10/06/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7000363-33.2024.8.22.0002 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARTA RODRIGUES MONTEIRO e outros Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA DOS SANTOS BOA SORTE - RO11866 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade.
27/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:12

Expedição de Alvará.
23/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:47

Expedição de Alvará.
20/05/2024 12:42

Processo Desarquivado
20/05/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 01:18

Publicado DECISÃO em 15/05/2024.
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000363-33.2024.8.22.0002 Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto: Liberação de Conta Valor da causa: R$ 6.087,46 (seis mil, oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) Parte autora: KAUANY RODRIGUES DE PAULA, RUA DAS ORQUÍDEAS 2962, - DE 2484/2485 A 2756/2757 SETOR 04 - 76873-524 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARTA RODRIGUES MONTEIRO, RUA DAS ORQUÍDEAS 2962, - DE 2484/2485 A 2756/2757 SETOR 04 - 76873-524 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEBORA DOS SANTOS BOA SORTE, OAB nº RO11866, AVENIDA MACHADINHO 1989 JARDIM AMÉRICA - 76871-025 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: SEM ADVOGADO(S)

Vistos. 1- Reexpeça-se o alvará, constando o nome da autora de casada, conforme documento abaixo. 2- Sem prejuízo, considerando que o PJE puxa dos dados constantes na Receita Federal, deverá a parte autora, requerer a retificação, evitando outros problemas em decorrência da divergência de dados. 3- Cumprida a sentença, arquivem-se os autos. Ariquemes terça-feira, 14 de maio de 2024 às 13:17 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:08

Expedição de Alvará.
16/04/2024 10:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2024 23:59.
15/04/2024 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:17

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES MONTEIRO em 10/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
15/04/2024 15:16

Publicado SENTENÇA em 08/04/2024.
08/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000363-33.2024.8.22.0002 Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto: Liberação de Conta Valor da causa: R$ 6.087,46 (seis mil, oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) Parte autora: KAUANY RODRIGUES DE PAULA, RUA DAS ORQUÍDEAS 2962, - DE 2484/2485 A 2756/2757 SETOR 04 - 76873-524 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARTA RODRIGUES MONTEIRO, RUA DAS ORQUÍDEAS 2962, - DE 2484/2485 A 2756/2757 SETOR 04 - 76873-524 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEBORA DOS SANTOS BOA SORTE, OAB nº RO11866, AVENIDA MACHADINHO 1989 JARDIM AMÉRICA - 76871-025 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: SEM ADVOGADO(S) Vistos e examinados. MARTA RODRIGUES MONTEIRO e KAUANY RODRIGUES DE PAULA ajuizaram a presente ação com vistas à obtenção de alvará judicial para transferência de titularidade do veículo automóvel FIAT PALIO ATTRACT 1.4, código RENAVAM *10.***.*08-66, placa OHU6477, ano modelo 2015, ano de fabricação 2014, cor branca, com nº de chassi 8ap196272f4097786, bem como para levantamento de saldo do FGTS.

Alegaram que o veículo é de titularidade do de cujus Leandro de Paula, sendo o único bem deixado pelo falecido, além do saldo de FGTS, dispensando-se o inventário, por se tratar de bem de pequeno valor.

Os herdeiros, ora autores da ação, são maiores e capazes e estão em consenso com a alienação do bem a terceiro.

Pugnaram os autores pela concessão da gratuidade da justiça.

Juntados novos documentos.

Após, vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

O processo há que ser decidido no estado em que se encontra, sendo dispensável maiores dilações probatórias, nos termos do art. 355, inciso I do CPC.

Versam os autos sobre pedido de alvará judicial com vistas à transferência da titularidade sobre o veículo automóvel FIAT PALIO ATTRACT 1.4, código RENAVAM *10.***.*08-66, placa OHU6477, ano modelo 2015, ano de fabricação 2014, cor branca, com nº de chassi 8ap196272f4097786 em favor de terceiro adquirente, e levantamento de FGTS em razão do óbito de Leandro de Paula, sendo estes os únicos bens que compõe o espólio do de cujus e os autores são a meeira e a única herdeira.

O procedimento é hábil para o fim almejado, considerando que os autores são maiores e capazes e estão em consenso com a alienação do bem, com vistas ao pagamento das despesas do de cujus e o entre si dos valores auferidos com a alienação.

