TJRO - 7000407-77.2019.8.22.0018

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE AGOSTINHO GREGORIO

CPF *49.***.*50-91

Advogados

PAULO CESAR DA SILVA

OAB: 4502/RO

CPF *66.***.*69-07

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES

OAB: 10050/RO

CPF *12.***.*75-97

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTE

CNPJ: 15.845.365/0001-94

Advogados

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO

OAB: 12464/RO

CPF *37.***.*14-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE/RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE/RO em 27/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 17:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/06/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2025 00:20

    Publicado DECISÃO em 03/06/2025.

  • 02/06/2025 08:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 08:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 08:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/06/2025 08:08

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 28/05/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/05/2025 01:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2025.

  • 09/05/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 12:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/04/2025 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 11/04/2025 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:06

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 08/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 01:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 01:38

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 31/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 01:57

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE/RO em 24/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 01:09

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 20/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2025 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/03/2025 02:01

    Publicado DECISÃO em 07/03/2025.

  • 06/03/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/03/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 03:56

    Decorrido prazo de ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:25

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE/RO em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 05/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2025 01:22

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 20/01/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 14:15

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 00:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 11/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:59

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE/RO em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:48

    Decorrido prazo de ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO em 03/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:53

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 01:56

    Publicado DECISÃO em 01/10/2024.

  • 30/09/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 16:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/09/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 00:20

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 29/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 00:20

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE/RO em 29/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 01:19

    Publicado DESPACHO em 07/08/2024.

  • 06/08/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:05

    Conta Atualizada

  • 25/03/2024 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2024 01:16

    Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia D'Oeste/RO em 15/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/03/2024 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 13/03/2024 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 01:48

    Publicado DECISÃO em 13/03/2024.

  • 12/03/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/10/2023 06:50

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 15/09/2023 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 01/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 09:07

    Juntada de despacho

  • 10/05/2023 22:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/05/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 07:51

    Decorrido prazo de MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 07:51

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 07:48

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:13

    Publicado DECISÃO em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/04/2023 10:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 14/04/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 22:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/03/2023 02:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/03/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 10:22

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 03/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:27

    Decorrido prazo de MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES em 03/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:07

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 03:22

    Publicado SENTENÇA em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/01/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:19

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2022 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:13

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 17/05/2022 12:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2020 08:00 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

  • 13/05/2022 15:15

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 22/10/2021 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia D'Oeste/RO em 21/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 20/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 14/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 12:50

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 05/10/2021 13:07

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/10/2021 13:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2021 01:29

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 12:24

    Recebidos os autos.

  • 27/09/2021 12:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 27/09/2021 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 11:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 11:25

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 17/05/2022 11:30 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

  • 24/09/2021 21:47

    Outras Decisões

  • 14/09/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2021 01:40

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 19/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/02/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 11:06

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 01/02/2021 23:59:59.

  • 15/12/2020 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2020 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 10:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/11/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 00:49

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 03:13

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2020 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

  • 23/03/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 13:21

    Outras Decisões

  • 19/03/2020 07:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2020 01:07

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 08:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2020 09:30 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

  • 31/01/2020 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2020.

  • 31/01/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 10:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2020 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 08:32

    Outras Decisões

  • 29/01/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 07:23

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 14/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2019 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

  • 03/10/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 13:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/02/2020 08:00 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

  • 30/09/2019 09:26

    Outras Decisões

  • 24/09/2019 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 03:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2019.

  • 18/09/2019 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 12:54

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 14:32

    Outras Decisões

  • 05/09/2019 08:05

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 03:46

    Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO GREGORIO em 04/09/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 03:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2019.

  • 26/08/2019 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 11:02

    Outras Decisões

  • 16/08/2019 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2019 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2019 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

  • 26/06/2019 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2019 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2019 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 16:52

    Outras Decisões

  • 27/03/2019 10:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/03/2019 16:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2019 08:29

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2019 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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