TJRO - 7003261-90.2018.8.22.0014
1ª instância - 3ª Vara Civel de Vilhena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 19:35
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
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02/05/2025 18:10
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
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02/05/2025 16:31
Decorrido prazo de RONDINOX HAUS BIER IND. COM. DE MICROCERVEJARIAS LTDA ME em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 02:20
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 02:18
Decorrido prazo de RONDINOX HAUS BIER IND. COM. DE MICROCERVEJARIAS LTDA ME em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 02:17
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:17
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 01:03
Decorrido prazo de RONDINOX HAUS BIER IND. COM. DE MICROCERVEJARIAS LTDA ME em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 01:00
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2025 01:45
Publicado DECISÃO em 16/04/2025.
-
16/04/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/04/2025 01:44
Publicado DECISÃO em 16/04/2025.
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15/04/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 16:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
15/04/2025 16:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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08/04/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 00:42
Decorrido prazo de RONDINOX HAUS BIER IND. COM. DE MICROCERVEJARIAS LTDA ME em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:16
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:14
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
-
10/02/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/02/2025 01:13
Publicado DESPACHO em 10/02/2025.
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07/02/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 03:25
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:49
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
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26/01/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 01:02
Decorrido prazo de RONDINOX HAUS BIER IND. COM. DE MICROCERVEJARIAS LTDA ME em 23/01/2025 23:59.
-
11/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
11/12/2024 00:10
Publicado DESPACHO em 11/12/2024.
-
10/12/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
27/11/2024 00:07
Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2024.
-
26/11/2024 05:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 00:59
Decorrido prazo de RONDINOX HAUS BIER IND. COM. DE MICROCERVEJARIAS LTDA ME em 25/11/2024 23:59.
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13/11/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2024.
-
12/11/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 00:46
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:32
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
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04/11/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
11/10/2024 01:02
Publicado DESPACHO em 11/10/2024.
-
10/10/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
31/08/2024 00:18
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 00:18
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:18
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:16
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 00:16
Decorrido prazo de RONDINOX HAUS BIER IND. COM. DE MICROCERVEJARIAS LTDA ME em 30/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:17
Decorrido prazo de RONDINOX HAUS BIER IND. COM. DE MICROCERVEJARIAS LTDA ME em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:25
Decorrido prazo de RONDINOX HAUS BIER IND. COM. DE MICROCERVEJARIAS LTDA ME em 28/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 01:04
Publicado DESPACHO em 08/08/2024.
-
08/08/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 01:00
Publicado DESPACHO em 08/08/2024.
-
07/08/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 00:53
Decorrido prazo de RONDINOX HAUS BIER IND. COM. DE MICROCERVEJARIAS LTDA ME em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:38
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 01:33
Publicado DESPACHO em 12/07/2024.
-
11/07/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 14:39
Juntada de Petição de outras peças
-
28/06/2024 00:48
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:48
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:41
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:39
Publicado DESPACHO em 25/06/2024.
-
24/06/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 09:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/06/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
09/06/2024 23:38
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 00:15
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:13
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:10
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 04/06/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 00:25
Publicado DESPACHO em 08/05/2024.
-
07/05/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
27/03/2024 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.
-
26/03/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 07:47
Expedição de Carta precatória.
-
15/03/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 00:47
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2024 03:50
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 03:45
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 03:42
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:30
Publicado DESPACHO em 28/02/2024.
-
27/02/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 00:21
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 00:20
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 01:25
Publicado DESPACHO em 24/01/2024.
-
24/01/2024 00:14
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:14
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:35
Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.
-
15/01/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
28/11/2023 00:59
Publicado DESPACHO em 28/11/2023.
-
27/11/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 00:50
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 00:45
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 20/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
09/11/2023 00:25
Publicado DESPACHO em 09/11/2023.
-
08/11/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 12:03
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 09:57
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 08:35
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 14:16
Decorrido prazo de RUTH BARBOSA BALCON em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:35
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:54
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 01:20
Publicado DESPACHO em 06/10/2023.
-
05/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 03:28
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 03:26
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 03:25
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 03:23
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 28/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 00:41
Publicado DESPACHO em 10/08/2023.
-
09/08/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:53
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:45
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:43
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 01:12
Publicado DESPACHO em 24/07/2023.
-
21/07/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/07/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 13:11
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 10/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 13:09
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA em 10/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 00:37
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:37
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:35
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:34
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 02:40
Publicado DESPACHO em 26/06/2023.
-
23/06/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 15:41
Juntada de Petição de outras peças
-
02/06/2023 01:49
Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.
-
02/06/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av.
Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo : 7003261-90.2018.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: Rondinox Haus Bier Ind.
