23/09/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 00:19

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 01:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2024.
07/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/08/2024 00:19

Decorrido prazo de MARINGA COM. DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:18

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/06/2024 23:59.
15/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:43

Publicado SENTENÇA em 15/07/2024.
12/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 07:27

Conclusos para julgamento
08/07/2024 07:27

Processo Desarquivado
05/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 07:37

Processo Desarquivado
13/06/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:29

Decorrido prazo de MARINGA COM. DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:22

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.
13/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível e-mail: [email protected] Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7002469-05.2019.8.22.0014 Cheque EXEQUENTE: MARINGA COM.

DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR, OAB nº RO4683A EXECUTADO: EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual não correrá o prazo prescricional, consoante disposto no art. 921, §1º do CPC. Decorrido o prazo acima mencionado, sem que seja localizado bens penhoráveis, nos termos do §2º, do mesmo dispositivo legal, ARQUIVE-SE os autos. Consigno, desde já, que a repetição das diligências de consulta, caso requeridas, deverão ser devidamente justificadas, uma vez que, nos termos do princípio da razoável duração do processo e da economia processual, se veda a repetição indeterminada de diligências de penhora eletrônica sem respaldo em possibilidade de alteração da situação patrimonial do executado. Intime-se. Cumpra-se. Vilhena segunda-feira, 12 de junho de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
12/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2023 12:18

Conclusos para decisão
06/06/2023 00:40

Decorrido prazo de MARINGA COM. DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:39

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:23

Publicado DECISÃO em 22/05/2023.
19/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7002469-05.2019.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 24/04/2019 Valor da causa: R$ 3.314,64 EXEQUENTE: MARINGA COM.

DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP, AV.

CELSO MAZZUTI 2299 JARDIM AMERICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR, OAB nº RO4683A EXECUTADO: EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA, RUA JURACI CORREIA MULLER 6575 PARQUE SÃO PAULO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução a petição de ID. 81546415, sob o fundamento de que a executada alienou o veículo de sua propriedade indicado para penhora.

Pois bem.

A questão precisa ser apreciada sob a ótica do CPC em vigor, bem como em consonância com a Súmula do STJ vigente, aplicável ao caso.

Conforme dispõe o Código de Processo Civil: Art. 792.

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei.

A Súmula 375 do STJ, por sua vez, estabeleceu o seguinte: "O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente".

Em análise detida de tais disposições legais, infere-se que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado.

Na falta de registro, imputa-se ao credor o ônus de provar a má-fé do terceiro adquirente.

No presente caso, o bem alienado nem penhorado estava, havia apenas solicitação de penhora, cujo o veículo nem foi localizado pelo oficial de justiça quando da diligência de avaliação e penhora do veículo.

Além disso, à época da alienação, inexiste comprovação de que essa comercialização tenha reduzido o executado dos autos à insolvência.

Até porque, consta nos autos restrição de outros veículos em nome da executada, conforme ID. 53002722.

Nesse sentido o TJRO: Apelação cível.

Embargos de terceiro.

Fraude à execução.

Penhora de bem de propriedade de terceiro.

Fraude à execução não caracterizadas.

Existência de outros bens à serem penhorados.

Para caracterização da fraude de execução necessária a demonstração de que ao tempo da alienação esteja em curso uma ação, com citação válida, e que a alienação no curso da demanda seja capaz de reduzir o devedor à insolvência.

Havendo outros bens em nome do executado a serem penhorados não há falar em insolvência. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7003714-84.2019.822.0003, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Alexandre Miguel, Data de julgamento: 24/11/2021) (grifei) Seja como for, não basta mera arguição de fraude à execução, pois no âmbito processual, todas as questões suscitadas dependem de prova e, como no caso específico o exequente nada provou, não há como conceder-lhe o pretendido reconhecimento de fraude à execução.

Sendo assim, não reconheço, neste momento processual, fraude à execução na forma apontada.

Intime-se o exequente, por meio do seu advogado, para requerer o que direito a fim de dar prosseguimento a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito.

