04/05/2021 17:36

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
22/03/2021 10:09

Expedição de Certidão.
08/03/2021 19:30

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:10

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 08:39

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:39

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 07:46

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08093924420208220000.pdf
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Daniel Lagos ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 21/01/2021 Processo: 0809392-44.2020.8.22.0000 Habeas Corpus (PJE) Origem: 0011181-97.2019.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara do Tribunal do Júri Paciente: Chewdon Jeovane Batista Justiniano Cuellar Impetrante (Advogado): Fábio Silva Cunha (OAB/RO 10.849) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Relator para o acórdão (Art. 31, inc.

I, do RI/TJRO): DES.

JOSÉ ANTONIO ROBLES Distribuído em 27/11/2020 DECISÃO: “ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE” EMENTA: Habeas corpus.

Homicídio qualificado.

Prisão Preventiva.

Excesso de prazo.

Sentença de Pronúncia.

Constrangimento ilegal.

Inocorrência.

Ordem denegada. 1.

A alegação de excesso de prazo na formação da culpa encontra-se superada, visto que o agente foi pronunciado e a instrução criminal já se encontra encerrada, súmula n. 21 do STJ. 2.

Finalizada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, súmula n. 52 do STJ.
09/02/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:31

Denegado o Habeas Corpus
22/01/2021 16:53

Juntada de documento de comprovação
22/01/2021 11:39

Juntada de Petição de ofício
21/01/2021 11:34

Deliberado em sessão
20/01/2021 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Lagos
20/01/2021 22:47

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2020 16:36

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:47

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08093924420208220000.pdf
15/12/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 09:59

Juntada de Informações
15/12/2020 09:58

Expedição de Certidão.
08/12/2020 00:20

Decorrido prazo de FABIO SILVA CUNHA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:02

Decorrido prazo de CHEWDON JEOVANE BATISTA JUSTINIANO CUELLAR em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:02

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 07/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 00:02

Publicado DECISÃO em 02/12/2020.
01/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 17:00

Juntada de documento de comprovação
30/11/2020 16:35

Expedição de Ofício.
30/11/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 11:19

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2020 10:09

Conclusos para decisão
27/11/2020 10:08

Juntada de termo de triagem
27/11/2020 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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