Com. de Microcervejarias Ltda Me Advogado do(a) REQUERENTE: RUTH BARBOSA BALCON - RO0003454A REQUERIDO: ROM RESTAURANTE LTDA - ME e outros Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA - SP322803, MARIANE MASCARENHAS DIAS - SP364240 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. -
01/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 00:38
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:38
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:38
Decorrido prazo de RUTH BARBOSA BALCON em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:36
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:35
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 00:35
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.
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10/05/2023 18:30
Expedição de Ofício.
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05/05/2023 01:27
Publicado DESPACHO em 08/05/2023.
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05/05/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.
Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7003261-90.2018.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Franquia Polo Ativo: REQUERENTE: Rondinox Haus Bier Ind.
Com. de Microcervejarias Ltda Me, CNPJ nº 03.***.***/0001-50, AVENIDA CELSO MAZUTTI n 9611 INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RUTH BARBOSA BALCON, OAB nº RO3454A Polo Passivo: REQUERIDOS: ROM RESTAURANTE LTDA - ME, CNPJ nº 18.***.***/0001-28, AVENIDA COMENDADOR DE VICENTE PAULO PENIDO 554 PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS - 12246-856 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO PAULO, PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR, CPF nº *74.***.*54-81, AVENIDA COMENDADOR DE VICENTE PAULO PENIDO 554 PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS - 12246-856 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA, OAB nº SP322803, MARIANE MASCARENHAS DIAS, OAB nº SP364240 Valor da causa: R$ 114.263,52 DESPACHO Defiro os pedidos de itens 1 e 2, formulados na petição de ID. 85342797.
A diligência no sistema SISBAJUD resultou infrutífera, conforme extratos em anexo.
Considerando que as parte executadas até o momento não providenciou o pagamento do débito exequendo, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil.
Nesse trilhar, é o entendimento Tribunal de Justiça Rondoniense, a saber: [...] Nos termos do § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
Na hipótese, constatado que não houve o adimplemento espontâneo do débito, tampouco êxito em outras tentativas de constrição de bens, de rigor a reforma da decisão agravada, a fim de permitir a inclusão do nome do executado/agravado nos órgãos de proteção ao crédito, na forma pleiteada pela credora. Agravo de instrumento, processo n. 0806530-66.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.
Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 20/10/2021.
Isso posto, defiro o pedido.
Serve a presente como OFÍCIO ao órgão de proteção ao crédito (SPC e SERASA) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se a inclusão do nome dos executados no referido sistema, observando o valor atualizado (15/12/2022) no importe de R$ 511.792,26 (quinhentos e onze mil e setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), conforme cálculo no ID. 85342797.
Cumpre mencionar que após o pagamento da dívida é de inteira responsabilidade da parte solicitante/exequente requerer a exclusão do nome da parte executada no órgão de proteção ao crédito. 1 - Proceda a CPE com o necessário junto ao sistema SERASAJUD. 2 - Certificado o cumprimento, tornem os autos concluso para análise dos pedidos de item 3 e 4, consoante a petição no ID. 85342797.
Vilhena/RO, 4 de maio de 2023.
Eli da Costa Junior Juiz de Direito -
04/05/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 00:08
Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.
-
15/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/03/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 19:19
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 18:41
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 18:04
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 16:34
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 03:22
Publicado CITAÇÃO em 25/01/2023.
-
24/01/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/01/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 11:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/12/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 11:12
Decorrido prazo de RUTH BARBOSA BALCON em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 11:12
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 11:12
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 11:12
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 26/10/2022 23:59.
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27/10/2022 11:12
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 26/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 11:12
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA em 26/10/2022 23:59.
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10/10/2022 18:03
Publicado DESPACHO em 04/10/2022.
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10/10/2022 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/09/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 00:19
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:17
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.
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28/07/2022 11:19
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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27/07/2022 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.
-
27/07/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/07/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 10:00
Recebidos os autos
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06/07/2022 15:40
Juntada de termo de triagem
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04/04/2022 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/03/2022 16:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/02/2022 01:34
Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.
-
24/02/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 17:49
Decorrido prazo de RUTH BARBOSA BALCON em 11/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:49
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 11/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:49
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 11/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 14:41
Juntada de Petição de recurso
-
24/12/2021 00:00
Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.
-
24/12/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2021
-
23/12/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2021 07:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/12/2021 13:34
Conclusos para julgamento
-
09/12/2021 13:33
Juntada de Certidão
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04/12/2021 00:04
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 03/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 16:07
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/11/2021 16:31
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 00:29
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 08:08
Outras Decisões
-
03/11/2021 13:59
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2021 08:30 Vilhena - 3ª Vara Cível.