Os documentos acostados aos autos demonstram que o de cujus não deixou outros bens a inventariar, sendo o veículo de baixo valor e o alvará judicial apto a transferir a titularidade do bem ao adquirente perante os órgãos públicos competentes.

Os documentos acostados aos autos, em especial a certidão de óbito do de cujus e os documentos pessoais de identificação dos autores, comprovam a qualidade de meeira e descendente/sucessora dos autores e, via de consequência, o direito sucessório sobre o veículo alienado.

Os autores acostaram aos autos os documentos necessários para a instrução do feito, em especial o comprovante de recolhimento do ITCD, extrato de FGTS, bem como comprovaram a inexistência de outros bens, sendo de rigor a procedência do pedido para regularizar a transferência da titularidade do veículo em favor da adquirente.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por KAUANY RODRIGUES DE PAULA, MARTA RODRIGUES MONTEIRO, para determinar a expedição do pertinente alvará judicial em favor dos requerentes, autorizando o levantamento dos valores vinculados ao nome do falecido a título de FGTS, bem como para que procedam a transferência do veículo FIAT PALIO ATTRACT 1.4, código RENAVAM *10.***.*08-66, placa OHU6477, ano modelo 2015, ano de fabricação 2014, cor branca, com nº de chassi 8ap196272f4097786.

Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas finais nos termos do artigo 8º, inciso II da Lei 8.396/2016.

Sem honorários, haja vista tratar-se de processo de jurisdição voluntária.

Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, expedido o alvará, arquive-se P.

R.

I.

C. .

Ariquemes sexta-feira, 5 de abril de 2024 às 10:40 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
05/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:40

Julgado procedente o pedido
23/03/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 02:12

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000363-33.2024.8.22.0002 Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto: Liberação de Conta Valor da causa: R$ 6.087,46 (seis mil, oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) Parte autora: KAUANY RODRIGUES DE PAULA, RUA DAS ORQUÍDEAS 2962, - DE 2484/2485 A 2756/2757 SETOR 04 - 76873-524 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARTA RODRIGUES MONTEIRO, RUA DAS ORQUÍDEAS 2962, - DE 2484/2485 A 2756/2757 SETOR 04 - 76873-524 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEBORA DOS SANTOS BOA SORTE, OAB nº RO11866, AVENIDA MACHADINHO 1989 JARDIM AMÉRICA - 76871-025 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: SEM ADVOGADO(S)

Vistos. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Colha-se o parecer ministerial, ante o interesse de incapaz.

Após, voltem os autos conclusos. Ariquemes terça-feira, 19 de março de 2024 às 14:28 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juíza de Direito
19/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:28

Recebida a emenda à inicial
27/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
27/02/2024 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 01:02

Publicado DECISÃO em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000363-33.2024.8.22.0002 Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto: Liberação de Conta Valor da causa: R$ 6.087,46 (seis mil, oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) Parte autora: KAUANY RODRIGUES DE PAULA, RUA DAS ORQUÍDEAS 2962, - DE 2484/2485 A 2756/2757 SETOR 04 - 76873-524 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARTA RODRIGUES MONTEIRO, RUA DAS ORQUÍDEAS 2962, - DE 2484/2485 A 2756/2757 SETOR 04 - 76873-524 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEBORA DOS SANTOS BOA SORTE, OAB nº RO11866 Parte requerida: KAUANY RODRIGUES DE PAULA, RUA DAS ORQUÍDEAS 2962, - DE 2484/2485 A 2756/2757 SETOR 04 - 76873-524 - ARIQUEMES - RONDÔNIA INTERESSADO SEM ADVOGADO(S)

Vistos. 1- Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, acostar aos autos: a) documento do veículo; b) extrato atualizado do FGTS; c) certidão negativa de propriedade expedida pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis; d) certidão negativa do Idaron; e) comprovante de recolhimento do ITCD. 2- Sem prejuízo, deverá ainda informar se o falecido possuía conta bancária e se há possibilidade de existirem valores a serem levantados, aproveitando-se do presente feito para levantamento caso haja disponibilidade.

Ariquemes segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 às 11:25 . Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito
29/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:25

Determinada a emenda à inicial
13/01/2024 21:19

Conclusos para despacho
13/01/2024 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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