Vilhena, quinta-feira, 18 de maio de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito
18/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 12:34

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:26

Decorrido prazo de MARINGA COM. DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59.
29/08/2022 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.
29/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:45

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:04

Outras Decisões
11/02/2022 06:48

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2022.
04/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 04:19

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.
10/12/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.
03/12/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 03:26

Decorrido prazo de MARINGA COM. DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:25

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR em 25/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 00:32

Publicado DESPACHO em 11/06/2021.
10/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 05:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 05:28

Outras Decisões
08/06/2021 09:29

Conclusos para despacho
24/05/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 17:01

Decorrido prazo de MARINGA COM. DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 17:00

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 16:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:15

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.
09/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Telefone: (69) 3316-3624 - E-mail: [email protected] Processo nº 7002469-05.2019.8.22.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINGA COM.

DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR - RO0004683A EXECUTADO: EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA INTIMAÇÃO - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vilhena - 4ª Vara Cível, fica V.

Sa. intimada para requerer o que de direito dos autos, diante da Certidão do Oficial de Justiça de ID 47583314. Vilhena, 17 de novembro de 2020.

LUCIENE CRISTINA TORRES Vilhena - 4ª Vara Cível Assinado digitalmente
07/02/2021 03:06

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:22

Outras Decisões
05/02/2021 13:47

Conclusos para despacho
05/02/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 00:33

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
08/01/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 13:13

Outras Decisões
19/12/2020 01:16

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 16:06

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 01:02

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.
10/12/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 00:31

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 11:24

Outras Decisões
08/12/2020 09:44

Conclusos para despacho
07/12/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 00:40

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.
20/11/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:20

Outras Decisões
18/11/2020 15:54

Conclusos para despacho
18/11/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.
18/11/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:46

Juntada de Petição de diligência
16/09/2020 17:46

Mandado devolvido dependência
18/08/2020 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020 09:57

Expedição de Mandado.
14/08/2020 19:08

Outras Decisões
14/08/2020 09:51

Conclusos para despacho
13/08/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2020 00:56

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:56

Decorrido prazo de MARINGA COM. DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR em 24/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:22

Publicado DESPACHO em 10/07/2020.
09/07/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 19:25

Outras Decisões
07/07/2020 09:25

Conclusos para despacho
06/07/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 01:35

Decorrido prazo de MARINGA COM. DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2020.
25/06/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 01:01

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 17:59

Juntada de Petição de diligência
28/05/2020 17:59

Mandado devolvido sorteio
20/05/2020 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2020 07:17

Expedição de Mandado.
25/03/2020 19:13

Juntada de Petição de diligência
25/03/2020 19:13

Mandado devolvido dependência
19/02/2020 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2020 17:52

Expedição de Mandado.
18/02/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2020.
17/02/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 19:22

Juntada de Petição de diligência
11/09/2019 19:22

Mandado devolvido dependência
14/08/2019 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2019 12:33

Expedição de Mandado.
13/08/2019 11:04

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2019 07:58

Outras Decisões
01/08/2019 17:11

Conclusos para despacho
31/07/2019 15:42

Juntada de Petição de custas
31/07/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2019 00:22

Decorrido prazo de MARINGA COM. DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP em 05/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 02:48

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2019.
26/06/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 12:15

Juntada de Certidão
25/06/2019 03:08

Decorrido prazo de EUGENIA WITCHEMICHEN DA SILVA em 24/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 03:08

Decorrido prazo de MARINGA COM. DE MOLAS, PECAS E ARTEFATOS LTDA - EPP em 24/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 03:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR em 24/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 03:12

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.
12/06/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 08:04

Conclusos para despacho
10/06/2019 09:01

Juntada de Certidão
07/06/2019 17:55

Audiência Conciliação não-realizada para 07/06/2019 10:00 Vilhena - 4ª Vara Cível.
02/05/2019 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 17:11

Audiência Conciliação designada para 07/06/2019 10:00 Vilhena - 4ª Vara Cível.
29/04/2019 16:26

Publicado DESPACHO em 29/04/2019.
29/04/2019 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 15:41

Conclusos para despacho
24/04/2019 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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