-
03/11/2021 13:01
Outras Decisões
-
03/11/2021 11:46
Conclusos para decisão
-
02/11/2021 18:02
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2021 14:52
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2021 00:10
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:09
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:09
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:08
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:08
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:06
Decorrido prazo de RUTH BARBOSA BALCON em 29/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 10:39
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 08:30 Vilhena - 3ª Vara Cível.
-
06/10/2021 00:24
Publicado DECISÃO em 07/10/2021.
-
06/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
04/10/2021 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 22:27
Outras Decisões
-
30/09/2021 18:56
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 10:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/06/2021 16:34
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 00:02
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 26/05/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 00:45
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 20/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 00:41
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 20/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 00:39
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 20/04/2021 23:59:59.
-
17/04/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA em 16/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 11:20
Expedição de Carta precatória.
-
25/03/2021 00:01
Publicado DECISÃO em 26/03/2021.
-
25/03/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 14:04
Outras Decisões
-
10/03/2021 04:23
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 09/03/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 09:49
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 15:09
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 09:05
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 00:32
Publicado DECISÃO em 12/02/2021.
-
11/02/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 16:31
Outras Decisões
-
14/12/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 10:00
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 10:25
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
-
10/12/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/12/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2020 00:12
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:12
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:11
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:11
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:11
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:10
Decorrido prazo de RUTH BARBOSA BALCON em 04/12/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 00:43
Publicado DECISÃO em 12/11/2020.
-
11/11/2020 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2020 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 10:11
Outras Decisões
-
22/07/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2020 12:57
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 15:17
Decorrido prazo de MARIANE MASCARENHAS DIAS em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 15:11
Decorrido prazo de JOSE GABRIEL POMPEU DE SOUZA VIEIRA em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 11:11
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 11:11
Decorrido prazo de RUTH BARBOSA BALCON em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 11:11
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 11:11
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 21/01/2020 23:59:59.
-
21/11/2019 00:21
Publicado DECISÃO em 25/11/2019.
-
21/11/2019 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2019 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 17:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/06/2019 10:07
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2019 08:33
Conclusos para decisão
-
24/04/2019 08:46
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2019 16:15
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2019 14:47
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2019 12:06
Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2019.
-
15/03/2019 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2019 12:06
Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2019.
-
15/03/2019 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2019 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2019 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 17:35
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2019 20:30
Publicado Despacho em 20/02/2019.
-
28/02/2019 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2019 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2019 18:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2019 18:32
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2019 10:55
Juntada de Certidão
-
11/01/2019 09:11
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 15:56
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2018 06:26
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 04/12/2018 23:59:59.
-
12/11/2018 07:45
Juntada de Petição de certidão
-
12/11/2018 07:45
Juntada de Certidão
-
12/11/2018 07:45
Juntada de Petição de certidão
-
12/11/2018 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2018 10:34
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2018 14:22
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2018 05:30
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 16/08/2018 23:59:59.
-
17/08/2018 05:30
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 16/08/2018 23:59:59.
-
17/08/2018 05:30
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO em 16/08/2018 23:59:59.
-
17/08/2018 05:30
Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 16/08/2018 23:59:59.
-
15/08/2018 11:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/08/2018 11:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2018 14:52
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 08:05
Decorrido prazo de RUTH BARBOSA BALCON em 09/08/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 08:05
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 09/08/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 08:05
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 09/08/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 08:05
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 09/08/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 08:05
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO em 09/08/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 08:05
Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 09/08/2018 23:59:59.
-
13/08/2018 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2018 16:36
Juntada de Certidão
-
09/08/2018 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2018 13:17
Expedição de Carta precatória.
-
06/08/2018 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2018 11:52
Concedida a Medida Liminar
-
30/07/2018 12:02
Conclusos para decisão
-
25/07/2018 16:06
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2018 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2018 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2018 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2018 09:55
Decorrido prazo de RUTH BARBOSA BALCON em 13/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 09:55
Decorrido prazo de Rondinox Haus Bier Ind. Com. de Microcervejarias Ltda Me em 13/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 09:55
Decorrido prazo de ROM RESTAURANTE LTDA - ME em 13/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 09:55
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 13/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 09:55
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RIBEIRO em 13/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 09:55
Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 13/07/2018 23:59:59.
-
27/06/2018 11:08
Conclusos para decisão
-
25/06/2018 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2018 10:21
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2018 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2018 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2018 08:53
Conclusos para decisão
-
15/05/2018 11:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
13/05/2018 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2018 13:55
Conclusos para decisão
-
11/05/2018 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2018
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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