • 23/05/2018 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 09:43

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 08:41

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/05/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 08:38

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/05/2018 23:59:59.

  • 11/05/2018 03:41

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/05/2018 23:59:59.

  • 11/05/2018 03:41

    Decorrido prazo de ROSINEI DANIEL DOS SANTOS em 10/05/2018 23:59:59.

  • 11/05/2018 03:07

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/05/2018 23:59:59.

  • 10/05/2018 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2018 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2018 09:22

    Mandado devolvido dependência

  • 04/05/2018 09:16

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/05/2018 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2018 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2018 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2018 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 10:01

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/04/2018 23:59:59.

  • 18/04/2018 11:31

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2018 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2018 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2018 11:56

    Mandado devolvido dependência

  • 02/04/2018 10:31

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 02/04/2018 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2018 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2018 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2018 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2018 12:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2018 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2018 12:29

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 03:19

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/03/2018 23:59:59.

  • 19/02/2018 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 18:17

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2017 05:03

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/12/2017 23:59:59.

  • 20/12/2017 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2017 10:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 08:54

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 17:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2017 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 03:49

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/11/2017 23:59:59.

  • 26/10/2017 16:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2017 12:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2017 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2017 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2017 16:43

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/09/2017 23:59:59.

  • 14/09/2017 07:44

    Decorrido prazo de PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/09/2017 23:59:59.

  • 05/09/2017 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 11:10

    Mandado devolvido dependência

  • 24/08/2017 11:39

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 24/08/2017 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2017 08:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2017 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 14:12

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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